Diante de diversos músicos de fama nacional, o plenário do Senado
aprovou hoje (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as
condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras
musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o
Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad)
repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização
da arrecadação desses direitos.
Artistas como Caetano Veloso, Erasmo Carlos e Roberto Carlos foram até o Congresso apoiar as mudanças no Ecad |
Outra emenda do líder oposicionista que foi acatada estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos recursos.
Roberta Miranda, Carlinhos Brown, Jorge Vercillo e
Gaby Amarantos durante votação do projeto na CCJ
Gaby Amarantos durante votação do projeto na CCJ
O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.
Após vitória no Senado, artistas foram ao Planalto visitar a presidente Dilma
Dilma se emociona ao encontrar Roberto
Carlos
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