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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Senado aprova projeto que muda arrecadação dos direitos autorais

Diante de diversos músicos de fama nacional, o plenário do Senado aprovou hoje (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define as condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. Conhecida como PEC do Ecad, a matéria altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os direitos dos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos.
Artistas como Caetano Veloso e Roberto Carlos foram até o Congresso apoiar as mudanças no Ecad (Monique Renne/CB/DA Press)
Artistas como Caetano Veloso, Erasmo Carlos e Roberto Carlos foram até o Congresso apoiar as mudanças no Ecad

Outra emenda do líder oposicionista que foi acatada estabelece que as emissoras de rádio e televisão terão prazo até o dia 10 de cada mês para repassar ao Ecad a lista com as músicas que foram utilizadas no período, o que deve facilitar a cobrança e a fiscalização sobre o repasse dos recursos.
Os cantores Roberta Miranda, Carlinhos Brown, Jorge Vercillo e Gaby Amarantos estão na CCJ para acompanhar a discussão do projeto que altera a gestão dos direitos autorais  (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) 
Roberta Miranda, Carlinhos Brown, Jorge Vercillo e
Gaby Amarantos durante votação do projeto na CCJ

O projeto também estabelece a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.
Senadores aprovam mudança na arrecadação de direito autoral Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Divulgação 
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