A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou
nesta terça-feira critérios mais rígidos para a seleção da população de
baixa renda que tem direito à tarifa social (com desconto). As famílias
terão de entregar mais documentos e as distribuidoras farão verificações
junto a cadastros do Ministério do Desenvolvimento Social – Cadastro
Único ou cadastro do Benefício de Prestação Continuada (BPC) –, que
somam cerca de 20 milhões de pessoas.
A distribuidora tem três
dias úteis, após o pedido dos consumidores, para conceder a tarifa
social. Mas, antes, terá de verificar se as informações de renda estão
corretas junto ao cadastro do Ministério. A disttribuidora também não
poderão aceitar uma autodeclaração dos consumidores de que estão aptos a
receber o benefício, e terão 120 dias para adaptar seus sistemas às
novas exigências da Aneel.
Leia mais em Aneel endurece critério para benefício de tarifa social
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