Imposto de Renda deve ficar mais alto em 2015

A tabela do Imposto de Renda corre o risco de ter defasagem acima do previsto no próximo ano, subindo dos atuais em 64% para 68% em 2015. Isso porque a Medida Provisória 644/2014, que fixava o valor em 4,5% para 2015 expirou e passou em branco pelo Congresso. Agora, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressiona o Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar o julgamento, alegando que a Lei 12469/11, que corrige a tabela abaixo da inflação desde 2007, é inconstitucional.

A medida provisória perdeu a validade no último dia 29 de agosto, quando terminaram os 60 dias para a proposta ser avaliada pelo Legislativo. A correção de 4,5% elevaria o limite de isenção do tributo para R$ 1.868,22 no próximo ano.

“O governo terá que encontrar outra alternativa para corrigir a tabela. Se não fizer nada, corre-se o risco de continuarmos com os valores deste ano”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno.

Para o auditor, o governo ainda pode abordar o tema sob a forma de um projeto de lei, propondo novamente a correção. Outro caminho possível, acredita o tributarista Enos da Silva Alves, sócio do Cardillo & Prado Rossi Advogados, é embutir o reajuste de 4,5% em alguma outra medida provisória até o fim do ano.

Devido à expiração da MP, a OAB enviou na última quarta-feira um documento ao STF, solicitando prioridade no julgamento de uma ação que pede a correção da tabela pela inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Até agora, a União e o Congresso Nacional se manifestaram contrários à correção monetária.

No documento, a OAB pede ao ministro Luis Roberto Barroso para julgar a ação o quanto antes. “A efetiva correção da tabela tem imensa relevância não somente ao trabalhador brasileiro como a toda a cidadania. Cresceu a importância do tema diante da caducidade da MP 644”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (O Dia)