O Governo do Pará vai aguardar o julgamento do mérito da Ação Rescisória, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), para voltar a debater o pagamento de retroativo de 22,45%. O julgamento do mérito ainda não tem prazo definido. A medida foi anunciada na manhã desta quinta-feira (15), em reunião entre representantes da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), e de sindicatos, liderados por Leandro Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb).
No encontro, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, reiterou a disponibilidade do governo em manter a negociação sempre aberta com os servidores, mas ainda sem o indicativo de pagamento do retroativo, já que não há base legal para atender a essa reivindicação, e tampouco recurso disponível nos cofres públicos para pagamento de despesas não previstas no orçamento estadual.
Alice Viana e o procurador geral do Estado, Antonio Saboia de Melo Neto, enfatizaram que o governo estadual aguarda o julgamento da Ação Rescisória sobre o pagamento do retroativo, em tramitação desde 2012, e que somente após esta etapa será possível retomar a negociação com os sindicatos. A data do julgamento do mérito ainda não foi definida pelo Judiciário.
No encontro, a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, reiterou a disponibilidade do governo em manter a negociação sempre aberta com os servidores, mas ainda sem o indicativo de pagamento do retroativo, já que não há base legal para atender a essa reivindicação, e tampouco recurso disponível nos cofres públicos para pagamento de despesas não previstas no orçamento estadual.
Alice Viana e o procurador geral do Estado, Antonio Saboia de Melo Neto, enfatizaram que o governo estadual aguarda o julgamento da Ação Rescisória sobre o pagamento do retroativo, em tramitação desde 2012, e que somente após esta etapa será possível retomar a negociação com os sindicatos. A data do julgamento do mérito ainda não foi definida pelo Judiciário.
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