O Congresso Nacional aprovou ontem (17) o projeto de Orçamento de 2015, com uma alteração no texto original que triplicou o valor previsto para o Fundo Partidário, que reúne recursos a serem distribuídos aos partidos políticos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas na Câmara.
O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão em R$ 578 milhões. Com isso, o valor que será distribuído aos partidos políticos em 2015 foi fixado em R$ 867 milhões.
No total, o Orçamento de 2015 prevê R$ 2,96 trilhões em receitas. Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
Conforme Jucá, o montante reservado para o fundo partidário foi negociado com o governo e é menor que o reivindicado pelos parlamentares. “O pedido era para destinar R$ 2 bilhões para o fundo. Estabelecemos um valor possível de atender, que melhora a situação dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento público de campanha”, disse.
Contrário à bandeira do PT de estabelecer o financiamento exclusivamente público, Jucá destacou que, neste caso, seria preciso ampliar ainda mais os recursos para o fundo. “Se tiver financiamento público, esse valor vai ter que ser muito maior. Seria preciso entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.”
Conforme a lei eleitoral, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Emendas parlamentares
Jucá também remanejou o Orçamento para que todos os deputados e senadores novatos tenham direito ao pagamento de emendas parlamentares neste ano. As emendas são recursos públicos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em seus estados e municípios.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.
Para atender aos recém-chegados ao Congresso, Jucá acrescentou R$ 2,4 bilhões para emendas, recursos que foram retirados da verba prevista para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é uma espécie de fundo público que visa garantir a “universalização” do acesso à energia elétrica e que reúne dinheiro para eventual subvenção econômica do governo destinada a reduzir tarifas.
Aumentos salariais
O relatório aprovado pelo plenário do Congresso reserva R$ 900 milhões para pagar o aumento do salário de parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral e presidente da República.
A remuneração de senadores, deputados, PGR e ministros do STF passou, em janeiro deste ano, a ser de R$ 33,7 mil por mês. Já presidente da República e ministros de Estado receberão R$ 30,9 mil.
Até o final do ano passado, a presidente Dilma recebia o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração era de R$ 29,4 mil em 2014.
Leia também > Promulgada Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo
O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão em R$ 578 milhões. Com isso, o valor que será distribuído aos partidos políticos em 2015 foi fixado em R$ 867 milhões.
No total, o Orçamento de 2015 prevê R$ 2,96 trilhões em receitas. Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.
Conforme Jucá, o montante reservado para o fundo partidário foi negociado com o governo e é menor que o reivindicado pelos parlamentares. “O pedido era para destinar R$ 2 bilhões para o fundo. Estabelecemos um valor possível de atender, que melhora a situação dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento público de campanha”, disse.
Contrário à bandeira do PT de estabelecer o financiamento exclusivamente público, Jucá destacou que, neste caso, seria preciso ampliar ainda mais os recursos para o fundo. “Se tiver financiamento público, esse valor vai ter que ser muito maior. Seria preciso entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.”
Conforme a lei eleitoral, 5% do total do Fundo Partidário são destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Emendas parlamentares
Jucá também remanejou o Orçamento para que todos os deputados e senadores novatos tenham direito ao pagamento de emendas parlamentares neste ano. As emendas são recursos públicos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em seus estados e municípios.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, as emendas individuais apresentadas no ano passado estariam garantidas em 2015, no limite de R$ 16 milhões por parlamentar e com a exigência de que 50% delas sejam destinadas para a área da saúde. No entanto, os deputados e senadores novatos, que não tinham mandato na última legislatura, não apresentaram propostas e, portanto, só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.
Para atender aos recém-chegados ao Congresso, Jucá acrescentou R$ 2,4 bilhões para emendas, recursos que foram retirados da verba prevista para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é uma espécie de fundo público que visa garantir a “universalização” do acesso à energia elétrica e que reúne dinheiro para eventual subvenção econômica do governo destinada a reduzir tarifas.
Aumentos salariais
O relatório aprovado pelo plenário do Congresso reserva R$ 900 milhões para pagar o aumento do salário de parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral e presidente da República.
A remuneração de senadores, deputados, PGR e ministros do STF passou, em janeiro deste ano, a ser de R$ 33,7 mil por mês. Já presidente da República e ministros de Estado receberão R$ 30,9 mil.
Até o final do ano passado, a presidente Dilma recebia o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração era de R$ 29,4 mil em 2014.
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