Editorial do jornal O Liberal
O estado democrático de direito, assegurado pela Constituição Federal de 1988, deveria ser seguido por todos os cidadãos brasileiros tal qual muitos, em alguns casos, seguem dogmas religiosos. O que se verifica, no entanto, é que assim como outras leis são rasgadas, atiradas no lixo ou viram letra morta, a Lei Maior, a Carta Magna do país não serve para assegurar direitos básicos do cidadão, como o de liberdade de expressão ou simplesmente de ir e vir.
E líquido e certo que o direito de um acaba quando começa o do outro, e que a sociedade deve dirimir as suas próprias mazelas, mas dentro de uma ordem vigente que seja reconhecida e respeitada por todos. Do contrário, intauram-se o caos, a bagunça, a desordem.
E não se trata aqui de defender uma sociedade dentro dos cânones positivistas, mas em que todos sejam considerados iguais em seus direitos, dentro de um sistema jurídico-político que leve em conta os costumes e a ordem legal vigente.
Não é, entretanto, o que se vê em Belém, onde costumeiramente pequenos grupos usurpam o direito da maioria em defesa dos seus interesses, como se não houvesse instituições a quem coubesse a solução desses problemas ou outros canais devidos.
Na cidade onde cada um faz a sua própria lei, o direito de reivindicação descambou para o lado do espetáculo, ou melhor, da “espetaculização”, ou ainda, em última instância, para tentar-se cunhar como escândalo, social ou político, o que estaria simplesmente no âmbito privado.
Não raras vezes, vemos pequenos grupos fecharem avenidas e rodovias, com barricadas e toda sorte e entulhos, visando interditar o trânsito com o objetivo de chamar a atenção da imprensa e, concomitantemente, dos governos, para a suas demandas.
A questão, que por si só fere a legislação, tem-se tornado lugar comum - e o que é pior, com o beneplácito do próprio Poder Público, como se assim reconhecesse a sua própria omissão. Desta feita, trabalhadores que não recebem salários das empresas onde trabalham se acham no direito de interditar ruas; moradores de áreas de ocupação ou carentes de infraestrutura também são useiros e vezeiros nessa prática abusiva, que fere o artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal, onde fica estabelecido que “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
Essa prática, que traz enormes prejuízos ao restante da população, provocando atrasos de compromissos, perdas de voos, negócios, enfim, vem-se espalhando perigosamente. Hoje, qualquer categoria que reivindique seja lá mo que for - e aqui não se questiona a legitimidade nem justiça dos pleitos - usa desse expediente que prejudica seus pares, sejam eles operários, estudantes ou professores.
Somente nesta semana, registramos um pequeno grupo que fechou parcialmente a avenida Pedro Álvares Cabral, após tentativa frustrada de invadir um terreno da Aeronáutica. Ontem, mais uma vez, outra categoria - desta vez a dos rodoviários em greve - fechou trecho da rodovia BR-316 e, o que é pior, retirou de dentro de ônibus passageiros que já haviam pago a passagem e foram, de forma arbitrária, impedidos de seguir viagem e chegar ao seu destino.
O que se pretende, nesses casos, é apenas e simplesmente que a lei seja cumprida na sua essência e integralidade para que a maioria da população não seja refém de interesses de grupos. A partir do momento que os reponsáveis pela interdição de vias, pela usurpação do direito assegurado pela Constituição que todos têm, indistintamente, de ir e vir, respondam criminalmente pelos atos cometidos, sem contar com a mão amiga e conivente do Poder Público, a democracia poderá verdadeiramente se consolidar como governo do povo, pelo povo e para o povo.
O estado democrático de direito, assegurado pela Constituição Federal de 1988, deveria ser seguido por todos os cidadãos brasileiros tal qual muitos, em alguns casos, seguem dogmas religiosos. O que se verifica, no entanto, é que assim como outras leis são rasgadas, atiradas no lixo ou viram letra morta, a Lei Maior, a Carta Magna do país não serve para assegurar direitos básicos do cidadão, como o de liberdade de expressão ou simplesmente de ir e vir.
E líquido e certo que o direito de um acaba quando começa o do outro, e que a sociedade deve dirimir as suas próprias mazelas, mas dentro de uma ordem vigente que seja reconhecida e respeitada por todos. Do contrário, intauram-se o caos, a bagunça, a desordem.
E não se trata aqui de defender uma sociedade dentro dos cânones positivistas, mas em que todos sejam considerados iguais em seus direitos, dentro de um sistema jurídico-político que leve em conta os costumes e a ordem legal vigente.
Não é, entretanto, o que se vê em Belém, onde costumeiramente pequenos grupos usurpam o direito da maioria em defesa dos seus interesses, como se não houvesse instituições a quem coubesse a solução desses problemas ou outros canais devidos.
Na cidade onde cada um faz a sua própria lei, o direito de reivindicação descambou para o lado do espetáculo, ou melhor, da “espetaculização”, ou ainda, em última instância, para tentar-se cunhar como escândalo, social ou político, o que estaria simplesmente no âmbito privado.
Não raras vezes, vemos pequenos grupos fecharem avenidas e rodovias, com barricadas e toda sorte e entulhos, visando interditar o trânsito com o objetivo de chamar a atenção da imprensa e, concomitantemente, dos governos, para a suas demandas.
A questão, que por si só fere a legislação, tem-se tornado lugar comum - e o que é pior, com o beneplácito do próprio Poder Público, como se assim reconhecesse a sua própria omissão. Desta feita, trabalhadores que não recebem salários das empresas onde trabalham se acham no direito de interditar ruas; moradores de áreas de ocupação ou carentes de infraestrutura também são useiros e vezeiros nessa prática abusiva, que fere o artigo 5º, inciso XV da Constituição Federal, onde fica estabelecido que “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XV - e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
Essa prática, que traz enormes prejuízos ao restante da população, provocando atrasos de compromissos, perdas de voos, negócios, enfim, vem-se espalhando perigosamente. Hoje, qualquer categoria que reivindique seja lá mo que for - e aqui não se questiona a legitimidade nem justiça dos pleitos - usa desse expediente que prejudica seus pares, sejam eles operários, estudantes ou professores.
Somente nesta semana, registramos um pequeno grupo que fechou parcialmente a avenida Pedro Álvares Cabral, após tentativa frustrada de invadir um terreno da Aeronáutica. Ontem, mais uma vez, outra categoria - desta vez a dos rodoviários em greve - fechou trecho da rodovia BR-316 e, o que é pior, retirou de dentro de ônibus passageiros que já haviam pago a passagem e foram, de forma arbitrária, impedidos de seguir viagem e chegar ao seu destino.
O que se pretende, nesses casos, é apenas e simplesmente que a lei seja cumprida na sua essência e integralidade para que a maioria da população não seja refém de interesses de grupos. A partir do momento que os reponsáveis pela interdição de vias, pela usurpação do direito assegurado pela Constituição que todos têm, indistintamente, de ir e vir, respondam criminalmente pelos atos cometidos, sem contar com a mão amiga e conivente do Poder Público, a democracia poderá verdadeiramente se consolidar como governo do povo, pelo povo e para o povo.
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