Governo sofre derrota em 1ª votação do ano

Assim como em 2015, o governo Dilma Rousseff continua com grandes dificuldades na Câmara dos Deputados. Na primeira votação deste ano em plenário, na noite de ontem (3), mais uma medida do ajuste fiscal sofreu alterações que diminuem a expectativa de arrecadação para os cofres federais.

Com a edição da medida provisória 692, o governo tem a expectativa de receita extra de R$ 1,8 bilhão com o aumento da tributação sobre o chamado ganho de capital, que é o lucro que as pessoas têm na venda de bens e direitos, como imóveis.

A alíquota fixa de 15% sobre esse lucro subiria progressivamente pela proposta do Planalto, a partir de ganhos acima de R$ 1 milhão, chegando a uma tributação de 30% para valores que ultrapassarem R$ 20 milhões.

Por 205 votos a 176, porém, o plenário da Câmara aprovou um texto relatado pelo oposicionista PSDB que diminui as alíquotas estabelecidas pelo governo. A MP tem que ser votada ainda pelo Senado.

Com isso, fica mantida a alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões. Ela sobre para 17,5% para ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% para lucro acima de R$ 30 milhões.

O PT tentou restabelecer a proposta do governo por meio de uma emenda, mas foi novamente derrotado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que era melhor que a MP nem fosse aprovada. Segundo ele, a expectativa de arrecadação cai à metade com o texto aprovado nesta quarta.