Para combater o mosquito Aedes aegypti, as autoridades poderão entrar a força em imóveis abandonados para checar se há no local focos de reprodução. A iniciativa foi instituída por meio de medida provisória do Palácio do Planalto, publicada nesta segunda-feira (1º/2) no Diário Oficial. O Aedes aegypti é o transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus da zika.
O texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostrar “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nesses casos, solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme a MP, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
O texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não esteja para garantir o acesso e quando isso se mostrar “essencial para contenção de doenças”. O agente poderá, nesses casos, solicitar auxílio de autoridade policial.
A MP estabelece como imóvel abandonado aquele com flagrante ausência prolongada de utilização, situação que pode ser verificada por características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Já a ausência de pessoa que permita o acesso do agente de saúde ao imóvel fica caracterizada, conforme a MP, pela impossibilidade de localização de alguém que autorize a entrada após duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
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