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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Ibama rejeita recurso e mantém arquivamento de usina no Tapajós

No Estadão
O Ibama rejeitou um recurso administrativo da estatal Eletrobrás, que tentava retomar o processo de licenciamento da hidrelétrica de São Luis do Tapajós, planejada para ser construída na região de Itaituba, no Pará, em uma área de conservação ambiental da floresta amazônica. Em maio, a presidente do Ibama, Suely Araújo, determinou o arquivamento do processo de licenciamento, sob a justificativa de que "o projeto apresentado e seu respectivo estudo de impacto ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental". Suely declarou ainda que o prazo para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama tinha vencido.

A decisão foi baseada em proposta de encaminhamento da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em recomendação unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama.

Na decisão desta quarta-feira, 28, a presidente do Ibama, Suely Araújo, mantém o posicionamento sobre o prazo extrapolado do licenciamento e lembra que, conforme apontado por laudos técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), "há óbices legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento", com impacto direto em terras indígenas.

"Entendo que, enquanto não solucionada pelas autoridades legalmente competentes a controvérsia de demarcação e respectivo perímetro da terra indígena em questão, não há como dar seguimento ao processo de licenciamento do empreendimento, nos moldes do projeto apresentado", declara Suely.

O projeto da usina hidrelétrica de São Luis é um dos mais polêmicos do setor elétrico dos últimos anos. Para tentar autorizar a construção da usina, o governo publicou decretos em 2012, nos quais reduziu as áreas de unidades de conservação da região que seria impactada pelo reservatório da usina. Como é proibido construir usinas dentro de florestas protegidas, o governo decidiu simplesmente que o jeito era recortá-las, para dar espaço ao projeto.

São Luiz alagaria uma área de 729 quilômetros quadrados em uma das regiões mais sensíveis e preservadas de toda a Amazônia. Não foi possível retirar, porém, os índios que vivem da região. Nos últimos quatro anos, houve forte mobilização dos índios mundurucus contra o avanço da usina. No ano passado, o governo chegou a afirmar a usina seria leiloada neste ano, mesmo sem ter o licenciamento da usina consolidado.
Tapajós
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