O Tribunal Superior Eleitoral fixou em R$ 35,00 o valor máximo para pagamento de alimentação a cada mesário ou colaborador convocado para as eleições de 2018.
É vedado o pagamento a magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.
Os Tribunais Regionais Eleitorais poderão fornecer alimentação “por meio diverso de pecúnia”, observado o limite dos R$ 35,00.
É vedado o pagamento a magistrados, promotores e servidores da Justiça Eleitoral.
Os Tribunais Regionais Eleitorais poderão fornecer alimentação “por meio diverso de pecúnia”, observado o limite dos R$ 35,00.
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