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segunda-feira, 26 de junho de 2017

'Não há democracia sem política e sem político', diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes reafirmou as críticas que vem manifestando contra o 'ativismo' que o Ministério Público vem assumindo a partir principalmente de operações de investigação como a Lava Jato.

Mendes criticou o que chamou de tendência do Ministério Público de "criminalização da política". Segundo ele, haveria por trás dessa iniciativa "um pensamento totalitário". As declarações foram dadas em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, exibida pelo SBT na madrugada desta segunda-feira (26).

Para Gilmar Mendes, essa tendência do MP ficaria exposta sempre que há críticas a atividades legítimas de ação parlamentar, como a recente iniciativa do Congresso à aprovação de uma lei sobre abuso de autoridade. "Foi uma legislação que partiu do STF, apoiada por pessoas como o Teori [Zavascki, ministro do STF morto em acidente de avião no início de 2017]." A proposta de lei foi apoiada no Senado por Aécio Neves (PSDB - MG), e foi um dos elementos utilizados pelo MP para embasar o pedido de prisão do senador, atualmente afastado. No pedido do MP para o afastamento de Aécio, há uma gravação de uma conversa telefônica entre o senador e Gilmar. Na gravação, o ministro se compromete a falar com o senador Flexa Ribeiro sobre o projeto.

Segundo Gilmar, o Judiciário deve se manter à frente de processos de investigação. "Acho que juízes passaram a ser caixa de ressonância do MP. Não vou me deixar transformar em objeto dessa sanha persecutória". O ministro citou ainda o que ele chamou de "atuação obscura" do ex-procurador Marcelo Miller, que em março pedi exoneração do cargo no MP e passou a atuar em escritório de advocacia que defende o grupo J&F. "O MP adota critérios muito rigorosos para outros órgãos, mas não está cuidando desse caso. Acho que eles devem explicações sobre esse caso", disse Gilmar.

O ministro defendeu ainda que o colegiado do STF deve ter o poder de homologar ou não acordos de delação premiada firmados pelo MP. Em votação atualmente em curso no Supremo, sete ministros já votaram em direção contrária a essa visão, ao chancelar a homologação feita pelo ministro Edson Fachin ao acordo feito com a JBS. "Tem que haver algum tipo de controle", disse Gilmar. O ministro disse ainda que é importante investigar suspeita de combinação dos delatores com o MP. "Parece que houve um esforço do MP para caracterizar todos os casos de doação [para campanhas eleitorais] como propina, mas a gente sabe que não é assim. É preciso diferenciar os casos em que as doações foram legítimas."
 
Eleição direta
Na entrevista, Gilmar disse ser contra a articulação do Congresso para aprovação de uma emenda que permita eleições diretas para presidente em caso de afastamento de Michel Temer. "Seria mais importante discutirmos um novo sistema político eleitoral, um novo sistema de governo. Um modelo misto, mais parlamentarista, como o português. Em 30 anos, já tivemos dois presidentes que sofreram impeachment. É um processo muito desgastante."

O ministro disse ainda acreditar que o presidente Michel Temer termine o mandato no cargo. "Se não houver nenhum fato novo, a tendência é que ele continue". Gilmar justificou a visão na relação 'muito forte' que Temer tem com o Congresso, diferente de Dilma, cujo governo ele classificou como um "desastre". "[Com Temer] há agora algum esforço por alguma racionalidade. Um desestressamento da relação entre os poderes", deferente do que havia quando a petista estava no poder. Perguntado sobre uma eventual candidatura do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa à presidência, disse que não comentaria o assunto, mas afirmou que "em geral, nós [juristas] não temos sido bons gestores."

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