A Abraji, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, divulgou nota em que rebate declarações de Alexandre de Moraes em entrevista a O Globo.
Na entrevista, publicada pelo jornal carioca no domingo (29), o ministro do STF afirmou que um jornalista que divulgue informação sigilosa está cometendo crime.
“A violação de sigilo judicial só é considerada quando cometida por pessoas que têm acesso legal ao conteúdo protegido e dever funcional de preservá-lo, caso de funcionários públicos e advogados. A partir do momento em que um jornalista tem acesso à informação, ela se torna pública. Não há menção na lei brasileira a qualquer tipo de restrição ao trabalho de um repórter e ao seu dever de informar”, registra a nota da Abraji.
Na entrevista, publicada pelo jornal carioca no domingo (29), o ministro do STF afirmou que um jornalista que divulgue informação sigilosa está cometendo crime.
“A violação de sigilo judicial só é considerada quando cometida por pessoas que têm acesso legal ao conteúdo protegido e dever funcional de preservá-lo, caso de funcionários públicos e advogados. A partir do momento em que um jornalista tem acesso à informação, ela se torna pública. Não há menção na lei brasileira a qualquer tipo de restrição ao trabalho de um repórter e ao seu dever de informar”, registra a nota da Abraji.
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