O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse ontem, 3, que a decisão do Supremo de restringir o alcance do foro privilegiado ‘está em compasso com as aspirações democráticas e republicanas descritas na Constituição Federal de 1988’.
Em nota, a principal entidade da Advocacia assinala que ‘muito ainda há de ser feito’.
“Outras regalias precisam ser extintas”, afirma Lamachia. “É o caso da concessão indiscriminada de veículos oficiais, das viagens com fins privados em aviões públicos e dos penduricalhos salariais que, muitas vezes, ultrapassam o teto do funcionalismo público.”
“O julgamento desta quinta-feira, 3, marca uma evolução do direito nacional na busca pela eliminação dos privilégios que aumentam o fosso entre algumas autoridades públicas e a população em geral”, considera Lamachia.
Segundo o presidente da Ordem, a decisão dos ministros do Supremo representa ‘um passo concreto contra a impunidade’.
“O foro privilegiado como era até hoje obrigava o principal tribunal do país, que tem como missão se ocupar das grandes questões constitucionais, a se ocupar com causas corriqueiras do dia a dia de alguns privilegiados, congestionando o STF e contribuindo para a morosidade”, afirma.
Ele destacou que a OAB ‘tem defendido mudanças drásticas na forma como o foro por prerrogativa de função tem sido usado’.
“O foro deveria existir para proteger as instituições e não os ocupantes temporários das funções públicas”, declara Claudio Lamachia. “A decisão de hoje do Supremo é muito importante. Ainda é preciso, no entanto, perseguir a eliminação dos outros privilégios que continuam em desacordo com os valores republicanos.”
Em nota, a principal entidade da Advocacia assinala que ‘muito ainda há de ser feito’.
“Outras regalias precisam ser extintas”, afirma Lamachia. “É o caso da concessão indiscriminada de veículos oficiais, das viagens com fins privados em aviões públicos e dos penduricalhos salariais que, muitas vezes, ultrapassam o teto do funcionalismo público.”
“O julgamento desta quinta-feira, 3, marca uma evolução do direito nacional na busca pela eliminação dos privilégios que aumentam o fosso entre algumas autoridades públicas e a população em geral”, considera Lamachia.
Segundo o presidente da Ordem, a decisão dos ministros do Supremo representa ‘um passo concreto contra a impunidade’.
“O foro privilegiado como era até hoje obrigava o principal tribunal do país, que tem como missão se ocupar das grandes questões constitucionais, a se ocupar com causas corriqueiras do dia a dia de alguns privilegiados, congestionando o STF e contribuindo para a morosidade”, afirma.
Ele destacou que a OAB ‘tem defendido mudanças drásticas na forma como o foro por prerrogativa de função tem sido usado’.
“O foro deveria existir para proteger as instituições e não os ocupantes temporários das funções públicas”, declara Claudio Lamachia. “A decisão de hoje do Supremo é muito importante. Ainda é preciso, no entanto, perseguir a eliminação dos outros privilégios que continuam em desacordo com os valores republicanos.”
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