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quarta-feira, 1 de julho de 2015

Vale a pena ler: Dilma e o Febeapá

Editorial do jornal O Estado de São Paulo
Dilma Rousseff não é bem articulada, intelectual e verbalmente, como evidenciam os despautérios com que contribui para o Festival de Besteiras que Assola o País, o famoso Febeapá, criação de Stanislaw Ponte Preta. Recentemente ela homenageou a mandioca como “uma grande conquista” brasileira e descobriu que não existe apenas o homo sapiens, mas também as mulheres sapiens. Agora resolveu prestigiar a omertà, a lei do silêncio imposta no mundo do crime pela Cosa Nostra, proclamando ao mundo, durante sua viagem aos Estados Unidos: “Não respeito delator”. E ainda meteu Tiradentes na história, fazendo uma enorme confusão entre a Inconfidência Mineira e a ditadura militar de 1964.

A presidente da República deve estar sofrendo enorme estresse por conta da crise política, econômica e social em que sua própria incompetência mergulhou o País. Não há outra explicação para que tivesse espontaneamente contaminado a “agenda positiva” criada com todo o cuidado para sua visita a Barack Obama, apenas para extravasar a irritação que obviamente lhe causou a divulgação do depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, que contou à Polícia Federal (PF) ter sido coagido a fazer uma doação de US$ 7,5 milhões para a campanha eleitoral dela em 2014.

O desabafo de Dilma Rousseff em Nova York foi patético: “Eu não respeito delator. Até porque eu estive presa na ditadura e sei como é que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas”. O que é que a tortura que a ditadura “fazia com as pessoas” tem a ver com a delação premiada, um recurso universalmente aceito nas investigações judiciais para ajudar a apurar responsabilidades delituosas? O delator é, por definição, um criminoso confesso, e é por isso que deve ser condenado, e não por se prestar a entregar seus cúmplices à Justiça em troca do abrandamento da condenação que inevitavelmente lhe será imposta.

A presidente da República não teve também o menor constrangimento de apelar para o argumento de que “se ele fez eu também posso” – uma especialidade dos petistas – ao se defender das acusações de Pessoa alegando que seu adversário no pleito do ano passado, Aécio Neves, também recebeu doações de empresas. Em resposta, o senador tucano contra-atacou: “A presidente chega ao acinte de comparar uma delação feita dentro das regras de um sistema democrático, para denunciar criminosos que assaltaram os cofres públicos, com a pressão que ela sofreu durante a ditadura para delatar seus companheiros de luta pela democracia. Não será com a velha tentativa de comparar o incomparável que a senhora presidente vai minimizar sua responsabilidade em relação a tudo o que tem vindo à tona na Operação Lava Jato”.

Enquanto isso, cada vez mais determinado a demonstrar quem é que manda de verdade no partido do governo e salvar a própria pele, o ex-presidente Lula foi a Brasília para enquadrar senadores e deputados do PT na estratégia de “enfrentamento” da oposição e para dar a “volta por cima” na situação “preocupante” em que as repercussões da Lava Jato têm deixado o partido. Lula não falou com os jornalistas, mas um dos participantes da reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), insistiu numa tese que o ex-presidente passou a defender, relativa ao “vazamento seletivo” das delações premiadas, principalmente a que foi feita por Ricardo Pessoa. Para Lula, esses vazamentos têm o intuito deliberado de prejudicar o PT. E um dos responsáveis por isso, na opinião de Lula, é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que “perdeu o controle” sobre a Polícia Federal. Por isso, o ex-presidente tem pressionado o PT a tomar satisfações de Cardozo.

Antes de as investigações da Lava Jato revelarem indícios claros da participação do PT na mamata, Lula e Dilma se gabavam de que os governos do PT eram responsáveis por ter garantido à Polícia Federal, muito mais do que recursos materiais indispensáveis ao aprimoramento de seu trabalho, autonomia para investigar sempre, “doa a quem doer”. Não é nenhum mérito, pois a PF não é um órgão do governo, mas uma instituição do Estado. Mas, agora que lhe doem os calos, parece que Lula, para fazer jus à reputação de “metamorfose ambulante”, mudou de ideia.

Rejeição a governo Dilma chega a 68% e bate recorde, aponta pesquisa CNI/Ibope

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira, 1, em Brasília mostrou mais uma vez queda na popularidade da presidente Dilma Rousseff e seu governo. O porcentual de pessoas que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 64% para 68% em relação a última pesquisa, realizada em março.

A avaliação negativa do governo é a pior da série histórica do levantamento feito pelo Ibope e divulgado pela CNI. O porcentual daqueles que avaliam como ruim ou péssimo o governo bateu o recorde nos 29 anos dos dados compilados pela pesquisa e ultrapassou a marca negativa do então presidente José Sarney em julho de 1989.

De acordo com o levantamento, caiu de 12% para 9% os que avaliam o governo petista como ótimo ou bom. Também caiu de 23% para 21% os que consideram o governo regular. A avaliação positiva do governo de Dilma só não foi pior à registrada por Sarney em sondagens realizadas em junho e em julho de 1989. Na ocasião, Sarney tinha 7% de avaliação ótima ou boa dos entrevistados.

A desaprovação da maneira de governar da presidente Dilma subiu de 78% para 83%. E a aprovação da maneira de governar caiu de 19% para 15%.

Já a confiança na presidente Dilma mostra trajetória de queda: 20% dos entrevistados disseram confiar na presidente, ante 24% no levantamento anterior. Esse é o pior índice desde o início do governo, em 2011. Subiu de 74% para 78% os que disseram não confiar na petista.

O levantamento foi realizado entre 18 e 21 de junho, antes da divulgação do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais e o grau de confiança do levantamento é de 95%.

Segundo mandato. Subiu de 76% para 82% o total de entrevistados que consideram o segundo mandato da presidente pior do que o primeiro. Por outro lado, aqueles que avaliam como melhor oscilaram de 4% para 3%, portanto, dentro da margem de erro entre o levantamento de março e o realizado em junho.

O porcentual daqueles que consideram igual os dois mandatos de Dilma caiu de 18% para 14% no período.

Tendo completado apenas seis meses de segundo mandato, a perspectiva negativa da população para o restante do governo Dilma subiu de 55% em março para 61% em junho, segundo o Ibope.

Por outro lado, a perspectiva positiva para o restante do mandato da petista oscilou no período de 14% para 11%. Aqueles que consideram regular a perspectiva do governo até o final de 2018 oscilou em três meses de 25% para 23%.

Juros. De acordo com a pesquisa, a desaprovação ao governo Dilma Rousseff prevalece em todas as áreas analisadas. A avaliação da política de taxa de juros do governo é desaprovada por 90% dos entrevistados, sendo que só 6% aprovam.

No momento em que a taxa básica de juros está em 13,75%, o índice demonstrado na pesquisa revela que a avaliação é a pior desde o primeiro governo de Dilma. O porcentual é o mesmo quando o assunto é impostos (90% desaprovam e 7% aprovam).

Na área econômica, a percepção ruim da população aumentou em praticamente todos os setores. A reprovação ao combate a inflação subiu para 86% ante 84% da pesquisa anterior. Já o combate ao desemprego foi desaprovado por 83% dos entrevistados ante 79%.

Na área social, a política do governo para Saúde foi reprovada por 86% das pessoas ouvidas ante 85% do levantamento de março. O combate à pobreza foi desaprovado por 68% (ante 64% da pesquisa anterior) e aprovado por 29% (ante 33% anterior).

Brincadeira de moleque

 No meu tempo de moleque, em Santarém, uma das brincadeiras mais gostosas pra mim era empinar papagaios, curicas, cangulas, etc. Atualmente, têm outro nome: são as "pipas". Os mais famosos fabricantes de papagaios, de todos os tamanhos e estilos, eram o Renato Sussuarana e membros da família Berbary. A rabada eu fazia utilizando o pano de roupas velhas e, o cerol na linha era colocado com muita habilidade e guardado em segredo absoluto o tipo de material utilizado (garrafas, lâmpadas, etc) para que o corte/derrubada dos papagaios empinados pelos outros moleques, fosse eficiente. Principalmente aos domingos, era grande a presença de "empinadores" em todas as ruas da cidade e, salvo engano, não aconteciam acidentes provocados por essa brincadeira. Bons tempos que não voltam mais, infelizmente.
Faço este registro porque li, hoje, esta reportagem inserida no G1Santarém > Projeto que proíbe uso de cerol é aprovado
Você concorda, leitor (a)?

Acordo prevê acesso facilitado aos EUA

Barack Obama e Dilma Rousseff após coletiva na Casa Branca
 Barack Obama e Dilma Rousseff após coletiva na Casa Branca
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, 30, que o Brasil decidiu participar do Global Entry, o programa do governo dos Estados Unidos que acelera a passagem de viajantes frequentes pela imigração americana. Para isso, terá de tomar uma série de medidas para se adequar às exigências das autoridades dos EUA sobre a checagem de antecedentes criminais dos candidatos ao benefício. A intenção dos dois países é que esse processo esteja concluído em meados de 2016.

A decisão atende a uma demanda de empresários brasileiros, que muitas vezes enfrentam longas filas na imigração em viagens de negócios. A entrada no Global Entry não significa o fim da exigência de visto para entrada nos Estados Unidos.

Os dois países anunciaram que trabalharão para harmonizar as exigências dos EUA e a legislação brasileira, na tentativa de obter um acordo que leve à dispensa de vistos. O assunto vem sendo negociado há anos, sem sucesso. Entre os obstáculos está a exigência americana de informações sobre antecedentes criminais que o Brasil diz não poder fornecer em razão de garantias dadas a seus cidadãos pela legislação nacional.

Seis países participam hoje do Global Entry: Alemanha, Holanda, Panamá, Coreia do Sul, México e Canadá. Se o Brasil for aprovado, os interessados no programa deverão ser aprovados individualmente pelas autoridades americanas. Todos os participantes passam por entrevistas e checagem de antecedentes. Quem for aprovado pode realizar seus procedimentos migratórios em quiosques eletrônicos, que identificam o passageiro pelo código de barras do passaporte ou impressões digitais.

Variedade - Para o setor privado, a entrada no programa facilitaria a realização de negócios entre os dois países, um dos focos dos anúncios realizados ontem por Dilma e pelo presidente Barack Obama. A lista de acordos é uma colcha de retalhos, que abrange áreas díspares como trocas financeiras para combate à evasão fiscal até cooperação para estimular a prática de esportes.

As medidas concretas de maior impacto estão na área comercial. Na véspera do encontro entre Dilma e Obama, os EUA anunciaram que estavam suspendendo o bloqueio de 15 anos à importação da carne in natura do Brasil. Os países também decidiram trabalhar para integrar as “janelas únicas” que concentram em um único órgão todos os procedimentos que devem ser realizados pelos exportadores de seus países.

Brasil e Estados Unidos também deram passos para harmonizar regras e padrões e adotar outras medidas de facilitação do comércio bilateral. Na avaliação do governo brasileiro, as mudanças podem levar ao aumento de 10% das exportações brasileiras, que somaram US$ 27 bilhões no ano passado.

A visita de Dilma também marca o aprofundamento da cooperação entre os dois países na área de Defesa. Na preparação da viagem, a presidente enviou ao Congresso, com atraso de cinco anos, dois acordos que haviam sido assinados com os Estados Unidos em 2010, mas nunca ratificados pelos parlamentares. Os tratados permitirão a troca de informações sigilosas, a cooperação em tecnologia e a ampliação da possibilidade de venda de equipamento militar.

Senado aprova reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

O Senado aprovou ontem (30), em votação simbólica, a medida provisória que fixa um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Pelo texto a correção irá variar de 4,5% a 6,5%, conforme a faixa de renda. A MP segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Editada em março pelo governo federal, a MP está em vigor desde abril e irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.

Pelo novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. O reajuste de 6,5% na tabela vale apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa).

Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Com a MP, quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagará 7,5% em imposto de renda. Para rendas entre R$ 2.826,65 a 3.751,05, o imposto será de 15%. Quem ganha de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagará 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, inclui todos com remuneração acima de R$ 4.664,68.

Isenções - Os senadores também mantiveram duas emendas que foram aprovadas na Câmara e contrariam o governo por representarem renúncia de receitas. Uma delas isenta o óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A outra emenda aprovada concede a professores e seus dependentes a possibilidade de deduzir pagamento de despesas com aquisição de livros.
VEJA A NOVA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Base de cálculo (em R$) – renda mensal

Até 1.903,98
isento
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5%
De 2.826,66 até 3.751,05
15%
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5%
Acima de 4.664,68
27,5%

Clonando Pensamento: Maioridade penal

“Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Quem conhece as prisões brasileiras [e os estabelecimentos de ‘ressocialização’ de menores] não apoia essa insensatez. A violência já é uma das marcas do Brasil. Estão adicionando um poderoso combustível a essa violência. Desconfiemos dos propósitos e da ideologia dessa maioria parlamentar que quer impor a sua agenda ao nosso país. Ao visitar um centro de confinamento de menores de um estado do Nordeste, presenciei umas das mais chocantes cenas de horror da minha vida”. (Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal)

Dilma deveria reunir Poderes para buscar soluções, defende Lula a senadores

Marcos Oliveira:  
No segundo dia de reuniões em Brasília para reforçar o apoio a gestão de Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula se encontrou, ontem, com lideranças do PMDB para reaproximar o partido. Em café da manhã na casa do presidente do Senado, o petista pediu que Renan Calheiros ‘releve os problemas com Dilma, fique mais perto e ajude o governo a sair da crise’: “A Lava Jato não pode ser a agenda do País”, insistiu.
Ex-presidente Lula esteve reunido com senadores do PT e PMDB
Ex-presidente Lula esteve reunido com senadores do PT e PMDB
De acordo com o presidente do Senado, Lula também debateu reforma política e criticou a possibilidade do fim da reeleição, aprovada pela Câmara dos Deputados.

"Conversamos só sobre reforma política. Ele, me parece que veio em missão de paz, e colaborou bastante com as discussões", disse. "Ele acha que a presidente [Dilma Rousseff] deveria se reunir mais com os Poderes, conversar permanentemente, na busca de saídas para o Brasil. Definitivamente, ele veio em missão de paz, conversou bastante, defendeu pontos de vista em relação à reforma política, uma conversa produtiva", acrescentou o peemedebista.

Em conversa na segunda-feira com parlamentares do PT, ele também cobrou união pelo governo, diante da delação de Ricardo Pessoa: “Todo vazamento é contra o PT. O que eles querem é ver Dilma e o PT sangrarem até 2018”.

Senado aprova reajuste de até 78% para o Judiciário

Sob intenso protestos de funcionários públicos há mais de seis horas, o Senado aprovou ontem à noite uma proposta que concede um reajuste salarial de até 78% entre 2015 e 2017 para os servidores do Poder Judiciário. A decisão é um duro golpe para o governo Dilma Rousseff que costurava um acordo para tentar adiar, para o próximo ano, o aumento parcelado para a categoria.

A proposta prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores em três anos e pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só este ano. O projeto faz parte da chamada "pauta bomba" do Congresso, que ameaça o ajuste fiscal do governo. A categoria alega defasagem salarial, uma vez que o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já anunciou que Dilma vai vetar a proposta. O trunfo do governo é que, mesmo com a aprovação do projeto, não há previsão na Lei Orçamentária de 2015 para bancar o reajuste escalonado. Na prática, essa ausência impede a concessão imediata do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar.

A maior manifestação de servidores no atual mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pesou na decisão dos parlamentares de aprovar a proposta. Os funcionários, que chegaram a vir de vários estados a Brasília, promoveram um "buzinaço" durante toda a discussão do projeto e ainda chegaram a bloquear ruas nas cercanias do Congresso. Na votação do mérito, diante da pressão, nem mesmo a bancada do PT votou contra a iniciativa.

Não adiantaram os apelos de líderes alinhados com o Palácio do Planalto, do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tentar impedir a votação. Lewandowski e Oliveira enviaram ofícios a Renan para pedir o adiamento da análise da matéria.

Entretanto, Renan, que nos bastidores havia se comprometido a atuar para barrar a proposta, não quis se indispor publicamente com os servidores. "Nós caminharemos melhor se as decisões forem coletivas", limitou-se a dizer. Ele ressalvou que o mais "inteligente" seria fechar um acordo entre as partes envolvidas na negociação.

Na quinta-feira passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, levou ao presidente do Supremo a mesma proposta de reajuste dos servidores do Executivo. O governo propôs um reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. A proposta foi rejeitada pelo Supremo, que ficou de apresentar um novo acordo. Contudo, todos os envolvidos na negociação foram atropelados pela pressão dos servidores.

O líder do governo também foi na mesma linha do presidente do Senado. Para Delcídio, a decisão do Congresso pode fazer com que as negociações travadas entre governo e STF voltem à estaca "zero". Ele chegou a anunciar que o Executivo nos próximos dias, iria apresentar uma contraproposta "diferenciada" para a categoria. "As negociações estão avançando para um desfecho positivo", afirmou.   (Estadão)

Câmara rejeita texto-base da PEC que reduz maioridade penal

Por pouco

Câmara rejeita redução da maioridade penal para crimes hediondos

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda à Constituição que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta original, que reduz a maioridade penal para todos os tipos de crimes, ainda não foi discutida e não tem data para ser levada ao plenário.

Faltaram cinco votos para que a PEC fosse aprovada em primeiro turno. PECs precisam de votos favoráveis de dois terços de cada Casa legislativa. No caso da Câmara, 308 votos aprovariam a proposta. Mas ela recebeu voto favorável de 303 deputados. Três se abstiveram e 184 votaram contra.A PEC rejeitada nesta quarta era um substituto à PEC original. Pretendia reduzir, de 18 para 16 anos, a idade da imputabilidade pelo cometimento de crimes hediondos. Hoje, são crimes hediondos o homicídio qualificado, estupro, latrocínio e sequestro. Tráfico de drogas é um crime considerado equiparado a hediondo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Roubo agravado também é considerado hediondo.

Com a rejeição do substitutivo da comissão, restará a votação da PEC original e das apensadas. A PEC original, de 1993, prevê a redução da maioridade para todos os tipos de crimes.