A 'nova política' produziu, até agora, só atraso; já a 'velha' tirou o país do atoleiro do petismo

Por Reinaldo Azevedo - Folha de São Paulo
Aqui e ali leio e ouço reclamações sobre a "velha política". Da extrema esquerda à extrema direita, reivindica-se a novidade como valor em si, como categoria política ou de pensamento. Até conservadores fazem dela um fetiche, o que é coisa de hospício.

Jair Bolsonaro, por exemplo, quer-se o novo, especialmente agora que arrumou um Paulo Guedes para chamar de seu, uma fórmula que, segundo o economista e financista, junta a "ordem" (suponho que seja o militar reformado) com o "progresso" (acho que se refere, com modéstia peculiar, a si mesmo).

A facilidade com que nossos "sedizentes" liberais se juntam a autoritários é já uma tradição. Lembrando um poema-piada de Oswald de Andrade, a um liberal à moda brasileira ocorreria vestir o índio, mas nunca despir o português.

Ao se referir ao rebento que nasceria do casamento ("hétero", o deputado frisou; Deus do céu!) de Bolsonaro com Guedes, Elio Gaspari lembrou a suposta resposta de Bernard Shaw a Isadora Duncan quando esta lhe teria proposto que tivessem um filho, que nasceria, então, com o cérebro dele e o corpo dela. Teria declinado do convite alertando para o risco de a criança ter o corpo dele e o cérebro dela.

A história é boa, mas não aconteceu. Shaw a desmentiu. No máximo, admitiu que ela se ofereceu para dançar para ele sem véus. Segundo disse, esqueceu-se de comparecer ao encontro. Para Oswald, tudo indica, ela dançou ao passar por Banânia...

A minha metáfora é um pouco mais rural, caminhando também ela para o clichê. É a história do caipira que cruzou a vaca com o jumento para extrair de ambos o melhor. O híbrido nem dá leite nem puxa o arado. Pior: baba como um ruminante e dá coice como um asinino. O caipira do Mazzaropi, que, de tonto, só tinha o andado, não cairia nessa.

O liberal brasileiro –"o novo"?– talvez seja ainda um ser em construção. Temos de aposentar fantasias cesaristas, que nunca estiveram tão salientes como nestes tempos de autoproclamada "nova política", com protagonistas que, de tão "novos", não conseguem nem revelar suas fontes de financiamento. No livro "10 Mandamentos: do País que Somos ao País que Queremos", Luiz Felipe D'Ávila evidencia os muitos consensos entre um reacionário de direita, como Oliveira Vianna, e um reacionário de esquerda, como Caio Prado Júnior. O que eles tinham em comum? O desprezo à democracia liberal, que consideravam decadente.

Foi a fantasia autoritária e dita modernizadora do "ilegalismo" militante da Lava Jato que conduziu o país, até aqui ao menos, a uma escolha entre Lula e Bolsonaro. Foi a fantasia autoritária e dita modernizadora do STF legiferante que proibiu a doação de empresas a campanhas, jogando a eleição no colo do crime organizado; que violou a Constituição ao impor a parlamentares medidas cautelares não previstas na Carta; que está prestes ou a instaurar o caos judicial na política ou a aumentar brutalmente a máquina judiciária ao mudar de modo cartorial o foro especial.

Já a "velha política" se encarregou de se articular com o Congresso para aprovar teto de gastos; mudança no marco do pré-sal; reestruturação do setor elétrico; reforma trabalhista; reconstrução do ensino médio e, quem sabe?, alguma reforma da Previdência –que teria sido aprovada na sua forma original, não fossem as reinações dos "modernos" da holding "JJ&FF" (Janot-Joesley & Fachin-Funaro).

A "velha política" negociou até um espeto de R$ 10 bilhões –esqueletos de planos econômicos passados –que se arrastava há 24 anos. O dinheiro sai da abstração da burocracia e vai para a economia, que voltou a crescer e tem uma trilha clara caso se façam as escolhas certas. Mas quê... "Modernos" –a exemplo dos procuradores que Raquel Dodge não consegue devolver à casinha da Constituição –insistem em tratar o Congresso a tapas e pontapés. Numa coisa os reacionários de direita e de esquerda da "nova política" concordam sem pestanejar: acham a democracia liberal uma porcaria! Com Oliveira Vianna e Caio Prado à mão, deve-se perguntar: o que há de novo nisso?

No "Diário do Poder" - Claudio Humberto

Antes, PT e PSDB queriam reformar a previdência
PT e PSDB, quando chefiaram o governo federal, defenderam a mesma coisa que o governo do PMDB, de Michel Temer: a reforma da Previdência. Em 1998, gestão FHC, o governo perdeu por um voto a reforma que fixava idade mínima para a aposentadoria, mas aprovou tempo mínimo de contribuição. Já o governo do PT realizou duas reformas: a primeira em 2003 e a segunda em 2005, concedendo ainda mais benefícios para servidores e multiplicando o rombo em 20 vezes.
Alô, polícia!
O faturamento das operadoras de planos de saúde no ano passado, no valor de impressionantes R$178,7 bilhões, obtidos com a exploração cruel e implacável dos brasileiros, é muito maior que o orçamento do Ministério da Saúde (R$125 bilhões), em 2017.

Clonando Pensamento

"Ninguém precisa concordar com a religião, com o partido, com a opção sexual ou com o estilo de vida do outro. Você pode até avaliar que as escolhas são erradas. O problema é querer impor ao outro uma linha única de pensamento". (Priscilla de Paula, colunista do Estadão)

Editorial - Folha de SP: Muito o que falar

Invocando seus direitos constitucionais, o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, manteve-se em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que examina as circunstâncias de sua célebre delação premiada.

Contando com 34 membros titulares, entre deputados federais e senadores —dos quais ao menos oito receberam doações eleitorais da própria JBS—, a CPMI tem se transformado em instrumento para desqualificar as graves suspeitas que incidem sobre o presidente Michel Temer (PMDB).

Já ignorada pela maioria da Câmara, foge também do horizonte da comissão a sibilina conversa entre Temer e Batista, à qual se sucedeu a apreensão de uma mala de dinheiro nas mãos de um intermediário indicado pelo primeiro.

É no sentido inverso que se encaminha a maior fatia do colegiado, destacando os equívocos —de resto preocupantes e reais— da Procuradoria-Geral da República em suas diligências e acusações.

Seja como for, sua relevância como instrumento de inquérito mostra-se praticamente nula. Diante da mudez do inquirido, revelou-se um palanque para que, com um pouco mais de tempo de exposição televisiva, parlamentares tentem emergir do anonimato.

Enquanto o empresário se calava, seguiam-se provocações pessoais, frases de efeito e ataques generalizados a terceiros.

Beneficiário de R$ 103 mil em doações da JBS, o relator da CPMI, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que Joesley Batista, em sua trajetória à frente do grupo, não se contentara em ser um "mafiosinho de terceira categoria".

Outros congressistas pediram esclarecimentos sobre seus adversários políticos regionais. Vários trataram de defender-se de um dos pontos mais polêmicos da delação do empresário —o que dizia ter superado 1.800 o número dos políticos agraciados com propina.

Seria o caso de dizer, sem dúvida, que o mais indicado aos membros da comissão teria sido seguir a estratégia do próprio depoente, mantendo-se em silêncio.

Um deles, Paulo Pimenta (PT-RS), deu voz de prisão a uma militante que o acusara de ser ladrão; o mesmo deputado, ao questionar o dono da JBS, comparara autoridades da Operação a Jato a torturadores do regime militar.

Apesar de todos os esforços recentes, continuam os políticos brasileiros, em boa parcela, sob o foco de suspeitas e acusações.

Uma única comissão, por certo, não será suficiente para dar a tantos nomes ocasião para discursar em defesa própria ou dissipar o descrédito que os acomete.

Editorial - Estadão: Para que servem os partidos?

Nenhum dos partidos da chamada “base aliada” do governo fechou questão sobre a reforma da Previdência. No linguajar da política, um partido fecha questão quando sua executiva nacional determina que todos os parlamentares da agremiação votem de uma determinada maneira sobre tema em discussão no Congresso – e uma eventual dissidência é tratada com rigor, podendo resultar até em expulsão. No caso da Previdência, nem mesmo o PMDB, partido do presidente Michel Temer e que tem a maior bancada da Câmara, com 60 deputados, decidiu obrigar seus filiados a votar a favor da reforma, embora tenha recomendado a aprovação.

Isso significa que os parlamentares poderão votar como bem entenderem, cada um segundo seus interesses pessoais, o que obviamente dificultará ainda mais a tarefa do governo de obter os votos necessários para a reforma. Em lugar de negociar com os partidos os termos da proposta a ser votada, será necessário atender um a um os deputados, muitos dos quais não escondem sua ânsia de obter alguma vantagem pessoal, seja na forma de verbas, seja na obtenção de algum cargo público para seus apaniguados.

Muito além do problema da Previdência, essa situação retrata com clareza a má qualidade do sistema partidário em vigor no Brasil. O eleitor há de se perguntar de que vale escolher este ou aquele partido para defender seus interesses no Congresso se essas agremiações não conseguem fazer com que seus parlamentares votem de maneira uniforme, segundo os princípios estabelecidos em seu programa.

Não há democracia sem partidos políticos. Essa relação é tão natural que a Lei 9.096, de 1995, trata os partidos como responsáveis por assegurar a “autenticidade do sistema representativo”, e o parágrafo 3.º do artigo 14 da Constituição determina que só ganha condições de elegibilidade para cargo político o cidadão que, entre outras obrigações, possuir alguma “filiação partidária”. Essas determinações legais não existem por acaso.

São as organizações partidárias que transformam em bandeiras políticas as diversas aspirações do conjunto da sociedade, lutando para realizá-las. Um regime sem partidos fortes e bem estruturados está fadado a ser capturado por um grupo ou facção, ditatorial por definição, ou então corre o risco de submergir na anarquia dos interesses individuais dos políticos, cada um tornando-se partido de si mesmo. De uma forma ou de outra, o resultado é o apartamento dos cidadãos da vida pública, quer por imposição autoritária dos donos do poder, quer por descrédito generalizado na capacidade dos políticos de superar os estreitos horizontes das conveniências paroquiais.

O caso do PMDB é particularmente grave. Nem é o caso de esperar que um partido tão multifacetado como esse demonstre uma unidade que nunca teve, mas é espantoso que a direção peemedebista trate com naturalidade o fato de que vários de seus deputados devem negar respaldo a seu principal correligionário, o presidente Temer, em assunto de vital importância para o País. O mesmo PMDB que, há dois anos, dizia que a reforma da Previdência “não é uma escolha, mas um ditame da evolução demográfica e do limite de impostos que a sociedade concorda em pagar”, conforme se lê no manifesto Ponte para o Futuro, agora se limita a declarar que “não será problema para o governo”.

Diante da atitude peemedebista, não admira que os demais partidos governistas também não se comprometam com a reforma. “Não tem como fechar questão num tema desses”, afirmou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), que não consegue garantir os votos de nem mesmo 15 dos 37 deputados da legenda. “Se fechar, vai machucar os três ou quatro que devem votar contra”, disse o vice-presidente nacional do PTB, deputado Benito Gama.

A reforma da Previdência é, de fato, um tema bastante impopular, e seria ingênuo acreditar que os parlamentares não levassem em conta esse fator. É justamente nessas horas, portanto, que os partidos precisam dizer por que existem – e não ceder aos interesses de quem só está preocupado com a próxima eleição.

Vale a pena ler: O choro privilegiado

Por Fernando Gabeira, jornalista - Estadão
Há coisas na democracia brasileiro que não entendo bem. Uma delas é essa possibilidade que o Supremo dá ao ministro com voto vencido de pedir vista e adiar a decisão da maioria. Talvez essa dificuldade se explique pelo fato de ter uma experiência parlamentar, na qual defendi causas minoritárias.

No Parlamento, depois que a maioria se manifesta, o resultado é proclamado e só resta ao perdedor fazer uma declaração de votos, o direito de espernear, como dizíamos no plenário. Daí não entendo por que o ministro Dias Toffoli pode adiar a proclamação de um resultado indiscutível numericamente. Tenho a impressão de que, se me fosse dada a chance de bloquear uma decisão majoritária, hesitaria.

De certa forma, eu me sentiria numa brincadeira que perdeu a graça. Se a maioria não consegue impor uma decisão majoritária, acaba despertando certa compaixão pela sua fragilidade.

Os defensores do foro privilegiado já perderam a batalha. Deveriam contentar-se com o choro e abrir mão de manobras protelatórias. Adiar a decisão apenas atrasa uma experiência que já foi decidida, no debate pela imprensa, nas redes sociais, nos movimentos cívicos e nas pesquisas de opinião.

Um grupo minoritário de ministros do Supremo não pode decidir o que é melhor para nossa experiência democrática. No Brasil, o atraso é tão entranhado nos costumes que se consagra até o direito de atrasar, que agora está sendo exercido pelo ministro Toffoli.

Mas não é só desejo de voto mais pensado. Ele tem algo articulado com os políticos, os principais interessados em manter o foro privilegiado.

Enquanto o STF pisa no freio, a Câmara se apressa a votar um projeto no mesmo sentido, restringindo o foro privilegiado.

Aí pode entrar um gato: a extensão do foro privilegiado aos ex-presidentes, algo que favorece Temer, Lula e Dilma, até Collor, quando deixar o mandato de senador. É realmente algo inédito no mundo: o País que derrubou dois presidentes no período de democratização conclui que devem ser protegidos também depois do mandato.

Durante o mandato presidencial, já são de certa forma blindados. Só podem ser processados por crimes posteriores à sua posse. Assim mesmo, quando são acusados por crimes cometidos durante o mandato, a investigação é submetida à Câmara, onde a maioria é hostil à Lava Jato.

Estamos todos atentos, embora a atenção nem sempre baste para inibir os políticos desesperados. Eles nem se importam mais com as consequências para a democracia.

As coisas podem não ser tão simples como se pensa. Num programa de televisão, Gustavo Franco, ao lançar seu livro sobre a história monetária no Brasil, afirmou que o mercado acha que qualquer dos candidatos favoritos no momento continuará a reconstruir o País.

No caso do PT, o mercado tem esperanças de que, vitoriosa, a esquerda volte a se encontrar com a classe média e abrande sua linha. Não tem sido esse o discurso do PT. Lula afirmou várias vezes que vai estabelecer o controle social da imprensa. Em quase todas as análises, a esquerda conclui que foi derrubada porque não soube radicalizar.

Pelo menos no discurso, o caminho aponta para a Venezuela. Além do mais, tenho minhas dúvidas quanto à reconciliação com a classe média. Acho, sinceramente, muito improvável, mesmo com a ampla admissão dos erros e das trapaças.

No caso de Bolsonaro, tudo indica que caminha para uma visão liberal na economia, dura na repressão ao crime e conservadora nos costumes. É formula que tenta conciliar o avanço do capitalismo com as tradições que ele, naturalmente, dissolve na sua expansão global.

Tanto para os eleitores de Trump como para os de Bolsonaro, há uma força nostálgica em movimento. Voltar atrás, no caso americano, explorando carvão, tentando ressuscitar áreas industriais arruinadas. No caso brasileiro, voltar aos tempos do regime militar, durante o qual não houve escândalos de corrupção nem a violência urbana.

O Brasil de hoje é muito diferente do País dos anos 1960. E também não é o mesmo dos anos 1990, quando o PT chegou ao poder.

O economista Paulo Guedes, que deverá ser o homem da economia na campanha Bolsonaro, afirmou que, ao se encontrarem os dois, uniram-se ordem e progresso. Se entendemos por ordem o combate à corrupção e uma política de segurança eficaz, tudo bem. Mas a eficácia não se mede pelo número de mortos, e sim pelas mortes evitadas. E o progresso? Assim como está no lema da Bandeira, é bastante vago. Muitos o associam ao crescimento econômico.

Mas tanto os marxistas como os liberais tendem a uma visão religiosa do mundo, abstraem a limitação dos recursos naturais, algo que envolve todas as espécies. Num contexto de campanha radicalizada, qualquer das hipóteses terá muita dificuldade em governar um País dividido. E no processo de reconstrução será preciso encontrar alguns pontos que unam a Nação para além de sua clivagem ideológica.

Na sua entrevista ao Roda Viva, Gustavo Franco deu uma pista que me pareceu interessante: ao invés de falarmos tanto em reformas, sempre empurradas com a barriga, por que não buscar uma sociedade de inovação?Essa história de deixar as coisas apodrecendo, mas só mexer nelas em reformas, tem de ser substituída por uma ideia de inovação permanente.

É esse o mundo em que vivemos. Se não nos adaptamos a ele, seremos, de certa forma, engolidos.

A campanha eleitoral ainda nem começou. Fala-se num candidato de centro. De fato, suas chances serão boas. No entanto, na política não se trabalha apenas com chances, mas também com a encarnação da proposta, o candidato.

O PSDB, com Alckmin, fala em choque de capitalismo, algo que vi e ouvi em 98. De choque em choque, vai acabar a energia. Um mesmo empresário alemão levou 56 dias para abrir uma empresa em São Paulo e apenas 24 horas para abrir outra nos EUA. Que tal segurar os fios e experimentar o choque antes de aplicá-lo no País?

Juíza determina suspensão de campanha do governo a favor da reforma da Previdência

Todos os anúncios da campanha do governo federal a favor da reforma da Previdência, intitulada "Combate aos Privilégios", deverão ser suspensos, conforme determinação da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao atender a um pedido de medida liminar apresentado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a juíza criticou o governo federal por não apresentar dados objetivos e alertou para os riscos de a opinião pública ser "manipulada" frente a um tema "tão relevante".

Para a juíza, a campanha "veicula a desinformação" ao dizer que, com a reforma, "o Brasil vai ter mais recursos para cuidar da saúde, da educação e da segurança de todos".

"A campanha não divulga informações a respeito de programa, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira", observou Rosimayre, em decisão assinada na última quarta-feira, 29.

Na avaliação da magistrada, com o intuito de obter apoio popular à proposta de emenda constitucional - que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional -, a campanha utiliza "um determinado ponto de vista e conceito que, a despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de 'pouco trabalhar' e ter 'privilégios', como se fosse essa a razão única da reforma".

"A superficialidade da matéria, ademais, indica que o governo federal anuncia um déficit na Previdência Social sem esclarecer e demonstrar à população, com dados objetivos, o quantum devido e a sua origem (ou origens)", criticou a juíza.

"Verifico que também está demonstrada a urgência da medida, haja vista que a propagação diária e contínua dessa propaganda governamental gerará efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida", concluiu.

Rosimayre ainda apontou que a propaganda não explica à população os diferentes regimes previdenciários. "E mais, a notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente", afirmou a juíza.

"Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança", acrescentou.

Repercussão. Assim que soube da decisão da juíza, o governo acionou a AGU. Alguns auxiliares do presidente Michel Temer reagiram com ceticismo sobre a suspensão e disseram acreditar que ela será derrubada rapidamente.

O governo vinha comemorando o resultado da campanha e a percepção no Planalto era de que a publicidade estava ajudando a diminuir a resistência da sociedade e dos parlamentares em relação à reforma.  (Estadão)

Já chega! Ninguém acredita.

Nosso correspondente informa que em Santarém pouco se ouve falar sobre as eleições do próximo ano. Comenta-se apenas que as bandeiras a serem levadas aos palanques serão as de sempre: asfaltamento das rodovias Transamazônica e Santarém/Cuiabá e a criação do Estado do Tapajós. Manjadíssimas...

“Galeria de Amigos”: ROBERTO VINHOLTE

Qualquer um pode ficar ao seu lado quando você está certo, mas um amigo verdadeiro permanece ao seu lado mesmo quando você está errado. Assim é o Beto, conceituado e competente advogado, um gentleman, um “boa praça”.

Obrigado, Petroca!

Do meu prezadíssimo amigo Petronilo (Petroca) Oliveira, ganhei um belo presente: o livro “O guardador de memórias - Fragmentos históricos da Amazônia”, autografado pelo seu autor - Hélcio Amaral - e com esta dedicatória: “Ao Ercio, amigo de longas datas dos bancos escolares do Ginásio Dom Amando”.