Prisão pra "gente fina" é outra coisa... bem leve.

 

João Santana e Mônica, endinheirados, numa boa...

Em ação que condenou o ministro Antônio Palocci a 12 anos e dois meses de prisão, o juiz federal Sérgio Moro também sentenciou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, a um ano e seis meses em regime fechado. O casal é acusado de lavagem de US$ 10,2 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como caixa dois das campanhas petistas, em 2013. Os valores são oriundos de contratos entre a construtora e a Petrobras.

O casal cumprirá um "ano e seis meses de reclusão no assim denominado regime fechado diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar integral e tornozeleira eletrônica".

"Findo o período, deverá cumprir mais um ano e seis meses no assim denominado regime semiaberto diferenciado, desta feita com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, com tornozeleira eletrônica e com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais. Findo o período, deverá cumprir mais um ano no assim denominado regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, com prestação de serviços à comunidade por vinte e duas horas mensais", anota o magistrado.

Gilmar diz não se sentir impedido em relatar inquérito de Aécio Neves

 

Escolhido relator de um dos inquéritos da Lava Jato que apura denúncias de ex-executivos da Odebrecht contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, 26, que não se sente "nada impedido" e não vê "nenhum constrangimento" em relatar o caso. O ministro não quis falar com jornalistas após uma palestra sobre saneamento no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

O ministro foi gravado, em uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, no dia 26 de abril, em uma conversa com Aécio, que pede para Gilmar convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a seguir a posição dele próprio, Aécio, na votação do projeto que trata da lei de abuso de autoridade. Gilmar Mendes concorda e diz que vai ajudar o senador. O inquérito instaurado Corte contra Aécio foi redistribuído nesta sexta-feira, 23, após decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ela concordou com o argumento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a investigação não está diretamente relacionada à Operação Lava Jato, de relatoria do ministro Edson Fachin.

Janot: “Ninguém está acima da lei”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (26) mensagem aos membros do Ministério Público Federal em que trata da denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer, a quem atribui o crime de corrupção passiva. “Ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”, diz o procurador-geral.

O texto é introduzido com citação do Padre Antonio Vieira: “A restituição do respeito é muito mais difícil do que a do dinheiro”.

Ao referir-se a incompreensões, Janot diz que “posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas”.

Eis a íntegra da mensagem:

Prezados Colegas,

As horas mais graves exigem as decisões mais difíceis. Exigem reflexão, serenidade e firmeza.

Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato.

Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.

O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional.

Em setembro deste ano terei cumprido a tarefa a que me propus quando ingressei nesta Instituição. Quis servir ao meu país, em estrita observância a nossa Carta Constitucional, como membro do Ministério Público Federal e o fiz por mais de três décadas. Depois, a generosidade de meus colegas permitiu-me, por dois mandatos, continuar esse serviço na complexa posição de Procurador-Geral da República.

Em 2013, não imaginávamos que três anos depois estaríamos diante da maior investigação sobre corrupção do planeta, uma apuração que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública.

Por outro lado, o caso Lava Jato, iniciado em Curitiba e Brasília e que agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção. Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.

Continuemos combatendo o bom combate. Nesta hora, é preciso união institucional. Sigamos fortes na defesa do Ministério Público, caminhando todos juntos.

Forte abraço.

Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República

Presidente do PT prega 'luta aberta' nas ruas se Lula for condenado

Dentro da estratégia de blindagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, divulgou nesta segunda-feira (26), uma nota em que prega "confronto popular aberto nas ruas" caso o petista seja condenado pelo juiz Sergio Moro.

"Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!", afirmou Quaquá.

"Nós queremos repactuar o Brasil em torno da democracia e dos direitos e reformas que melhorem, de fato, a vida do povo, com emprego, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Mas quem dirá se será pacto democrático ou luta aberta será a burguesia que deu o golpe!".

No texto, o presidente estadual do PT diz ainda que a possibilidade de Lula concorrer é a última trincheira dentro das normas democráticas. E, "caso ultrapassada, não haverá mais compromisso democrático no Brasil", a exemplo do que já aconteceu com o golpe militar de 1964. "Vamos nos preparar pra luta da forma como ela vier. O judiciário brasileiro precisa dizer se vai aprofundar o golpe ou vai ajudar a restituir a democracia roubada. A garantia de eleições e do direito do Lula concorrer às eleições limpas (já que está mais do que evidente que não há crime por ele cometido e nenhuma prova produzida, depois de anos de investigação e de pressões e benefícios absurdos concedidos para quem se dispusesse a delatá-lo) é a última trincheira, que caso ultrapassada, não restará mais nenhum compromisso democrático no Brasil", completa a nota.

PT desafia Moro e silencia sobre condenação de Palocci 

A nova presidente do PT subiu o tom de desafio ao juiz Sergio Moro. Em nota à imprensa, Gleisi Hoffmann afirmou que o partido "não aceitará" uma condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex. "Nossa militância segue atenta e mobilizada para, junto com outros setores da sociedade brasileira, dar a resposta adequada para qualquer sentença que não seja a absolvição completa e irrestrita de Lula", disse.

A senadora se formou em direito e sabe que a resposta adequada a uma sentença judicial é recorrer à instância superior. Como a militância petista não se resume a jurisconsultos, ficou no ar que tipo de recado ela quis passar ao juiz da Lava Jato.

Ao assumir a direção do PT, Gleisi deu um cala-boca nos aliados que cobravam uma autocrítica da sigla. "Não somos organização religiosa", disse. "Não vamos ficar enumerando os erros para que a burguesia e a direita explorem nossa imagem."

A burguesia e a direita não deviam esperar muita coisa da senadora, mas os setores da esquerda que não se meteram em escândalos de corrupção ganharam mais um estímulo para desistir do partido.

Gleisi divulgou a nota no dia em que Moro condenou o petista Antonio Palocci a 12 anos de prisão. Ela não dedicou uma única linha ao ex-ministro. A exemplo de Lula, a senadora é ré na Lava Jato. Em setembro, a segunda turma do STF aceitou a denúncia contra ela por unanimidade.

Em Santarém, TJE acelera julgamento de processos sobre violência contra mulher

A ação tem o objetivo de fortalecer a rede de apoio à mulher vítima de violência

A Vara de Violência Doméstica da Comarca de Santarém passará por esforço concentrado entre os dias 27 e 30 de junho. A ação, além de dar andamento aos processos da Vara, tem o objetivo de fortalecer a rede de apoio à vítima de violência doméstica e familiar. A iniciativa é promovida pela Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frente a desembargadora Diracy Nunes Alves. 

 

Atualmente, a Vara possui um acervo de cerca de 3 mil processos. Além de promover celeridade processual, também haverá reunião para discutir formas de atuação eficazes no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro será realizado no dia 30 de junho e contará com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Fundação Pro Paz, Polícia Militar e membros da Vara de Violência Doméstica do município.

O que dizem as pesquisas

Saiu mais uma pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República. Faltando mais de um ano para a eleição, não se sabe nem quais serão os candidatos – os partidos têm até agosto do ano que vem para tomar essa decisão –, mas o burburinho é garantido. Como em primeiro lugar aparece o ex-presidente Lula da Silva e em alguns cenários o segundo colocado é o deputado Jair Bolsonaro, isso basta para que se gaste muita tinta para especular as razões pelas quais o chefão petista está à frente, seguido por outro populista primário. Num momento em que o País precisa de serenidade e racionalidade para debater seu futuro imediato, só interessa a Lula, alvo de cinco processos judiciais e principal responsável pela atual crise, que esse debate seja preterido pelo escarcéu em torno da possibilidade de seu retorno à Presidência.

Ora, em primeiro lugar é preciso enfatizar que Lula, aconteça o que acontecer, terá sempre em torno de 20% a 30% das intenções de voto no primeiro turno, pois é nesse intervalo que se encontra seu eleitorado cativo. Na mais recente pesquisa, feita pelo Datafolha, o petista aparece com cerca de 30% em quase todos os cenários, contra 25% no levantamento anterior, de dezembro de 2016, e a maior parte do apoio se concentra no Nordeste, seu reduto eleitoral. Portanto, não há nenhuma surpresa, mas é claro que foi o suficiente para que Lula se jactasse de estar na dianteira “apesar da perseguição jurídica e midiática”.

A estratégia do petista é óbvia. Ele pretende constranger o Judiciário e confundir a opinião pública ao dizer que seus adversários querem vê-lo condenado para que não ganhe a próxima eleição presidencial. Para os propósitos de Lula, pouco importa se as pesquisas de intenção de voto que o colocam na frente dizem respeito a uma eleição que ainda está muito distante e apenas refletem a disposição de um eleitorado que ele sempre teve. O que interessa é ter à mão elementos que o ajudem a construir o discurso de perseguido político.

Nessa linha, o PT soltou ontem uma nota oficial em que diz que “condenar Lula, o maior líder popular na nossa história, significaria desferir um golpe mortal contra a justiça e a democracia do Brasil” e que “uma hipotética condenação de Lula teria como único objetivo afastá-lo das eleições de 2018”. Para o PT, “sem Lula, as eleições presidenciais não terão legitimidade e não passarão de uma fraude contra o povo brasileiro”.

Também interessa aos petistas reforçar a tese de que seus adversários são contrários a uma eventual antecipação das eleições presidenciais porque eles temem que Lula vença – e, mais uma vez, as pesquisas servem como ilustração dessa tese. Trata-se de uma grossa impostura. Deve-se impedir a antecipação das eleições presidenciais diretas não porque Lula possa ser favorito para vencê-las, mas apenas porque a medida contrariaria a Constituição.

O mais importante é desmistificar Lula de uma vez por todas – e para isso basta usar as pesquisas eleitorais. É fato que nelas o petista aparece bem colocado, o que deixa estupefato todo brasileiro de bom senso, em razão do mal que esse senhor já causou ao País. Mas uma leitura menos superficial dos números mostra um quadro bem mais complicado para o demiurgo petista.

Antes de mais nada, Lula aparece com 45% de rejeição – e não há notícia de que um candidato que sofra tamanha ojeriza consiga se eleger. Para piorar sua situação, a maior rejeição está no Sudeste, que concentra a maioria do eleitorado. Ali, nada menos que 55% dos eleitores disseram que não pretendem votar em Lula de jeito nenhum.

Outro aspecto relevante, mas pouco destacado é que, na pesquisa espontânea – quando não é apresentado o nome de nenhum candidato –, chegam a 52% os eleitores que ainda não sabem em quem pretendem votar em 2018. E isso se dá por razões muito simples: a eleição está muito longe, ninguém sabe ainda quais serão os candidatos e há problemas mais graves para enfrentar. A bem da verdade, nem Lula está pensando em 2018. Seu único objetivo no momento é evitar a cadeia. (Estadão)

Mais aqui >Lula lidera, e 2º lugar tem empate de Bolsonaro e Marina, diz Datafolha

Eleitores à deriva

Editorial - Folha de SP

A disputa presidencial de 2014 mostrou um grau inédito de divisão no eleitorado do país, evidenciado pela estreita margem pela qual Dilma Rousseff (PT) superou Aécio Neves (PSDB).

Não será exagero, ainda, apontar que o pleito demarcou com razoável nitidez preferências partidárias e ideológicas dos votantes.

Em especial porque a candidata vitoriosa conduziu sua campanha, de modo tão agressivo como inconsequente, a demonizar adversários e quaisquer sugestões de reformas econômicas de teor liberal –que ela própria se viu obrigada a propor no segundo mandato que não concluiu.

É portanto particularmente esclarecedor verificar como essas duas fatias do eleitorado, dilmistas e aecistas de quase três anos atrás, contemplam agora suas opções para a corrida ao Planalto em 2018.

No primeiro grupo, menos da metade (46%) mantém a intenção de votar no PT quando o nome apresentado é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a mais nova pesquisa Datafolha.

O percentual cai a míseros 3% quando o candidato petista é Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo —e a legenda, devastada pelo mensalão e pela Lava Jato, não dispõe de outras hipóteses palpáveis o bastante para serem consideradas na pesquisa.

No campo da centro-direita, a fragmentação é maior. Entre os que votaram em Aécio, hoje descartado dos cenários eleitorais plausíveis, não mais que 20% se inclinam por um tucano —e é o neófito João Doria, sucessor de Haddad, quem obtém a melhor marca.

No mesmo conjunto de entrevistados, o ultradireitista Jair Bolsonaro, do irrelevante PSC, consegue de 21% a 27% das intenções, a depender dos oponentes.

É evidente que, dada a distância do pleito, os números ainda dizem muito pouco sobre as chances de uns e outros. O que eles demonstram, com eloquência, é o impressionante esvaziamento dos principais partidos e a ausência, ao menos até aqui, de alternativas claras capazes de preencher as lacunas.

Marina Silva (Rede), derrotada nas duas últimas disputas, lidera nos cenários que excluem Lula, com até 27% entre todos os ouvidos. Declarações espontâneas de voto na ex-senadora, porém, não passam de 1% (Bolsonaro tem 8%).

O cacique petista mantém-se competitivo, com 30% das intenções gerais e liderança folgada no Norte e no Nordeste. Mas, sendo réu em cinco ações penais, a própria possibilidade de tornar-se candidato suscita dúvidas.

Ademais, os brasileiros que o rejeitam, 46% do total, compõem a parcela provavelmente mais decisiva de um eleitorado à deriva.

Serenidade e responsabilidade

Editorial - Estadão

Diante da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, é mais que hora de as autoridades se aterem à Constituição Federal de 1988, em humilde obediência ao princípio da legalidade. Além do fiel cumprimento do procedimento constitucional previsto para esses casos, cada um dos Poderes deve ter muito em conta sua missão institucional e sua responsabilidade pelo futuro do País. As consequências da atuação de cada um dos Poderes, em especial do Legislativo e do Judiciário, transcendem em muito o destino pessoal de Michel Temer. Está em jogo o destino do País. 

Mais aqui >Serenidade e responsabilidade

Janot denuncia Temer por corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente ontem (26) ao Supremo Tribunal Federal o presidente Michel Temer por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

É a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente de crime durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo.

Temer também poderá ser acusado pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa. O relatório da Polícia Federal foi encaminhado nesta segunda-feira ao Supremo, no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do empresário e delator Joesley Batista. O ministro Edson Fachin concedeu mais cinco dias de prazo, contanto a partir desta terça-feira, 27, para a denúncia ser apresentada. A expectativa é que Janot apresente uma nova acusação formal, fatiando a medida.

A atribuição de conduta criminosa a Temer se dá, na visão da PF, “por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário”.

A Procuradoria-Geral da República também pediu nesta segunda-feira a abertura de um novo inquérito contra Temer e Loures para investigar os fatos relativos ao “Decreto dos Portos”, sob a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Segundo a PGR, no decorrer das investigações sobre os fatos apontados contra Temer e Loures, incluindo na Operação Patmos – decorrente da delação -, as provas de busca e apreensão e de escuta telefônica “revelaram outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

‘Vantagem indevida’. Na denúncia, entre os pedidos encaminhados ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República também pede que o peemedebista e o ex-assessor da Presidência sejam condenados por dano moral coletivo quando da sentença condenatória. A Temer, a PGR pede a condenação no valor de R$ 10 milhões, e a Loures, de R$ 2 milhões.

Janot afirma na acusação que, entre os meses de março a abril de 2017, com “vontade livre e consciente”, Temer, “valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional”, recebeu por intermédio de Loures, “vantagem indevida de R$ 500 mil ofertada por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A, cujo pagamento foi realizado pelo executivo Ricardo Saud”.

O ex-deputado foi flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo. Além dos R$ 500 mil entregues, Janot destaca que Loures e Temer “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”.

Os pagamentos teriam como finalidade garantir a atuação do grupo político de Temer em assuntos de interesse da JBS no Cade. A empresa tem um processo pendente do órgão de controle econômico relacionado à venda de gás por parte da Petrobrás à termoelétrica EPE – o valor da propina, supostamente “em benefício de Temer”, como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Após ser apresentada, o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, vai definir o rito que dará à denúncia antes de encaminhá-la para a Câmara. No Legislativo, a acusação tramita primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para derrubá-la. Se aprovada por no mínimo 2/3 da Casa, retorna ao Supremo. Caso a Corte aceite a acusação, o presidente é obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

Proposta de FHC de 'abreviar mandato' irrita Temer

O presidente Michel Temer se irritou com o antecessor Fernando Henrique Cardoso, que em artigo publicado na Folha (leia aqui>Apelo ao bom senso) pregou que o peemedebista tenha a "grandeza de abreviar o seu mandato" e defendeu a convocação de eleições gerais no país.

A manifestação de ontem (26) não pegou o presidente de surpresa. Temer já vinha recebendo recados de FHC, por meio de interlocutores, sobre a defesa de um novo pleito eleitoral.

Para não permitir que a proposta ganhe força, a determinação do presidente foi para que auxiliares e assessores presidenciais evitem respondê-lo. A ordem é ter cautela, evitando que a pauta ganhe gravidade e contamine parlamentares do PSDB que ainda apoiam o governo.

Seguindo a estratégia de ignorar o tucano, Temer não respondeu ao questionamento da reportagem em evento no Palácio do Planalto. Fez questão de demonstrar que não ficou preocupado. "Olha o sorriso", disse, virando-se para a imprensa e sorrindo.

O receio do Planalto é de que a defesa feita por FHC seja usada como justificativa para que os chamados "cabeças pretas", parlamentares tucanos favoráveis à saída do partido, votem pelo prosseguimento de denúncia contra o presidente.

A avaliação de integrantes do governo, no entanto, é de que a declaração foi um "ato isolado", que não deve precipitar o desembarque da sigla. O diagnóstico é de que os tucanos estão divididos, mas que o foco de maior problema é na Câmara, já que no Senado "o quadro é mais estável".

A avaliação do grupo político do presidente tem ressonância entre quadros do próprio PSDB, que viram como "desastrosa" e "desnecessária" a postura de FHC. Para eles, a tese não pode funcionar como um "gatilho" para o desembarque do partido. A relação entre o peemedebista e o tucano passa por idas e vindas desde que ele assumiu o Planalto. Em dezembro, Temer ficou semanas sem falar com FHC depois dele ter comparado o governo peemedebista a uma "pinguela", uma ponte frágil.