Fale com este blog

E-mail: ercio.remista@hotmail.com
Celular: (91) 8136-7941
Para ler postagens mais antigas, escolha e clique em um dos marcadores relacionados ao lado direito desta página. Exemplo: clique em Santarém e aparecerão todas as postagens referentes à terra querida. Para fazer comentários, eis o modo mais fácil: no rodapé da postagem clique em "comentários". Na caixinha "Comentar como" escolha uma das opções. Escreva o seu comentário e clique em "Postar comentário".

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Tite assume posto de segundo técnico de seleção mais bem pago do mundo

O momento de Tite parece realmente ser bastante favorável. Vindo de duas vitórias seguidas nas eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo da Rússia 2018, o técnico do Brasil assumiu o posto de segundo mais bem pago do mundo entre os comandantes de seleção. A informação é do jornal britânico Daily Mail.

Ex-Corinthians, Tite subiu uma posição depois que Sam Allardyce foi demitido pela Federação Inglesa. O treinador britânico foi flagrado tentando negociar um acordo ilegal no valor de 400 milhões de libras com supostos empresários para representar uma empresa de investidores asiática.

Segundo o Daily Mail, Tite recebe atualmente R$ 10,4 milhões por ano da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), o que corresponderia a um salário de R$ 875 mil por mês. A lista dos dez mais bem pagos ainda traz os nomes de Joachim Low, da Alemanha, Jurgen Klinsmann, dos Estados Unidos, Didier Deschamps, da França, e Jose Pekerman, da Colômbia.

Confira quanto os técnicos de seleção mais bem pagos do mundo ganham por ano:
1. Fatih Terim (Turquia - R$ 11,3 milhões)
2. Tite (Brasil - R$ 10,4 milhões)
3. Joachim Low (Alemanha - R$ 9 milhões)
4. Jurgen Klinsmann (Estados Unidos - R$ 8,4 milhões)
5. Carlos Queiroz (Irã - R$ 6,7 milhões)
6. Didier Deschamps (França - R$ 5,4 milhões)
7. Jose Pekerman (Colômbia - R$ 5,2 milhões)
8. Giampiero Ventura (Itália - R$ 4,8 milhões)
9. Fernando Santos (Portugal - R$ 4 milhões)
Demitido: Sam Allardyce (Inglaterra - R$ 12,6 milhões)

Em resposta a Lewandowski, Gilmar diz que 'tropeço' foi fatiar votação do impeachment

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 29, que o único tropeço no processo de impeachment de Dilma Rousseff foi a realização de uma votação fatiada. O comentário de Gilmar foi uma resposta ao comentário do ministro Ricardo Lewandowski, que lamentou o impeachment de Dilma Rousseff, classificando o episódio como “um tropeço na democracia”.

“Acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, o DVS (destaque para votação em separado) da própria Constituição, no qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo”, disse Gilmar, ao analisar a conduta do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na condução do processo de impeachment.

Durante o julgamento do impeachment, Lewandowski decidiu aceitar o destaque apresentado pela bancada do PT, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes, e não de maneira conjunta. Dessa forma, Dilma manteve os direitos políticos, embora tenha tido o seu mandato cassado.

No dia 1º deste mês, um dia depois de o Senado decidir pela cassação de Dilma Rousseff, Gilmar Mendes disse que a votação fatiada do processo de impeachment é, "no mínimo, bizarro" e "não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional". 

Eleitor(a), reflita!

Por Ercio Bemerguy
O voto é uma expressão da dignidade humana. Por isso, o voto não se compra, não se vende, não se troca por uma camisa, por uma dentadura, enfim, por nada. Seria aviltar a pessoa, reduzi-la à condição de objeto, de mercadoria. O voto é uma espécie de procuração: concede-se aos eleitos, para agir em nome dos cidadãos, das cidadãs, ou seja, em nosso nome. O voto é um direito e um dever, é preciso exerce-lo com honestidade, dignidade e responsabilidade. É imprescindível escolher os melhores candidatos, as melhores candidatas aos cargos de prefeito e de vereador.

O dia da eleição está pertinho, será no próximo domingo (2). Mas, ainda há tempo suficiente para refletirmos muito bem sobre quem merece o nosso voto. Ainda há tempo para analisarmos o perfil de cada candidato(a). Precisamos avaliar quem é realmente capaz de contribuir para a melhoria das condições de vida dos habitantes da cidade onde vivemos.

É natural que, em decorrência dos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo políticos, o povo considere os honestos e os desonestos como sendo farinha do mesmo saco. Mesmo assim, se soubermos escolher deixando de lado as paixões partidárias e as de caráter ideológico, por certo concluiremos que ainda existem políticos sérios, confiáveis e incapazes de fazer com que os seus interesses pessoais sobreponham os de ordem coletiva. Nestes, devemos votar. Entretanto, a grande maioria não merece mesmo uma nova chance de vitória nas urnas. Merece, sim, o repúdio dos eleitores que já estão enojados e cansados de suas caras e promessas não cumpridas. Pensem nisto!

O sistema democrático coloca em nossas mãos esta arma poderosa que é o voto. Então, vamos usa-lo corretamente. Para isto, é recomendável que levemos no bolso quando formos votar, a "cola", isto é, uma listagem contendo os números identificadores dos candidatos ou das candidatas que selecionamos para serem contemplados(das) com os nossos votos. Mas, não devemos jogar fora a "cola". É preciso guardá-la para não esquecermos em quem votamos, e possamos cobrar, de quem for eleito(a), o cumprimento de todos os compromissos assumidos para a concretização do desejo de todos nós: uma sociedade mais justa, solidária, cheia de paz e muito feliz, sem tantas desigualdades sociais.

Além do mensalinho estatal, os blogs petistas perderam também seus raros leitores.

No site O Antagonista:
O Alexa mostra como esses blogs, que sempre foram ridiculamente nanicos, despencaram ainda mais depois do impeachment.

No ranking dos sites, o blog de Luis Nassif caiu do 23.713° lugar para o 28.902° lugar. O Cafezinho caiu do 46.036° lugar para o 63.023° lugar. Paulo Henrique Amorim caiu do 22.210° lugar para o 25.351° lugar. Vi o Mundo caiu do 51.405° lugar para o 79.466° lugar.

Para quem não sabe, o Alexa é um serviço de Internet pertencente à Amazon que mede quantos usuários de Internet visitam um determinado site/sítio da web.

Turista de 86 é tratada como bandida na alfândega

No Diário do Poder - Claudio Humberto
A advogada Mariana Cavalcante e sua avó de 86 anos, em cadeira de rodas, foram tratadas como criminosas na alfândega do Galeão (RJ). Funcionários do aeroporto e testemunhas acusam a auditora fiscal Maria Lucia Lima Barros de ser conhecida por “escolher” um passageiro por voo para tratá-los com deboche e até grosserias. Indignada, Mariana vai processá-la por danos morais e até mesmo na esfera criminal. ** O Brasil continua sendo o único país a tratar como bandidos, suspeitos de contrabando, seus próprios nacionais que retornam do exterior. ** Não se conhece país democrático que submeta seus nacionais a revista humilhante de bagagem, e ainda os trate até com deboche. ** Avó e neta só foram liberadas após deixarem as malas “sob custódia” da burocrata que as submeteu a mais de quatro horas de bullying.

Em primeira sessão no CNJ, Cármen dá recado a associações

Agenda cheia
Antes mesmo de assumir a presidência do STF, Cármen Lúcia já havia deixado as associações de juízes com os nervos à flor da pele por se mostrar contra o aumento do salário da magistratura.

Nesta semana, em estreia no CNJ, sua atuação não deixou dúvida de que a era ‘Lewandowski’ chegou ao fim.

O recado de Cármen às associações foi dado durante votação de um pleito caro às entidades: a eleição direta para a presidência dos tribunais.

Quando as associações viram que iriam perder, dois conselheiros bastante ligados às associações pediram vista do caso para interromper a votação.

A praxe mandaria se parar o julgamento até que os conselheiros que pediram vista trouxesses o caso de volta ao pleno.

Mas, para não deixar dúvidas sobre a posição do ‘novo CNJ’, Cármen mandou a votação prosseguir, para que, quem quisesse, antecipasse seu voto. 

Resultado, 12 dos 15 integrantes do CNJ foram contrários à eleição direta e os dois conselheiros levaram o processo em vista a seus gabinetes já derrotados, e por elástico placar.
Fonte: Coluna Radar - VEJA

Candidatos a prefeito de Belém participam de debate, hoje (29)

Zileide, da Globo, será a mediadora
Os principais candidatos à prefeitura de Belém participam, nesta quinta-feira (29), do último debate antes do primeiro turno das eleições municipais. O debate será realizado dos estúdios da TV Liberal e será transmitido  após a novela "Velho Chico".

Regras do debate - A discussão será divida em quatro blocos - dois com temas livres e dois com temas determinados por sorteio. As perguntas serão feitas apenas entre os políticos, por meio da condução da mediadora Zileide Silva, da Rede Globo.

No primeiro bloco todos os candidatos farão e responderão a uma pergunta. Nos demais cada candidato fará uma pergunta, mas todos podem ser perguntados até duas vezes. A ordem das perguntas foi decidida através de sorteio, e os candidatos terão direito a réplica e tréplica entre cada questão.

Ao final do quarto bloco os candidatos terão um tempo determinado para suas considerações finais, quando poderão expressar seus últimos comentários antes da votação de domingo (2).

Eleições/Pesquisas: É sempre assim...

Em seu comitê, tão logo tomou conhecimento do resultado de recente pesquisa eleitoral encomendada pelo seu partido, um candidato a prefeito que não obteve bons índices, não perdeu a pose e disse aos quatro amigos que estavam ao seu lado esquematizando estratégias para a realização de caminhadas nos bairros de Belém: "Eu não acredito nos números desta pesquisa! E não acreditem, também! Pesquisa não é feita para mostrar o que o povo pensa, mas para fazer o povo pensar aquilo que a pesquisa quer".
É sempre assim, em qualquer disputa eleitoral. Quem está por baixo, longe, muito longe dos primeiros lugares, procura desqualificar os dados auferidos e divulgados. Caso contrário, ou seja, se estivesse entre os preferidos dos eleitores, acionaria logo os seus marqueteiros para confeccionarem farto material publicitário, anunciando: ´A voz do povo é a voz das urnas! As pesquisas não mentem jamais!"

Tire suas dúvidas sobre as eleições municipais

No próximo domingo, 2 de outubro, os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores em todo o país. Esse ano, as eleições têm novas regras, como previsto pela minirreforma eleitoral de 2015. Confira abaixo suas dúvidas sobre o pleito.
1 - Qual a data e o horário de votação?
O primeiro turno da votação ocorre sempre no primeiro domingo do mês de outubro e, caso haja segundo turno, ocorrerá no último domingo do mesmo mês, no horário das 8 às 17 horas. Em 2016, o 1° turno será no dia 2 de outubro e o 2° no dia 30 de outubro.
2 - O que acontece se eu não votar?
Você deve justificar sua ausência. Se não o fizer ou se a justificativa não for aceita pelo juiz eleitoral, deverá pagar multa de R$ 3,51. O eleitor que deixar de votar em três turnos consecutivos terá seu título cancelado.
A justificativa pode ser feita no mesmo dia e horário das eleições, em ambos os turnos, quando o eleitor está fora da cidade onde vota.
3 - Se eu não votar no primeiro turno, poderei votar normalmente no segundo turno?
Sim, são eleições independentes.
4 - Como vou saber onde votar?
Consulte pelo site do TRE seu local de votação. Você pode ligar também para a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148.
5 - Quais documentos devo levar para poder votar?
Você deve levar um documento de identificação com foto. Também é importante levar o título de eleitor. Apesar de não obrigatório, ele possui o número da seção eleitoral, facilitando a identificação da sala de votação.
6 - Tenho dúvida se estou quite com a Justiça Eleitoral ou se meu título ainda é válido. Como fazer?
A pesquisa do número do título e da situação eleitoral pode ser feita pela internet.
7 - Posso votar se estiver em outra cidade ou estado?
O voto em trânsito é permitido apenas para os cargos de presidente e vice-presidente e ocorre nas capitais e em municípios com mais de 200 mil eleitores.
8 - Qual o sistema de votação adotado para as eleições?
Em todo o país a eleição é por urna eletrônica. Às 17h, quando é encerrada a votação, cada seção fornece o resultado daquela urna, que é encaminhado para totalização. Se houver falha na urna eletrônica, é utilizada cédula de papel.
9 - Como votar na urna eletrônica?
Basta digitar o número do candidato escolhido e apertar a tecla verde "Confirma". Caso tenha digitado errado, aperte a tecla laranja "Corrige". Isso deve ser feito para cada cargo que estiver em disputa. Há também tecla com a opção para voto em branco. Para anular o voto, é preciso digitar um número inexiste de candidato e apertar "Confirma".
10 - Como é o voto de legenda?
O chamado voto de legenda é atribuído a determinado partido. Na votação proporcional (deputados e vereador), o eleitor aperta apenas as teclas referentes ao número da legenda e confirma. A distribuição das vagas na eleição proporcional é feita somando-se todos os votos dos candidatos do partido ou coligação. Os votos de legenda entram nessa conta, aumentando as chances de o partido ou coligação obter mais vagas.
11 - Como saber o número do meu candidato?
Os números podem ser consultados no site do TSE.
12 - Posso levar "cola" para votar?
Sim. É possível levar anotados os números dos candidatos para facilitar a votação. Candidatos a prefeito têm dois números e a vereador têm cinco.
13 - Moro no exterior. Posso votar?
Não. Somente nas eleições gerais.
14 - Como acompanho a apuração?
O eleitor pode acompanhar o resultado por meio dos veículos parceiros da Justiça Eleitoral, que podem ser consultados no site do TSE.

Impeachment foi 'tropeço da democracia', diz Lewandowski

BRASILIA, DF, BRASIL, 09-08-2016, 09h00: O presidente do senado Renan Calheiros passa a presidencia para o pres. do STF Ricardo Lewandowski. Sessão para votação da pronúncia do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no plenário do senado. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) 
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski afirmou nesta segunda-feira (26) que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço na democracia" do Brasil.

A declaração foi registrada pela revista "Carta Capital", que publicou uma gravação de trechos de uma aula que Lewandowski ministrou na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular.

O ministro, que presidiu o julgamento da ex-presidente no Senado, fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira quando passou a falar sobre a deposição da petista.

"[Esse impeachment] encerra novamente um ciclo daqueles aos quais eu me referi. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia", afirmou.

O ministro disse que o modelo do presidencialismo de coalizão, com a existência de vários partidos políticos –hoje, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral– culminou no processo que cassou a petista.

"O presidencialismo de coalizão saiu disso [da falta de participação popular], com grande número de partidos políticos, até por erro do Supremo, que acabou com a cláusula de barreira, e deu no que deu", afirmou.

Ao fim do julgamento da petista, Lewandowski tomou a decisão de permitir o "fatiamento" da votação. Assim, o Senado pôde manter os direitos políticos de Dilma, mesma retirando-a do governo.

A decisão é contestada, no STF, por partidos políticos de oposição ao PT.

MEDIDA PROVISÓRIA
Lewandowski também criticou a reforma curricular do Ensino Médio, que foi feita através de medida provisória editada pelo governo de Michel Temer (PMDB) na última quinta-feira (22).

"Alguns inominados, fechados lá no gabinete, que resolveram: 'vamos tirar educação física, artes, isso e aquilo'. Não se consultou a população", afirmou.

O STF recebeu, na terça-feira (27), um mandado de segurança que pede a suspensão da medida.

No início do trecho gravado, que dura pouca mais de dois minutos, Lewandowski defende que o governo realize maior número de plebiscitos e referendos.

Ele defendeu que todas as leis importantes devem ser submetidas a consultas populares antes de entrarem em vigor, citando o caso do desarmamento –tema de referendo de abrangência nacional em 2005– como exemplo.

"Entre nós, a participação popular é muito limitada", afirmou. "Raramente houve plebiscito ou referendo."
Leia também > Lewandowski confunde história com menstruação e fala bobagem que envergonha o direito

Morto, desempregado e bolsistas doaram R$ 41 milhões para campanhas

Na primeira eleição com restrições para doação eleitoral, um cruzamento de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), feito a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), identificou várias situações alarmantes. Um dos casos que mais chamaram a atenção é o de um doador de Goiás, sem renda declarada, que repassou R$ 19 milhões para a campanha de um candidato. Também foram descobertos 143 mortos que doaram, até o momento, R$ 272 mil.

Há, ainda, 22.367 beneficiários do Bolsa Família que contribuíram para campanhas com R$ 22 milhões. O relatório ficou pronto na última segunda-feira. A relação inclui, ainda, um professor universitário que doou R$ 600 mil para campanhas. O TSE vai encaminhar todos os dados para o Ministério Público e juízes eleitorais. (Fonte: Coluna do Estadão)

A Lava Jato chegando lá

Tudo leva a crer, diante da devastadora evidência de um conjunto probatório meticulosamente trabalhado pela polícia e pelo Ministério Público, que o Judiciário continuará condenando os larápios do dinheiro público.
Editorial - Estadão
Como se estivesse sendo seguido o método da escalada hierárquica no processo de investigação e apresentação de denúncias da Operação Lava Jato e congêneres, nos últimos dias o chefão Lula da Silva tornou-se réu, pela segunda vez, e dois ex-ministros da Fazenda dos governos petistas, Guido Mantega e Antonio Palocci, tiveram prisão temporária decretada. Figuras de menor expressão política, camaradas espertos, operadores obedientes e empresários inescrupulosos, todos beneficiários do maior esquema de corrupção no governo federal de que se tem notícia no País, já estão atrás das grades. Aperta-se o cerco agora em torno dos responsáveis maiores por esse esquema que, conforme se torna cada dia mais evidente, tinha como objetivo principal financiar o projeto lulopetista de perpetuação no poder. Tudo leva a crer, diante da devastadora evidência de um conjunto probatório meticulosamente trabalhado pela polícia e pelo Ministério Público, que o Judiciário continuará condenando os larápios do dinheiro público, até esgotar o primeiro escalão dessa hierarquia de delinquentes.
Mais aqui >A Lava Jato chegando lá

Governo Temer destrava obras do Minha Casa

ctv-anz-minha-casa dida
O governo Michel Temer anuncia hoje (29) as regras para o primeiro lote de contratações do Minha Casa Minha Vida da gestão peemedebista. A meta é contratar 40 mil novas moradias ainda em 2016 na faixa 1,5 do programa, que foi promessa de campanha à reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, ainda em 2014. Mas as obras nunca saíram do papel.

O governo Temer espera que o início das contratações ainda este ano contribua para aquecer o setor da construção civil e impulsionar a economia, principalmente com geração de novos empregos. Também é um agrado à classe média e uma agenda positiva para o governo em meio à recessão.

A faixa 1,5, criada para beneficiar a classe média baixa, é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350 e conta com subsídio do FGTS e do Tesouro. A ideia no governo Dilma era atender famílias que tinham renda superior aos limites da faixa 1 (onde as moradias são totalmente subsidiada pelo Tesouro), mas não tinham orçamento suficiente para se habilitar à faixa 2 (onde o subsídio é menor). Em março deste ano, em meio ao acirramento do processo de impeachment, Dilma chegou a anunciar a novidade em evento no Palácio do Planalto, mas sua equipe não conseguiu tornar viável essa parte do programa.

Os imóveis que serão oferecidos no programa terão valor máximo de R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal. Até um terço do valor (R$ 45 mil) pode ser integralmente subsidiado pelo FGTS (90%) e Tesouro (10%), dependendo da faixa de renda (quanto maior a renda, menor o subsídio integral). Os R$ 90 mil restantes, nesse caso, são financiados pela Caixa a longo prazo, com juros, também subsidiados, de 5% ao ano. Nas outras regiões do País, os valores dos imóveis e dos subsídios têm algumas variações.

Para a faixa 1,5 do MCMV serão destinados R$ 3,8 bilhões. Desse valor, R$ 1,4 bilhão será para pagar os descontos no valor dos imóveis, sendo R$ 1,26 bilhão bancado pelo FGTS e R$ 140 milhões pelo Tesouro. Os outros R$ 2,4 bilhões sairão também do FGTS por meio de financiamentos com juro subsidiado. O subsídio da faixa 1,5 é maior do que o dado na faixa 2 (famílias com renda de até R$ 3,6 mil). A seleção dos beneficiários não será feita pelas prefeituras – como na faixa 1 – mas pelos bancos (Caixa e BB) e pelas próprias construtoras, que analisarão o enquadramento das famílias nos critérios.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, extinguiu o sorteio que tinha sido determinado pela equipe de Dilma para a seleção dos beneficiários da faixa 1,5. Segundo a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, os novos critérios atendem a um maior número de famílias, além de garantir isonomia ao processo. O ministério fixou que cada empreendimento tenha, no máximo, 500 mil moradias.

Ibama rejeita recurso e mantém arquivamento de usina no Tapajós

No Estadão
O Ibama rejeitou um recurso administrativo da estatal Eletrobrás, que tentava retomar o processo de licenciamento da hidrelétrica de São Luis do Tapajós, planejada para ser construída na região de Itaituba, no Pará, em uma área de conservação ambiental da floresta amazônica. Em maio, a presidente do Ibama, Suely Araújo, determinou o arquivamento do processo de licenciamento, sob a justificativa de que "o projeto apresentado e seu respectivo estudo de impacto ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental". Suely declarou ainda que o prazo para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama tinha vencido.

A decisão foi baseada em proposta de encaminhamento da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em recomendação unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama.

Na decisão desta quarta-feira, 28, a presidente do Ibama, Suely Araújo, mantém o posicionamento sobre o prazo extrapolado do licenciamento e lembra que, conforme apontado por laudos técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), "há óbices legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento", com impacto direto em terras indígenas.

"Entendo que, enquanto não solucionada pelas autoridades legalmente competentes a controvérsia de demarcação e respectivo perímetro da terra indígena em questão, não há como dar seguimento ao processo de licenciamento do empreendimento, nos moldes do projeto apresentado", declara Suely.

O projeto da usina hidrelétrica de São Luis é um dos mais polêmicos do setor elétrico dos últimos anos. Para tentar autorizar a construção da usina, o governo publicou decretos em 2012, nos quais reduziu as áreas de unidades de conservação da região que seria impactada pelo reservatório da usina. Como é proibido construir usinas dentro de florestas protegidas, o governo decidiu simplesmente que o jeito era recortá-las, para dar espaço ao projeto.

São Luiz alagaria uma área de 729 quilômetros quadrados em uma das regiões mais sensíveis e preservadas de toda a Amazônia. Não foi possível retirar, porém, os índios que vivem da região. Nos últimos quatro anos, houve forte mobilização dos índios mundurucus contra o avanço da usina. No ano passado, o governo chegou a afirmar a usina seria leiloada neste ano, mesmo sem ter o licenciamento da usina consolidado.
Tapajós
Usina no rio Tapajós, no Pará, pode causar impactos nas comunidades indígenas locais

Galeria de Amigos: ANTÔNIO PEREIRA

(In memoriam)
Antônio Pereira, professor, político atuante, foi diretor da Rádio Rural de Santarém e do Colégio Alvaro Adolfo da Silveira, exerceu o cargo de vereador da Câmara Municipal de Santarém em diversas legislaturas, sempre se portando com muita dignidade.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

O horário da "Voz do Brasil"

Editorial - Estadão
Graças ao precedente aberto por uma medida provisória assinada em julho pelo presidente Michel Temer, flexibilizando o horário do programa Voz do Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, com o objetivo de assegurar a transmissão de eventos esportivos, o Congresso está disposto a adotar essa medida em caráter definitivo. A mesma iniciativa também foi adotada em 2014, durante a Copa do Mundo, uma vez que, dos 64 jogos, 27 foram marcados no mesmo horário do programa.

A medida provisória editada por Temer deve caducar em 22 de novembro. Os defensores da flexibilização permanente da Voz do Brasil querem votá-la antes que perca a validade. O relator José Rocha (PR-BA) já se manifestou favorável à mudança. A ideia é que, em vez da obrigatoriedade da transmissão desse programa entre as 19 e as 20 horas, como ocorre hoje, as rádios comerciais e as emissoras educativas e vinculadas aos Poderes Legislativos municipais, estaduais e federal tenham a liberdade de levá-lo ao ar entre as 19 e as 22 horas, conforme sua conveniência. 

Previdência pode ter gatilho para idade mínima superar 65 anos

A proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer tem em mãos prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente. O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida em que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

A “calibragem” evitaria a necessidade de discutir novos projetos de reforma previdenciária acompanhando o envelhecimento da população. Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo. Os técnicos, porém, defendem o instrumento como necessário para que os efeitos da reforma, de alto custo político, sejam de longa duração.

O presidente já decidiu, porém, que a proposta de reforma só será enviada ao Congresso em novembro, após o segundo turno das eleições. A decisão é mais um recuo do governo que, inicialmente, encaminharia o texto ainda este mês. Em jantar oferecido ontem por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como “o Plano Real do governo Temer” por parlamentares presentes à reunião.

Mudança. A fórmula para o acionamento do gatilho da idade leva em conta mais de um cenário, mas ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento. Atualmente, a expectativa de “sobrevida” para quem tem 65 anos é de 18 anos. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio.

Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Pela regra, é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. Neste momento, o único consenso é com a relação aos 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave para mulheres e também para professores. O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de pagamentos. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição mínima para 25 anos, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral.

Para evitar prejuízo com nova regra, candidatos a vereador desestimulam voto em legenda

É complicado, mas é inispensável que os candidatos e os eleitores tomem conhecimento disto.
Leiam aqui >Voto em legenda

Entenda a judicialização da saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (28) se os Estados devem ou não fornecer medicamentos de alto custo, fora da lista do SUS ou até sem registro no Brasil a pacientes que recorrem à Justiça para obtê-los.

A chamada judicialização da saúde tem crescido em ritmo acelerado no últimos anos e gerado debates sobre os deveres dos governos –tanto federal, quanto estaduais e municipais– quanto ao direito universal à saúde, previsto pela Constituição a todos os brasileiros.

Abaixo, entenda o que a judicialização, o que está em jogo na sessão do STF e quais são os argumentos das partes envolvidas na discussão.

1. O que é judicialização da saúde?
É a tentativa de obter medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos, aos quais os pacientes não conseguem ter acesso pelo SUS ou pelos planos privados, por meio de ações judiciais. Os pedidos normalmente são feitos com base no direito fundamental de todo brasileiro à saúde.
2. Por que esse tema está sendo tão debatido ultimamente?
Nos últimos anos, o número de processos e o gasto dos governos com ações judiciais têm crescido tanto a nível federal quanto em Estados e municípios. O total de condenações do Estado de SP, por exemplo, quase dobrou nos últimos cinco anos (foi de 9.385 em 2010 para 18.045 no ano passado). 
3. O que o STF terá que debater no julgamento desta quarta (28)?
Os ministros vão discutir sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamentos considerados de alto custo, que estão fora da lista do SUS ou que ainda não são registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) –e, que, por isso, não podem ser vendidos no Brasil.
4. O que motivou esse debate?
Dois processos que chegaram ao STF. O primeiro, de 2007, trata de um recurso impetrado pelo governo do Rio Grande do Norte após o Estado ser obrigado a fornecer um medicamento de alto custo a uma paciente que não tem condições financeiras de comprá-lo. 
5. Por que a decisão do STF é importante?
Como o supremo já decidiu que os dois casos são de repercussão geral, a decisão deve influenciar outras ações judiciais pelo país. A avaliação é esperada por governos, membros do Judiciário, entidades de saúde e representantes de pacientes, entre outros. 
6. Quem já votou?
Na primeira sessão do julgamento, há duas semanas, o ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, entendeu que o Estado não pode deixar de fornecer remédios de alto custo e fora da lista do SUS a pacientes sem condições de pagar pelo tratamento, desde que tais produtos tenham registro na Anvisa.
Outros dez ministros ainda devem votar. O julgamento foi suspenso porque o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista (medida que permite que se estude melhor o caso antes de tomar uma decisão).

Cármen Lúcia critica excesso de normas e convênios do CNJ

Ministra Cármen Lúcia acaba de assumir a presidência do Supremo 
Na primeira sessão como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Cármen Lúcia criticou ontem (27) o excesso de normas que vigoram no colegiado, responsável por fiscalizar a atuação dos magistrados no país.

"Eu temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário da razão de criação desse conselho. Em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las. Basta ter um número grande para que se possa não conhecer todas e não se dar cumprimento", afirmou.

Ela questionou ainda a eficácia dos convênios firmados pelo CNJ com os mais variados órgãos e adiantou que se debruçará sobre cada um deles para identificar quais são, de fato, necessários.

"Firmar convênio, fazer papel, assinar e não sair nada dali me parece uma forma até de não se fazer as coisas acontecerem, de não se dar efetividade ao que precisa ser efetivo. Não é que eu não deva firmar convênios, acho que disso tem que ter um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo", criticou.

"Não adianta fazer seminário, que é uma coisa ultrapassada, no sentido de apenas conversar. Da discussão há de resultar projetos, desses projetos resultarão em práticas, que precisam ser testadas. O CNJ foi criado para aperfeiçoar a prestação da jurisdição para o cidadão brasileiro", acrescentou.

Cármen Lúcia salientou a necessidade de transparência do trabalho do conselho, afirmando que "quem tem fome de Justiça tem pressa".

A ministra comunicou que agendará as sessões com antecedência de um mês, com o objetivo de reduzir as despesas com passagens de conselheiros que não moram em Brasília.

"Isso racionaliza os trabalhos e os gastos. Na mesma semana, preços de passagens, tiradas do poder público, ficam mais caras", justificou. Cármen assumiu a presidência do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 12, dizendo que o Judiciário está aquém das necessidades da população.
Mais aqui >Prioridades de Cármem Lúcia no CNJ