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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Câmara entra com ação contra regra do STF para julgar parlamentares

A Câmara dos Deputados ingressou nesta quinta-feira (30) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo que o julgamento de deputados seja feito pelo plenário e não pelas turmas do STF.

Na ação, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defende que o foro competente para julgar deputados é o plenário, composto por 11 ministros, e não as turmas, que funcionam com cinco magistrados (o presidente do STF não participa). Na prática, um quórum menor pode aumentar a chance de uma condenação.

A ação questiona a legitimidade de uma mudança feita em maio no regimento do Supremo que transferiu o julgamento de ações penais contra parlamentares para as turmas sob pretexto de agilizar a análise dos processos. A justificativa para a alteração no regimento foi a de priorizar no plenário o julgamento de matérias constitucionais ou com repercussão geral (que afetam automaticamente ações semelhantes em tramitação no país).

No último dia 21, por um placar de três a zero, o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) teve recurso negado pela Segunda Turma em um processo que o condenou pelo vazamento de informações sigilosas, em 2008, da Operação Satiagraha, que investigou desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na época, Protógenes era delegado da Polícia Federal. Na eleição deste ano, ele não conseguiu se reeleger deputado.

Quebra de isonomia
Com a mudança no regimento do Supremo Tribunal Federal, passaram para as turmas as ações penais contra deputados, senadores e ministros de Estado. Continuam a ser julgados pelo plenário presidente e vice-presidente da República; presidentes de Senado e Câmara; ministros do Supremo; e o procurador-geral da República.

Na ação proposta ao STF, a Câmara argumenta que a alteração no regimento do tribunal provocou uma quebra de isonomia ao fazer distinção entre parlamentares "do mesmo corpo legislativo" (presidente e demais deputados).

Segundo o texto da ação, “a distinção criada entre o mandato do presidente da Câmara dos Deputados e o mandato dos demais membros da Casa colide com o espírito da Norma Constitucional, lastreado no entendimento já sedimentado na doutrina e na vida política do país de que todos os mandatos têm o mesmo valor representativo e merecem o mesmo tratamento”.

No entendimento da Câmara, o tratamento desigual enseja “desarmonia interna e constrangimento perante o eleitorado”. O texto acrescenta ainda que a Constituição “sempre dispensou tratamento isonômico a todos os deputados federais, independentemente do número de votos recebidos nas urnas, dos partidos a que pertençam e dos cargos ocupados na administração da Casa”.

Nesta quarta-feira (29), Henrique Alves se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto.

“Apenas três ministros julgaram a ação, quando a Constituição diz que é o pleno do Supremo, com 11, [que deveria decidir]. Não chegou nem a ser metade, nem um terço”, criticou o presidente da Câmara ao final do encontro.  (G1)

Endividados, candidatos pedem socorro a Dilma

Amargando dívidas milionárias referentes à disputa eleitoral deste ano, candidatos a governador aliados ao governo federal pedem agora socorro ao comando da campanha de Dilma Rousseff à reeleição.

Os apelos são suprapartidários: vão do PT ao PSB de Marina Silva, como é o caso do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho."Devo e não nego. Pagarei quando puder", afirma o governador.

O comitê de campanha de Coutinho recorreu à equipe da presidente no segundo turno. Os petistas recomendaram a um doador que colaborasse com R$ 2 milhões para a campanha do pessebista.

Os pedidos mais insistentes partem dos próprios petistas, sobretudo os derrotados. Terceiro na corrida para o governo de São Paulo, Alexandre Padilha encerrou a disputa com um buraco de cerca de R$ 30 milhões.

Nos dois primeiros meses de campanha, a candidatura angariou R$ 4,2 milhões, menos de um terço do que arrecadou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) no período.

Além de Padilha, o senador Lindbergh Farias também pede ao PT ajuda para liquidar suas dívidas de campanha ao governo do Rio. Segundo ele, o rombo pode superar R$ 6 milhões.

"É muito ruim perder. Os doadores acabam fugindo", lamenta Lindbergh.

As prestações de contas finais dos candidatos que não foram ao segundo turno deverão ser entregues à Justiça Eleitoral até terça-feira (4).

O prazo para os que disputaram o segundo turno é maior: 25 de novembro. As dívidas pendentes devem ser assumidas pelos partidos.  (Brasil 247)

Velha raposa
Renan Calheiros é o que se pode chamar de velha raposa da política, expressão usada pelos políticos mais veteranos. Em menos de 24 horas, disse que poderá não disputar sua reeleição para a presidência do Senado, garantiu que a Casa ratificará decisão da Câmara contra os conselhos populares, os sovietes tupiniquins e, de quebra, comentou que Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, “não sabe nem o que fala”, quando rotula a derrota no Planalto, nesse episodio, de “vitória de Pirro”. Ele sabe que Eduardo Cunha será mantido na liderança do partido na Câmara, devendo ser seu próximo presidente e espera o pedido de socorro de Dilma. Para ajudá-la, o preço é o apoio à sua reeleição à presidência do Senado.
Novas prisões
A tensão da base governista, que não sabe exatamente quem Alberto Youssef entregou, em sua delação premiada, é grande. Cerca de 80 políticos – e não apenas congressistas – estariam envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo investigações da Operação Lava Jato. Também executivos de empresas flagradas no propinoduto não dormem, especialmente porque não têm direito a foro especial. E todas sabem que, à qualquer momento, novas prisões deverão ser feitas pela Polícia Federal, porque Youssef teria fornecido planilhas e comprovantes de transferência de recursos.
Impeachment
As redes sociais que levaram quase 10 mil pessoas a uma manifestação (sem a presença de Aécio Neves, mas contando com FHC, Ronaldo Fenômeno e outros) em São Paulo, no Largo da Batata e depois, na avenida Faria Lima, às vésperas das eleições, estão convocando para uma manifestação amanhã, na avenida Paulista, em frente ao Masp, cujo objetivo é pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Detalhe: serão empunhados centenas de cartazes com a reprodução da capa de Veja.
Fazendo as contas
Por força das delações premiadas de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e outros, mais de R$ 200 milhões deverão ser devolvidos ao Erário. Paulo Roberto já se comprometeu a devolver R$ 70 milhões, Youssef, outros R$ 55 milhões e Julio Camargo, da Toyo-Setal, R$ 40 milhões. Ministério Público e Policia Federal ainda contariam com mais R$ 50 milhões de outras delações em andamento. E acreditam que, com novas prisões que estão sendo aguardadas, esses números poderão dobrar.
À distancia
Regressando de seu descanso, a presidente Dilma Rousseff será mantida à distancia do Congresso por conta da Operação Lava Jato. Depois da derrota dos conselhos populares e a reação contrária ao plebiscito para a reforma política, da qual a Chefe do Governo já recuou, ela continua em busca de apoio da sociedade civil, certa de que logo virão novas denúncias dos delatores. A própria reforma do ministério permanece em ritmo de espera: o Planalto tem informações de que há integrantes do atual governo citados nos depoimentos.
Contra a corrupção
Novo levantamento da Controladoria-Geral da União mostra que, de 2003 até hoje, mais de 3,3 mil servidores públicos foram expulsos de seus cargos por corrupção ou improbidade administrativa. Além disso, 1.107 postos ficaram vagos por abandono, falta de assiduidade ou acumulação ilícita de cargos no período.
Dinheirama
A previsão de gastos com pessoal da União até dezembro deverá ser de R$ 241,7 bilhões. Até agora, já foram pagos R$ 174,5 bilhões. Em relação ao ano passado, houve uma alta de R$ 11,8 bilhões, considerada que até outubro do ano passado tinham sido gastos R$ 162,7 bilhões. Hoje, 2.159.021 servidores estão no quadro da União. Há um ano, eram 2.125.603 pessoas. Ou seja: houve um aumento de 33.418 funcionários no efetivo. Equivale a mais 90 funcionários novos por dia.
A mais rica
De acordo com o site The Richiest, Madonna é a mais rica do mundo das cantoras com um patrimônio avaliado em US$ 1,1 bilhão, equivalente a R$ 2,6 bilhões. Barbara Streisand é a segunda com US$ 650 milhões, seguida de Celine Dion com US$ 600 milhões. A veterana Cher aparece em quinto lugar com US$ 450 milhões.
Não quer
O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), derrotado na corrida ao governo do Rio Grande do Norte, já avisou o vice-presidente Michel Temer e presidente de seu partido, que não quer nenhum ministério no segundo governo de Dilma. E Edison Lobão, ainda titular de Minas e Energia – e citado na delação premiada de Paulo Roberto Costa – já assume que não permanecerá no posto e voltará ao Senado, onde ainda tem mais quatro anos pela frente.
Novo round
A constituição do novo ministério de Dilma significará novo round entre ela e o ex-presidente Lula. A Chefe do Governo quer um “governo de coalizão” e necessita de um ministério forte, com titulares de Pastas com representatividade política ou reconhecimento da sociedade. Ou seja: o PT não será uma prioridade. E Lula acha que, com 39 ministérios, dá para fazer as duas coisas, com prestigio maior aos petistas.

"O diabo existe, não é um mito", diz papa Francisco

No Vaticano, Papa Francisco recebe os organizadores, jogadores e convidados do 'Jogo da Paz', que será realizado nesta segunda-feira (01), no Estádio Olímpico de Roma
O papa Francisco disse em sua homilia nesta quinta-feira no Vaticano que “o diabo não é um mito” e a vida cristã é uma "batalha contra o satanás, o mundo e as paixões da carne”. Não é a primeira vez que o sumo pontífice fala da existência do diabo e, segundo especialistas na Igreja Católica ouvidos pelo jornal italiano La Repubblica, nenhum dos últimos seis papas têm falado tantas vezes das tentações do mal como o papa argentino. Como bom jesuíta, Francisco têm constantemente alertado os fiéis sobre "as ciladas do diabo".

"Não se pode pensar em uma vida espiritual, uma vida cristã, sem resistir às tentações, sem lutar contra o diabo, sem o uso da armadura de Deus, como disse São Paulo", afirmou o papa. Ele também sublinhou que a vida em Deus deve ser defendida e a luta contra as tentações e o mal “não é um simples confronto, mas uma batalha sempre em curso". Em uma crítica à sociedade contemporânea, o sumo pontífice disse que "esta geração têm sido levada a acreditar que o diabo é um mito, uma figura, uma ideia, a ideia do mal. Mas o mal existe e devemos combatê-lo”.

Proposta extingue auxílio-reclusão

Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que retira o auxílio-reclusão da relação de benefícios previdenciários. O autor da PEC 33/2013, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), diz representar o pensamento de uma parte expressiva da sociedade contrária ao pagamento do benefício.

O parlamentar diz que o assunto é polêmico e relata que uma das principais queixas dos trabalhadores que contribuem com a Previdência é a de “pagar a conta” para que famílias de presos recebam o auxílio-reclusão. O benefício, no entanto, só é devido às famílias de presos que também são contribuintes da Previdência. - “Para a sociedade não é fácil aceitar pacificamente a concessão do benefício àqueles que cometeram crimes”, argumenta o senador.

Para Nascimento, é necessária a aprovação de emenda constitucional, inclusive para se evitar a invocação de direito adquirido no futuro, além de se desonerar a Previdência Social. O relator da matéria na CCJ é o senador José Pimentel (PT-CE).

Auxílio

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), em 2012 o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagou R$ 434 milhões em auxílio-reclusão.

O auxílio-reclusão é pago mensalmente aos dependentes do trabalhador preso em regime fechado ou semiaberto que vinha contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O objetivo é garantir a sobrevivência da família na ausência temporária do provedor.

O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. O cálculo é feito de acordo com a média dos valores de salário de contribuição. O benefício varia entre R$ 724 (valor atual do salário mínimo) até R$ 971,78, ou seja, para famílias de baixa renda, como preceitua o texto constitucional.

O auxílio-reclusão deixa de ser pago com a morte do segurado, em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto. (Ag. Senado)

Presidente vai vetar prazo de quatro anos para municípios acabarem com lixões

Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.

A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei (sanção).

Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos, tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.

O adiamento em dois anos, associado à ajuda orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010, conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.  (Ag.Senado)

Renan descarta votação de 'pauta-bomba'


O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ontem (30) que o Senado não votará matérias que comprometam o equilíbrio fiscal das contas públicas.

- Não haverá pauta-bomba no Senado. Temos uma aliança e ela vai preponderar haja o que houver. Mas aliança não significa pensar igualmente sobre tudo - explicou.

Renan Calheiros destacou a necessidade de um entendimento entre Congresso e Executivo na criação de uma agenda nacional que leve em conta os interesses do país

- Chegou a hora de esfriar os ânimos. As eleições passaram. É hora de construir uma convergência, uma agenda nacional. Mas isso não cai do céu, precisa de mais interlocução de lado a lado. O Congresso fez sua parte e está aberto ao dialogo - disse.

Renan também confirmou a votação em Plenário, na próxima quarta-feira (5), do projeto que altera o indexador das dívidas dos estados com a União (PLC 99/2013). A troca do indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos.  (Agência Senado)

Propaganda não precisa mencionar candidato para se caracterizar como eleitoral

É propaganda eleitoral antecipada a veiculação institucional com propósito de relacionar programas de uma entidade a programas de governo, ainda que a propaganda não faça menção direta à disputa eleitoral ou a candidato. O entendimento é do Tribunal Superior Eleitoral ao condenar a Caixa Econômica Federal a multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral feita fora do prazo legal, com uso inadequado de propaganda institucional.

Na corte, a ação gerou um debate entre os ministros sobre a necessidade de menção expressa à eleição ou ao candidato para que fosse caracterizada a propaganda eleitoral. Venceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, de que não é necessária a menção direta. No caso específico, o ministro concluiu que houve mensagem subliminar.

A representação foi apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que alegou que a Caixa veiculou propaganda com intuito de influenciar as eleições de 2014 em benefício da presidente Dilma Rousseff, ao enaltecer os programas do governo federal "Minha Casa, Minha Vida" e "Minha Casa Melhor".

Órgãos públicos estaduais e municipais só vão funcionar em sistema de plantão hoje

O governo do Estado do Pará transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, celebrado na última terça-feira, 28, para hoje (31). Os servidores da área de arrecadação, saúde e defesa social, entre outras áreas essenciais para a população, trabalharão em regime de escala, para não comprometer o atendimento à comunidade.

As delegacias, tanto na capital quanto no interior, terão funcionamento normal, feito por equipes plantonistas de investigadores, delegados e escrivães. As seccionais de polícia também funcionarão em regime de plantão. Serviços como 190 e 181 funcionarão normalmente, e os casos de prisão em flagrante serão encaminhados às Centrais de Flagrante de São Brás, Marambaia, Cidade Nova (em Ananindeua), Marituba e Icoaraci. A Unidade Integrada Pro Paz (UIPP) do bairro da Terra Firme também manterá o atendimento 24 horas. A Delegacia da Mulher e a Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) atenderão em regime de plantão.

A prefeitura de Belém também decretou ponto facultativo para as secretarias, coordenadorias e repartições públicas municipais para a comemoração do feriado.

Os órgãos de Administração Direta e Indireta deverão encaminhar servidores ligados aos serviços administrativos, financeiro e contábil para atender demanda em regime de plantão durante o dia. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a Secretaria de Controle Interno e Auditoria e a Seção de Protocolo Geral, também funcionarão em regime de plantão, hoje, amanhã e domingo, para validar e protocolizar os processos de prestação de contas das eleições 2014. Eles funcionarão no horário de 16 às 19 horas. O prazo final para a apresentação de prestação de contas termina na próxima quarta-feira, dia 4.

PSDB pede auditoria especial do resultado das eleições

O PSDB entrou hoje (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de auditoria especial do resultado da eleição presidencial. Em nota divulgada à imprensa, o partido diz que tem “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos.

O PSDB pede que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos. O partido não pede a recontagem dos votos.

O resultado oficial das eleições para a Presidência da República foi proclamado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, na terça-feira (28). A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, obteve 51,64% dos votos válidos e Aécio Neves, do PSDB, recebeu 48,36%.

Com a homologação do resultado, Dilma poderá ser diplomada pela Justiça Eleitoral. A data ainda não foi definida pelo TSE, mas a diplomação tem de ocorrer até 19 de dezembro, prazo estipulado pela Lei Eleitoral.

Confira o que funciona no Dia de Finados em Belém

SHOPPINGS
- Castanheira Shopping Center: praça de alimentação e salas de cinemas funcionarão de 12h às 22h, lojas estarão fechadas.
- Boulevard Shopping: lojas fechadas. Praça de Alimentação e Lazer funcionam das 12h às 22h e restaurantes das 12h às 0h. As salas de cinema funcionam de acordo com a programação dos filmes em cartaz.
- Parque Shopping: praça de alimentação e lazer funcionarão das 11h às 22h e restaurante das 12h às 0h. O cinema funcionará de acordo com a programação dos filmes.
- Pátio Belém: praça de alimentação e salas de cinemas funcionarão das 12h às 22h, lojas estarão fechadas.
SUPERMERCADOS
- A Associação Paraense de Supermercados (Aspas) informou que todos os estabelecimentos funcionarão das 08h às 14h e que o serviço será normalizado na segunda-feira (3).
COMÉRCIO
- O centro comercial de Belém estará fechado.
LAZER
- Espaço São José Liberto: não funcionará.
- Estação das Docas: funcionará de 09h às 00h.
- Jardim Botânico Bosque Rodrigues Alves: não funcionará.
- Mangal das Garças: funcionará das 09h às 18h.

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Lá vem a Santa


Homenageando a festividade de Nossa Senhora da Conceição, padroeira dos santarenos, o talentoso escritor e compositor Renisson Murilo Vasconcelos (foto), escreveu a letra e a excelente cantora Jana Figarella gravou a música "Lá vem a Santa". Para quem não sabe, informamos que o "Círio da Conceição" acontecerá no dia 23 de novembro próximo.
Novembro chegou
Trouxe o céu colorido de amor
Bandeirinhas tremulando no ar
E, no chão, meu joelho a dobrar
Na berlinda estás ornada
Virgem mãe Imaculada

Refrão:
Lá vem a Santa em procissão
Mãe e Santa de Santarém
Nossa Senhora da Conceição
Traz o amor, a paz, o bem.

Cai a chuva de papel
Desce a bênção lá do céu
Tenho tanto a pedir
E a promessa vou cumprir
Ergo a voz pra agradecer
E Maria bendizer

É tão grande a multidão
Rainha do Tapajós
De mãos postas a rezar
Para nos abençoar
Minha prece, o meu terço
Tanta graça não mereço

Lá vem a corda, esse é o Círio
Enfeita a Santa a rosa, o lírio
Estou descalço, mostrando o pé
Caminho sempre com muita fé!
Ouça a bela música no facebook:

Collor aconselha Dilma: ‘saiba ouvir o Parlamento’

Foto: Sheyla Leal/ Agência Senado (14/04/2014):  
Reeleito senador pelo PTB de Alagoas, o ex-presidente da República Fernando Collor aconselha a presidente Dilma Rousseff a ouvir o Parlamento em sua segunda gestão. Segundo ele, a fluidez do diálogo institucional e o respeito à independência dos Poderes é que vão “pavimentar a correta leitura das circunstâncias que envolvem o ato de governar”. Leia abaixo:
Sentido da realidade
Ao reassumir o poder, será hora de a presidenta absorver o sentido da realidade da população, sem retóricas de ocasião ou mágoa política

O amadurecimento político com a redemocratização brasileira, a partir da nova Constituição, e a experiência pessoal como primeiro presidente da República eleito diretamente pela população após o fim do regime militar me permitem elencar três requisitos essenciais para que a presidenta reeleita Dilma Rousseff continue sem percalços seu segundo mandato.

Primeiro, que assimile ainda mais a postura estadista que exige, além de serenidade e liturgia, o conhecimento da relação direta entre as possibilidades da ação política e as reais circunstâncias que a determinam. Trata-se do sentido da realidade que deve nortear os programas de governo e a atuação política para viabilizá-los. Ou seja, a capacidade de assimilar a realidade e o ambiente político como são, e não como deveriam ser.

Sem dúvida, os ensinamentos do seu primeiro mandato permitirão à presidenta aperfeiçoar esse fator.

Um segundo requisito para que a presidenta não se torne apenas uma gerente do país, e sim uma estadista com visão de longo prazo, é a leitura correta do cenário internacional para perceber que o mundo estagnou à espera de um novo concerto das nações e de um premente conserto de suas noções, tanto no campo da diplomacia como no terreno das relações comerciais.

A inserção do Brasil como "global player", a quebra de reservas e monopólios e a abertura do mercado que promovi a partir de 1990 foram possíveis por essa condição.

O eleitor enviou o recado de que o Brasil de hoje clama mais por políticas realistas e planejadas do que por ações ideológicas e improvisadas. É aí que surge o terceiro e principal requisito à chefe do Executivo: relacionar-se adequada e permanentemente com os demais Poderes e saber ouvir o que o Parlamento tem a dizer.

Só assim discernirá factualmente as reais e iminentes demandas da sociedade expressadas pelos seus legítimos representantes.

Aprendi que a sintonia entre Executivo e Legislativo, a fluidez do diálogo institucional, o respeito à independência dos Poderes e a busca pela harmonia entre eles é que vão pavimentar a correta leitura das circunstâncias que envolvem o ato de governar. É certo que a presidenta reeleita também já percebeu isso e saberá mais ainda cumprir esse salutar convívio democrático.

As mensagens, expectativas e aspirações do eleitor foram transmitidas às autoridades nos últimos tempos. Ao reassumir o poder, será hora de a presidenta reconhecer com franqueza e absorver com humildade aquele sentido da realidade na sua mais profunda essência, sem retóricas de ocasião, debates ideológicos ou mágoa política.

Educação e infraestrutura eficazes; enxugamento do Estado, planejamento e desburocratização; previsibilidade das regras e respeito aos contratos; equilíbrio econômico e fiscal, descentralização e simplificação tributária, além de transparência política e respeito às instituições são remédios mais do que conhecidos para a enfermidade brasileira.

Mas para aplicá-los corretamente o país precisa, antes, de um plano de ação imediato que viabilize um projeto duradouro de nação. Sinto ser esse o maior desafio, a mais intrigante missão que a presidenta Dilma Rousseff terá de enfrentar, impreterivelmente.

Assim, não poderá insistir em eventuais erros das atuais políticas econômica e externa. A real política, na sua mais pura acepção, e o diálogo franco com o Parlamento é que sustentarão o sentido da verdade dos fatos. Com isso, a presidenta poderá reconhecer a singularidade de cada problema para, então, planejar e imprimir sua própria ação singular.

Por fim, pela prática dos diversos mandatos que exerci, uma última palavra cabe ser dita, sob a inspiração de Edmund Burke: "Quando desejardes agradar a qualquer povo, deveis dar-lhe o benefício que ele pede, e não aquilo que pensais que é melhor para ele".

Papa Francisco: estar do lado dos pobres é Evangelho, não comunismo

"Estar do lado dos pobres é Evangelho, não comunismo"
Terra, casa, trabalho: esses foram os três pontos fundamentais em torno dos quais desenvolveu-se o longo e articulado discurso do Papa Francisco aos participantes do Encontro Mundial dos Movimentos Populares, recebidos terça-feira (28) na Sala Antiga do Sínodo, no Vaticano. O Pontífice ressaltou que é preciso revitalizar as democracias, erradicar a fome e a guerra, assegurar a dignidade a todos, sobretudo aos mais pobres e marginalizados.

Tratou-se de um veemente pronunciamento, ao mesmo tempo, de esperança e de denúncia. Um discurso que, por amplidão e profundidade, tem o valor de uma pequena encíclica de Doutrina Social. Ademais, era natural que os Movimentos Populares solicitassem este encontro com o Papa Francisco.

Efetivamente, na Argentina, como bispo e depois como cardeal, Bergoglio sempre se fez próximo das comunidades populares como as de "catadores de papel" e "camponeses". No fundo, nesta audiência retomou o fio de um compromisso jamais interrompido.

O Santo Padre evidenciou já de início, no discurso, que a solidariedade – encarnada pelos Movimentos Populares – encontra-se "enfrentando os efeitos deletérios do império do dinheiro".

O Papa observou que não se vence "o escândalo da pobreza promovendo estratégias de contenção que servem unicamente para transformar os pobres em seres domésticos e inofensivos". Quem reduz os pobres à "passividade", disse, Jesus "os chamaria de hipócritas". Em seguida, deteve-se sobre três pontos chave:"Terra, teto, trabalho. É estranho – disse –, mas quando falo sobre estas coisas, para alguns parece que o Papa é comunista. Não se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho." Portanto, acrescentou, terra, casa e trabalho são "direitos sagrados", "é a Doutrina social da Igreja".

Dirigindo-se aos "camponeses", Francisco disse que a saída deles do campo por causa "de guerras e desastres naturais" o preocupa. E acrescentou que é um crime que milhões de pessoas padeçam a fome, enquanto a "especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando esses alimentos como qualquer outra mercadoria". Daí, a exortação do Papa Francisco a continuar "a luta em prol da dignidade da família rural".

Em seguida, o Santo Padre dirigiu seu pensamento aos que são obrigados a viver sem uma casa, como experimentara também Jesus, obrigado a fugir com sua família para o Egito. Hoje, observou, vivemos em "cidades imensas que se mostram modernas, orgulhosas e vaidosas". Cidades que oferecem "numerosos lugares" para uma minoria feliz e, porém, "negam a casa a milhares de nossos vizinhos, incluindo as crianças".

Com pesar, Francisco ressaltou que "no mundo globalizado das injustiças proliferam-se os eufemismos para os quais uma pessoa que sofre a miséria se define simplesmente 'sem morada fixa'".

O Papa denunciou que muitas vezes "por trás de um eufemismo há um delito". Vivemos em cidades que constroem centros comerciais e abandonam "uma parte de si às margens, nas periferias".

Por outro lado, elogiou aquelas cidades onde se "segue uma linha de integração urbana", onde "se favorece o reconhecimento do outro". Em seguida, foi a vez de tratar da questão do trabalho:"Não existe – ressaltou – uma pobreza material pior do que a que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho." Em particular, Francisco citou o caso dos jovens desempregados e ressaltou que tal situação não é inevitável, mas é o resultado "de uma opção social, de um sistema econômico que coloca os benefícios antes do homem", de uma cultura que descarta o ser humano como "um bem de consumo".

Falando espontaneamente, ou seja, fora do texto, o Pontífice retomou a Exortação apostólica "Evangelii Gaudium" para denunciar mais uma vez que as crianças e os anciãos são descartados. E agora se descartam os jovens, com milhões de desempregados, disse ainda. Trata-se de um desemprego juvenil que em alguns países supera 50%, constatou. Todos, reiterou, têm direito a "uma digna remuneração e à segurança social".

Aqui, disse o Pontífice, encontram-se "catadores de papel", vendedores ambulantes, mineiros, "camponeses" aos quais são negados os direitos do trabalho, "aos quais se nega a possibilidade de sindicalizar-se". Hoje, afirmou, "desejo unir a minha voz à de vocês e acompanhá-los em sua luta".Em seguida, Francisco ofereceu sua reflexão sobre o binômio ecologia-paz, afirmando que são questões que devem concernir a todos, "não podem ser deixadas somente nas mãos dos políticos". O Santo Padre afirmou mais uma vez que estamos vivendo a "III Guerra Mundial", em pedaços, denunciando que "existem sistemas econômicos que têm que fazer a guerra para sobreviver": "Quanto sofrimento, quanta destruição _ disse o Papa –, quanta dor! Hoje, o grito da paz se eleva de todas as partes da terra, em todos os povos, em todo coração e nos movimentos populares: Nunca mais a guerra!"Um sistema econômico centralizado no dinheiro – acrescentou – explora a natureza "para alimentar o ritmo frenético de consumo" e daí derivam feitos destrutivos como a mudança climática e o desmatamento.

O Papa recordou que está preparando uma Encíclica sobre a ecologia assegurando que as preocupações dos Movimentos Populares estarão presentes nela. O Pontífice perguntou-se por qual motivo assistimos a todas essas situações:"Porque – respondeu – neste sistema o homem foi expulso do centro e foi substituído por outra coisa. Porque se presta um culto idolátrico ao dinheiro, globalizou-se a indiferença." Porque, disse ainda, "o mundo esqueceu-se de Deus que é Pai e tornou-se órfão porque colocou Deus de lado".

Em seguida, o Papa exortou os Movimentos Populares a mudarem este sistema, a "construírem estruturas sociais alternativas". Francisco advertiu que é preciso fazê-lo com coragem, mas também com inteligência. Com tenacidade, porém, sem fanatismo. Com paixão, mas sem violência". Nós cristãos, disse, temos um bonito programa: as Bem-aventuranças e o Cap. 25 do Evangelho segundo Mateus. Francisco reiterou a importância da cultura do encontro para derrotar toda discriminação e disse que é preciso uma maior coordenação dos movimentos, sem, porém, criar "estruturas rígidas":"Os Movimentos Populares – afirmou – expressam a necessidade urgente de revitalizar nossas democracias, muitas vezes sequestradas por inúmeros fatores." É "impossível", frisou, "imaginar um futuro para uma sociedade sem a participação protagonista da grande maioria" das pessoas.É preciso superar "o assistencialismo paternalista" para ter paz e justiça, prosseguiu, criando "novas formas de participação que incluam os movimentos populares" e "sua torrente de energia moral".

O Pontífice concluiu seu discurso com um premente apelo:"Nenhuma família sem casa. Nenhum camponês sem terra! Nenhum trabalhador sem direitos! Nenhuma pessoa sem a dignidade que o trabalho dá" – disse.Entre os participantes, no Vaticano, do encontro dos Movimentos Populares figura também o presidente da Bolívia, Evo Morales.

O diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Pe. Federico Lombardi, explicou que, nesta ocasião, a visita do chefe de Estado boliviano não foi "organizada mediante os habituais canais diplomáticos" e que o encontro "privado e informal" no final da tarde desta terça-feira entre o Papa Francisco e o presidente deve ser considerado "uma expressão de afeto e proximidade ao povo e à Igreja boliviana e um apoio à melhoria das relações entre as Autoridades e a Igreja no país". (JB)

Clonando Pensamento: "A Esperança não tem idade nem partido"

"Desenvolvimento, Harmonia e Paz Social não se conseguem com ordem unida, mas com o respeito à diversidade de opiniões, de culto e culturas, de raças e classes, de sabores e cores. O povo brasileiro, notadamente depois da Copa do Mundo/2014, passou a ser mais conhecido no mundo inteiro justamente por sua hospitalidade, alegria e rica cultura popular. Não vamos deixar que a política e algumas de suas tenebrosas transações contaminem a "alma" do povo, dividindo a Nação entre esquerda e direita, bons e maus, brancos e negros, amarelos e pardos, petistas e tucanos, índios e caras-pálidas...Os rótulos caem em desuso pela ´fadiga dos materiais`, pela renovação das ideias e dos ideais e pela dinâmica da vida. A esperança não tem idade, nem partido, nem cor. Ordem unida só mesmo no quartel, onde antiguidade ainda é posto."  (Francisco Sidou, jornalista)

Confira como ficarão as bancadas no Senado

Encerradas as eleições, o PMDB confirmou seu papel como a maior bancada no Senado: 19 parlamentares. Logo em seguida, vem o partido da presidente eleita. O PT deve começar a nova legislatura, em fevereiro, com 12 senadores, número que pode mudar se a atual ministra da Cultura, Marta Suplicy, voltar à Casa (nesse caso, Antonio Carlos Rodrigues, do PR, retorna à suplência).

A terceira maior bancada será a do PSDB, com 10 senadores — dois a menos do que antes do pleito. O PSB tinha quatro senadores e vai a seis. O partido perdeu uma cadeira, com a eleição de Rodrigo Rollemberg para o governo do Distrito Federal, mas obteve vitórias com Romário (RJ), Fernando Bezerra (PE) e Roberto Rocha (MA). Será a quinta maior bancada do Senado. A quarta será a do PDT.

Em seguida virá o DEM, que compensou a saída de Jayme Campos (MT), que conclui seu mandato, com as chegadas de Ronaldo Caiado (GO) e Davi Alcolumbre (AP). Terá cinco senadores, mesmo número do PP.

Em sua primeira eleição para o legislativo federal, o PSD, criado em 2011, somou dois senadores e agora terá quatro membros na Casa.

Quem mais perdeu cadeiras foi o PTB. O partido, que integrou a coligação presidencial de Aécio Neves, perderá metade de sua bancada de seis parlamentares. Mozarildo Cavalcanti (RR) e Gim (DF) fracassaram em suas tentativas de reeleição. Epitácio Cafeteira (MA) e João Vicente Claudino (PI) encerraram seus mandatos, mas este foi substituído pelo correligionário Elmano Férrer.

O PCdoB perderá um de seus dois senadores, com a saída de Inácio Arruda (CE). Terá apenas um senador, como PPS, PRB, Pros, PSOL e SD.

Senado aprova MP de incentivo à economia

O Plenário do Senado aprovou, ontem (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014. A MP trata da desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise — programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus débitos tributários. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 14 e tinha validade até o dia 6 de novembro.

A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses. Com o objetivo de estimular a adesão ao Refis, a MP afasta a fixação de honorários advocatícios e de verbas de sucumbência nas ações judiciais que forem extintas em decorrência da adesão do devedor ao parcelamento.

Outra novidade da MP é a possibilidade de o contribuinte utilizar crédito de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fazer quitação antecipada de débitos parcelados pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), trata-se de uma matéria importantíssima, pois “mexe na economia”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu a comissão mista da MP, disse que o texto atende diversos setores com desoneração e incrementa a economia nacional.

66º Congresso Brasileiro de Enfermagem em Belém

Belém recebe até sexta-feira (31), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, o 66º Congresso Brasileiro de Enfermagem, promovido pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), tendo como tema central "O protagonismo da enfermagem na atenção à saúde". O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, participou da solenidade de abertura, na última terça-feira (28), compondo a mesa juntamente com a presidente da Aben Nacional, Ângela Maria Alvarez, entre outras autoridades.

A presidente da Aben no Pará, Elizabeth Teixeira, informou que é a terceira vez que Belém é sede do congresso, a primeira em 1963 e a segunda em 1988. “Ter o congresso aqui é um sonho realizado da enfermagem paraense”, afirmou, descrevendo os principais momentos do evento e os espaços disponíveis para os participantes, como a Feira Tecnológica, formada por 40 estandes e onde estão a Oca Paulo Freire, para rodas de conversa, e o espaço de Saúde e Bem-Estar, com atividades cuidativas, afetivas, estéticas e relaxantes.

Elizabeth Teixeira também informou que 2.061 trabalhos científicos foram inscritos e ressaltou que o congresso coincide com os 70 anos da Escola de Enfermagem Magalhães Barata da Uepa. A presidente da Aben Nacional, Ângela Alvarez, disse que o congresso é um momento importante de congraçamento entre profissionais e estudantes de enfermagem de todo o Brasil, reunindo-se, desta vez, na Amazônia brasileira, para construção das políticas de enfermagem. “É um oportunidade de atualização profissional, concepção científica, atividade política e troca de experiências”, ressaltou.

Ângela Alvarez também reivindicou piso salarial e melhores condições de trabalho para os enfermeiros no serviço público. O representante do Ministério da Saúde, Heider Pinto, leu uma mensagem do ministro da Saúde, Arthur Chioro, enaltecendo o trabalho dos enfermeiros na consolidação do SUS, como verdadeiros protagonistas e participantes de todas as políticas de saúde.  (Ag.Pará)

Pará lidera acidentes fatais com moto

Pará lidera acidentes fatais com moto (Foto: Alzyr Quaresma)
Um levantamento realizado recentemente pelo Grupo Segurador BB E Mapfre, em parceria com o Cesvi Brasil (Centro de Experimentação e Segurança Viária), aponta que o Pará é o Estado da região Norte com maior registro de acidentes fatais envolvendo motocicletas. Responsável pela maior frota da região e a 11ª do país, o Estado registra 8,8% dos casos de todo o país. Em segundo lugar entre os Estados da região está Rondônia, com 3,6% dos acidentes, seguido por Tocantins, que registrou 3,3% das colisões envolvendo motocicletas.

Segundo dados do Departamento de Trânsito (Denatran) referentes a agosto deste ano, o Pará liderava o ranking da frota de motocicletas na região Norte, com 643.872 veículos, sendo que 93.575 circulavam em Belém, 30.650 em Ananindeua e 6.701 em Marituba.

Com esse número elevado de motos que rodam na cidade, o número de acidentes aumenta cada vez mais. Diariamente, cerca de 10 vítimas de acidentes de moto são atendidas no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, na Região Metropolitana de Belém.

Ainda segundo o estudo, toda a região Norte concentra 16,3% das colisões do país, sendo que detém 8,6% da frota brasileira de motocicletas, motonetas e ciclomotores. No contexto nacional, está em terceiro lugar no índice de acidentes. A imprudência dos motociclistas no trânsito é fator principal de muitos acidentes acontecerem.  (Dol)
A volta de Lula
Poucos dias depois de dizer que não sabe como estará sua saúde em 2018 e a cena política nacional até lá, o ex-presidente Lula resolve espalhar que será candidato á sucessão de Dilma Rousseff, quando estará com 73 anos de idade. É uma estratégia para impedir a proliferação de pré-candidatos que começa a surgir, antes mesmo da presidente reeleita assumir seu segundo mandato. Ele acha que, com isso, esse festival de supostos presidenciáveis se encolha e o assunto saia das rodas. “Nunca vi tanta gente se achando candidato natural em tão pouco tempo”. Mais: se Lula não sair, quer escolher o sucessor de Dilma, repetindo manobra de seu segundo governo. Na época, liquidadas as possibilidades de José Dirceu e Antonio Palocci, tirou o nome de Dilma do bolso.
Cabelos brancos
José Dirceu, considerado pelo ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, “chefe do esquema criminoso do mensalão”, a partir da semana que vem, cumprirá sua pena em prisão domiciliar. Continuará trabalhando no escritório do advogado José Gerardo Grossi, devendo se submeter a outras determinações do STF. Na Papuda, os cabelos de Dirceu ficaram mais brancos. Agora, sua mulher Simone Patrícia Tristão Pereira pensa em pintá-los: quer que ele volte para casa mais jovem – e menos abatido.
Addio, Brasile
A decisão da Corte de Apelação de Bolonha de libertar Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão do lado de cá, e não extraditá-lo é uma espécie de troco dado ao governo brasileiro por se recusar a extraditar o terrorista Cesare Battisti. Ninguém dúvida que Pizzolato tenha recursos lá fora para se manter, além de três apartamentos na Europa. Poderá continuar morando em Modena ou até escolher nova residência, com sua mulher Andrea Hass. Na prisão, Pizzolato melhorou seu italiano: está quase falando fluentemente.
Frase famosa
O governo deverá recorrer da decisão da justiça italiana de não extraditar Henrique Pizzolato. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisa que o argumento a ser apresentado será de que o país tem como oferecer condições adequadas para que ele cumpra pena em um presídio daqui. Cardozo é o mesmo que, em novembro de 2012, foi mais do que sincero: “Do fundo do meu coração, se eu fosse cumprir muitos anos em alguma de nossas prisões, preferia morrer”.
Impeachment de Dilma
Cresce nas redes sociais o abaixo assinado coordenado pela ONG Avaaz (opera em 16 línguas e tem mais de 30 milhões de membros espalhados por 194 países) pedindo o impeachment de Dilma Rousseff por conta da delação de Alberto Youssef em Veja: está chegando a dois milhões de adesões. Há 14 pedidos de impeachment de Dilma protocolados na Câmara: no geral, a maioria governista na Casa arquiva todos. Antes, outros 11 pedidos foram arquivados pelos presidentes da Câmara no governo Dilma, Henrique Alves (PMDB) e Marco Maia (PT).
Barraco é pouco
Vira e mexe, figuras do showbiz promovem barracos públicos: agora, Zilu Godoi, ex-mulher de Zezé di Camargo, aparece num vídeo no programa Balanço Geral e diz que nunca será amiga da namorada dele, Graciele Lacerda: “Não dá. Eles foram amantes nove anos”. Do seu lado, o sertanejo, que tem 52 anos, anda radiante com o seu affair, de 33 anos: “O que me faltava na vida era um mulher bem bonita e mais novinha do que eu. Para cavalo velho, capim novo”.
Não volta
A cúpula da Globo trata Xuxa Meneghel, afastada do vídeo por um problema num de seus pés (usa bota ortopédica), com muito cuidado e carinho, reconhece todos seus anos de trabalho na emissora. E ainda não encontrou o momento certo de lhe dizer que ela não mais terá nenhum programa. Permanecerá contratada e fará participações. A emissora considera Xuxa, depois de várias tentativas, uma atração esgotada.
Nova ofensiva
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), derrotado para o governo do Rio Grande do Norte, devido a ação eleitoral do ex-presidente Lula, mostrou que ainda tem a força, derrotando a presidente Dilma e derrubando o decreto dela de criação dos conselhos populares – e o Senado manterá a votação. E ele já prepara nova ofensiva: submeterá ao plenário o orçamento impositivo para as emendas parlamentares. O orçamento foi uma promessa de campanha de Henrique Alves, há dois anos, quando foi eleito presidente da Câmara.
Mais férias
O ainda ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que não elegeu o filho ao governo do Maranhão, esticou por mais uma semana seu período de férias, sob a desculpa de tratamento de saúde. Ele já sabe que pelos depoimentos de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Baiano, sua cabeça está à prêmio.