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terça-feira, 25 de novembro de 2014

Direitos humanos

Antigamente, em Santarém, o ponto delas - as raparigas, como eram chamadas - era o Tapajós Bar (foto), que foi extinto para dar lugar a uma pizzaria. Agora, conhecidas e tratadas como "garotas de programa", frequentam e paqueram clientes nos bares/restaurantes da orla da cidade. Alguém que reclamou do comportamento de uma delas que soltava palavrões alto e bom som, ouviu esta pérola: "Puta também é gente, faz parte dos direitos humanos a nossa liberdade! Os incomodados que arranjem outro lugar. Daqui eu não saio! Nem morta..." E pediu mais uma gelada...

Turma boa

Personalidades do "Velho Testamento" santareno: Evandro Vasconcelos, Penumbra, Paca Toca, Juarez Costa, Nizo (Cathan), Cacheado e Newton Pantoja.

Manifesto de ativistas e intelectuais rechaça Levy e Kátia

:
Stédile, Leonardo Boff, Levy e Kátia Abreu
Um manifesto assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), grupo comandado por João Pedro Stédile, por professores da USP, Unicamp, UFRJ, PUC, entre outras instituições, além de jornalistas, militantes e movimentos sociais rechaçam a possibilidade de escolha da presidente Dilma Rousseff (PT) pela senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura e de Joaquim Levy para a equipe econômica.

"A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita", diz o texto.

Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério, anota o texto, "sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas". "Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas", afirma o manifesto.

Congresso: Comissão de Orçamento aprova projeto do governo que dribla meta fiscal

Em uma força-tarefa capitaneada por parlamentares governistas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta segunda-feira, após mais de três horas de sessão, o projeto do Executivo que autoriza o governo a descumprir a meta de economia prevista para o pagamento da dívida pública, o chamado superávit primário. O texto foi enviado ao Congresso há duas semanas e acaba com o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida ainda tem de ser aprovada em plenário, o que pode acontecer já nesta terça-feira durante sessão do Congresso Nacional.

A proposta encaminhada ao Congresso permite que o governo desconte do resultado primário os gastos com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas em 2014. O Ministério do Planejamento justificou a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devido ao baixo crescimento da economia brasileira. Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

“Esse é mais um momento de muita preocupação para essa Casa, que não tem nada a ver com o crime praticado pelo governo da presidente Dilma em omitir da população o não cumprimento da meta fiscal. A presidente apresentou nos últimos dias do ano um projeto para tentar transferir para o Congresso Nacional essa responsabilidade. O governo simplesmente apresenta um projeto para não ter responsabilidade com nada e a partir daí todo crime realizado será convalidado por essa Casa”, disse o líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO). “Qualquer atitude que comprometa o orçamento é crime. Não somos nós que estamos dizendo isso, está na Constituição. A não ser que vamos aprovar aqui uma anistia a todos os consumidores, porque é o que o governo federal está querendo. O que o governo vai dizer agora quando as dívidas não forem pagas? Que está tudo bem? O que o governo está sinalizando é que a lei de Responsabilidade Fiscal não vale nada para o país”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF).

Segurado do INSS deve renovar senha

Mais de 63 mil segurados do Pará tem até o dia 31 de dezembro para fazer renovação de sua senha/fé de vida, alerta o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). O procedimento deve ser feito no banco onde o segurado recebe o benefício.

Ainda não há um balanço do comparecimento dos beneficiários no Estado, segundo o técnico do Seguro Social Aldemir Andrade, da Agência da Previdência Social em Belém, no bairro de Nazaré.

“Por enquanto não temos como mensurar. Os postos bancários repassarão estes dados automaticamente para as agências após o encerramento do prazo, no fim deste ano, e aí sim eles serão analisados”, reforçou o técnico do Seguro Social.

Quem não regularizar a situação terá o pagamento interrompido e precisará procurar o banco ou uma agência da Previdência Social.

Documento - Para realizar a renovação, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, entre outros.

“Lembrando que o processo inclui aqueles que recebem o benefício desde antes de 2013. Se a pessoa se enquadra nesta situação, ainda não fez a renovação e não recebeu nenhum aviso nos comprovantes de pagamento emitidos, é bom verificar se está tudo em ordem”, orientou.

Em caso de impossibilidade do beneficiário, o procedimento pode ser realizado por procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal. Para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS), acompanhado pelo beneficiário que passará a representar.

Se o segurado não puder ir, o procurador deverá apresentar Procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível no site www.previdencia.gov.br, ou registrada em Cartório (se o beneficiário for não alfabetizado) e o atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação de ambos. (OrmNews)

Morosidade da Justiça só serve a quem não tem razão

“A morosidade da Justiça só serve a quem não tem razão, só quem quer ganhar tempo é que entra com processo judicial”. Quem afirma é o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini (foto), na abertura da 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação (Senacon), ontem (24), no Parque da Água Branca, em São Paulo. Segundo ele, a Justiça do Brasil é muito sofisticada e anacrônica. “São quatro instâncias: o processo começa com o juiz, passa para o tribunal, vai para o Superior Tribunal de Justiça e chega ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Ele criticou ainda a grande quantidade de universidades de Direito, que, segundo ele, contribui para a má qualidade de advogados do Brasil. Muitos advogados tem uma “mentalidade de autismo”, afirma. “O jurista não presta atenção no mundo, não vê como anda a economia, a antropologia, a sociologia, a história, a psicologia... Ele faz uma realidade baseada só na ciência jurídica. E a ciência jurídica é uma ficção. É preciso fazer com que o Direito volte a ser ferramenta de solução de problemas e não de fazer que os processos durem até o infinito.”

Governo do Estado do Pará continua pagando funcionalismo público

Confira o calendário:
Dia 25/11 (hoje) – Inativos civis e pensões especiais/Sead.
 
Dia 26/11 (quarta-feira) - Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria Pública, Gabinete da vice-governadoria, Procuradoria Geral, NAF, Secretarias Especiais, Sepaq, Secti, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedurb, Seel, Seicom, Sejudh, Seop, Sespa, Seter, Seas, Setran, Secom e Setur.
 
Dia 27/11 (quinta-feira) - Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, Fundação Tancredo Neves, FCV, Fasepa, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imetropará, Iasep, Igeprev, Imprensa Oficial, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp, Loterpa, CPH e NGTM.
 
Dia 28/11 (sexta-feira) – Seduc capital e interior

TJPA presta homenagem ao desembargador Paulo Frota

O Tribunal de Justiça do Estado fará, amanhã (26) às 9h, no salão nobre do seu Edifício-Sede, o lançamento de mais um exemplar da série "Perfil dos Magistrados", tendo como homenageado o saudoso desembargador PAULO SÉRGIO FROTA E SILVA. 
Paulo Frota foi dedicado e competente juiz da Infância e da Juventude em Belém e faleceu em 2001, aos 52 anos de idade.
Saudosamente
Em 2003, a minha filha Ellen Bemerguy Peixoto, então juíza de Direito da Comarca de Santarém, idealizou e implantou em parceria com o Promotor Mauro Moraes, o programa "Infância Sem Risco", que prestou relevantes serviços de proteção e amparo às crianças e adolescentes em situação de risco. Na foto, Ellen, o saudoso desembargador Paulo Frota e um aluno de escola pública, por ocasião do lançamento do referido programa.

Assembleia Geral da ONU defende fim do casamento infantil

A Organização das Nações Unidas (ONU) concordou ontem (24) que todos seus membros deveriam aprovar e aplicar leis que proíbam os casamentos infantis, resolvendo pôr um fim a uma prática que afeta cerca de 15 milhões de meninas todos os anos.

O grupo de 193 nações da Assembleia Geral que lida com direitos humanos adotou por consenso uma resolução que exorta todos os Estados a adotar medidas para acabar com “o casamento infantil, precoce e forçado”.

Atualmente existem mais de 700 milhões de mulheres que foram casadas antes de completarem 18 anos, muitas em condições de pobreza e insegurança, de acordo com estatísticas da ONU.

O casamento infantil entre meninas é mais comum no sul da Ásia e na África subsaariana. No Níger, país do oeste africano que tem a taxa mais alta da prática, 77 por cento das mulheres entre 20 e 49 anos foram casadas antes dos 18 anos.

Bangladesh tem o maior número de garotas que se casaram antes dos 15 anos de idade e a Índia abriga um terço de todas as noivas ainda na infância no mundo.

Christine Kalamwina, a vice-representante permanente da Zâmbia, que tomou a iniciativa da resolução com o Canadá, afirmou que o casamento infantil impede a redução da pobreza, a educação, a igualdade de gêneros e o empoderamento feminino, a saúde materna e o combate à Aids e a outras doenças.

Entre os 118 países que apoiaram a resolução estão Mali, Etiópia e a República Centro-Africana, três dos 10 países com os maiores índices de casamento infantil.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Parada técnica

Problema de acesso à internet impede que façamos, hoje, atualização deste blog. Estamos adotando as providências necessárias para que, a partir de amanhã, tudo volte à normalidade. Desculpem, prezados leitores.

sábado, 22 de novembro de 2014

INSS: Aposentado recebe o 13º salário a partir de segunda-feira

O pagamento da segunda parcela do 13º salário para os segurados da Previdência Social que recebem até um salário mínimo (R$ 724) começa na próxima segunda-feira (24). Os depósitos acontecerão em conjunto com os benefícios de novembro até o dia 5 de dezembro. No total, 27,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS terão direito ao abono de Natal. Com a segunda parte serão investidos R$ 14,4 bilhões na economia do país.

De 24 a 28 de novembro recebem os segurados com benefícios de final 1 a 5 e ganham até R$ 724. Os que têm inscrições terminadas em 6, 7, 8, 9 e zero terão o crédito de 1º a 5 de dezembro. Já quem ganha acima do mínimo também terá os valores liberados na primeira semana de dezembro, juntamente com os benefícios deste mês.

Aposentados, em sua maioria, receberão 50% do valor do pagamento. A exceção é para quem teve o benefício concedido depois de janeiro. Neste caso é pago proporcionalmente. A segunda parte vem com descontos, como do Imposto de Renda.

Aos santarenos: FELIZ CÍRIO!


 Nossa Senhora da Conceição:
Amanhã, domingo (23), conduzida nos ombros do Teu povo, contemplarás, mais uma vez, os recantos dessa Santarém que te ama. Verás, também, no semblante de cada católico, de cada romeiro, a ansiedade, a Fé inabalável em Ti, Virgem Santa, implorando a Tua proteção, a Tua ajuda.


Há necessidade, sim, Mãe imaculada, da Tua intercessão para que acabem os sofrimentos de milhares de pessoas que não dispõem das mínimas condições para viver com dignidade, que enfrentam problemas de toda ordem, sem emprego, sem renda, enfim, pobres até de esperanças de dias melhores.


Abençoa, Senhora da Conceição, as autoridades, as instituições e o povo desta "Santarém do meu coração/ terra mimosa, de paz e sonhos de amor/ do meu Tapajós azul/ azul como o céu".
==

AVE, MARIA! (de Paulo Rodrigues dos Santos)

Ave Maria! Lis de Bethléem,
Estrela d´Alva do Céu Cristão,
Ó Padroeira de Santarém.
Nossa Senhora da Conceição!


Flor da bondade, do Amor, do Bem,
Madona excelsa deste rincão,
Protege o povo de Santarém,
Senhora Nossa da Conceição.


Paz e alegria, de ti provém
Que nos apagam toda aflição,
Doce Rainha de Santarém,
Nossa Senhora da Conceição!


Toda a esperança de Ti nos vem,
Quando imploramos Tua proteção;
Defende e guarda Tua Santarém,
Nossa Senhora da Conceição!


Feliz bonança entre nós mantém
Do mal nos livra e da tentação,
Zela, piedosa, por Santarém,
Senhora Nossa da Conceição!


Ouve este povo que Te quer bem,
Que traz Teu nome no coração,
Santa Rainha de Santarém,
Nossa Senhora da Conceição!
(Foto: altar da Igreja Matriz de Santarém)
Manobras da defesa
Os advogados de defesa da maioria dos envolvidos na Operação Lava Jato estão unidos em manobras que podem até tumultuar as investigações no maior escândalo de corrupção do país, só que, segundo a maioria dos juristas, não levarão a lugar nenhum. Em alguns casos de empreiteiros, querem caracterizar extorsão (e ninguém denunciou ninguém); em outros, querem levar o processo para o STF, alegando que há congressistas denunciados; há os que querem alegar que foram usados instrumentos inconstitucionais e também os que defendem acareação entre acusados e acusadores. Nesse quesito, a propósito, tanto Paulo Roberto Costa quanto Alberto Youssef se colocam à disposição para qualquer tipo de capítulo frente a frente.
Atuação elogiada
Alguns advogados até pensaram em ingressar com ação de suspeição em cima do juiz federal Sérgio Moro que, em Brasília, vem ganhando elogios no mundo jurídico: aplica para valer o rigor da lei, é avesso à exposição de sua imagem na mídia e vive repetindo que “todos são iguais perante a lei”. Ou seja: continuará à frente das investigações. O reconhecimento que a Polícia Federal errou no capítulo que envolvia José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento da Petrobras, é resultado de outra ação elogiada de Moro.
Muita falta
Márcio Thomaz Bastos fará falta às empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa nos episódios da Petrobras. Na época da Operação Castelo de Areia, que envolvia a Camargo Corrêa, ele conseguiu provar que os instrumentos usados contra sua cliente eram ilegais e foi tudo arquivado. Na mesma época, orientou a Odebrecht para um habeas corpus preventivo e a construtora nem foi denunciada. Também a Operação Satiagraha acabou não dando certo porque o advogado Nélio Machado, que defendia Daniel Dantas, usou a mesma estratégia – e quem acabou sendo condenado foi o ex-delegado Protógenes Queiróz, que virou deputado e agora não se reelegeu.
Elegância
O advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula, era reconhecidamente um homem elegante, de ternos bem cortados, camisas e sapatos sob medida e meias over the calf (quase até os joelhos) de seda. Há anos, o próprio Lula ficou encantado com as meias de Márcio que, durante algum tempo, abasteceu o então Chefe do Governo. Mais: os sapatos do ex-ministro, há muito anos, eram confeccionados pelo sapateiro Mário Busso, no centro de São Paulo.
R$ 2 bilhões em 2014
Os Ministérios da Defesa, Transportes, Cidades, Educação, Ciência e Tecnologia, Minas e Energia e Integração Nacional pagaram, este ano, pouco mais de R$ 2 bilhões às empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. O Dnit, alvo de faxina em 2012, desembolsou quase meio bilhão de reais para a Camargo Correa, Queiróz Galvão, OAS, Engevix e Mendes Junior. A Valec pagou R$ 529,8 milhões para a Galvão Engenharia, Engevix, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão. E a Marinha, outros R$ 756,5 milhões a Odebrecht por obras de construção de estaleiro naval e submarinos.
Novos tempos
Na época da explosão do mensalão, Lula deu uma famosa (e um tanto desastrosa) entrevista em Paris, afirmando que tudo estava ligado ao caixa dois do partido, ou seja, no máximo era crime eleitoral. A orientação foi dada pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, que trabalhava para encontrar uma brecha no escândalo criminoso. Depois, a estratégia não se sustentou e o então presidente começou a espalhar que era “uma tentativa de golpe”. Agora, perguntado em Foz do Iguaçu, sobre prisão de empreiteiros (alguns, seus amigos), mandou os repórteres “se dirigirem à Polícia Federal e ao Ministério Público”.
Toma lá, dá cá
Os deputados do PMDB que querem emplacar o senador Vital do Rego (PB) no Tribunal de Contas da União (ele é presidente da CPI Mista da Petrobras), já trataram de avisar o Planalto que é esse o preço para formarem no bloco comandado pelo governo que estaria disposto a indicar o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, para a vaga do Supremo Tribunal Federal. Se a manobra der certo, Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, assumiria a Pasta da Justiça.
Outra convocação
Os organizadores do governo que cuidam da festa de posse de Dilma Rousseff, dia 1º de janeiro, estão detectando uma certa má vontade de entidades de diversos segmentos para prestigiar o evento. Motivo: o escândalo da Petrobras. Agora, Rui Falcão, presidente do PT, está tentando convocar 60 mil pessoas, através de um super-esforço de seus diretórios regionais e nacionais, usando as redes sociais. Por outro lado, o gabinete de Segurança Institucional da Presidência está armando um super-esquema para prevenir quaisquer distúrbios contra Dilma na data.
 

Militares ganham partido político

Por Leandro Resende - jornal O Dia
Espalhados pelas dezenas de partidos existentes no Brasil, os militares decidiram se agrupar para criar uma legenda: o Partido Militar Brasileiro (PMB). Integrantes do novíssimo PMB acreditam que, até o fim deste ano, terão coletado as 500 mil assinaturas exigidas para registrar a nova legenda, e planejam lançar candidatos nas eleições municipais de 2016.
Jair Bolsonaro
“No Brasil, todos os partidos são de esquerda. O PMB será o único partido de direita do país”, afirma o capitão Augusto Rosa, futuro presidente nacional e um dos fundadores do partido. Este ano, ele foi eleito para o cargo de deputado federal pelo PR de São Paulo, e afirma que não terá problema em migrar para a nova legenda. “Vamos ter uma bancada de 15 deputados federais”, calcula.

Sobre os tempos do regime militar, capitão Augusto argumenta que os militares “salvaram o Brasil do comunismo”, e prefere não falar sobre a repressão feita pelo Estado contra a oposição. Mas faz questão de se desvincular dos radicais que defendem uma nova intervenção militar autoritária no Brasil. “Não tem o menor cabimento o que essas pessoas estão pedindo. Nunca mais vai acontecer isso. Vamos invadir a política, mas não será pela força”, garante.

Sob o argumento de defesa da segurança, o partido irá assumir posições polêmicas: será favorável à redução da maioridade penal e defenderá a “família tradicional composta por pai e mãe”, como forma de atrair deputados e eleitores conservadores. O Bolsa-Família, por exemplo, programa de transferência de renda que foi assunto durante toda a campanha presidencial neste ano, sofre severas críticas e é apontado como “criador de uma geração de vagabundos”.

Segundo Rosa, não acontecerá com o PMB o que aconteceu com a Rede Sustentabilidade, partido que a ex-presidenciável Marina Silva tentou criar e que teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A Rede nasceu como uma colcha de retalhos. Somos coesos”, argumenta o capitão, que abriu a legenda para entrada de civis como candidatos. “Não existe distinção. Mas nós investigaremos a vida de qualquer candidato. Precisa ser e parecer honesto”.

No Rio, o nome mais reconhecido do partido é José Alberto da Costa Abreu, general da reserva que concorreu nas eleições deste ano como vice na chapa de Marcelo Crivella (PRB) ao governo do Rio. “Com o PMB, o objetivo é lançar candidaturas, sobretudo de militares, às câmaras de vereadores e prefeituras em todo o país já em 2016”, afirma o general, que será vice-presidente nacional do partido. Rosa vê nele um bom nome para disputar a prefeitura da cidade em 2016. “Se assim ele decidir, terá o meu apoio.”

Bolsonaro já foi procurado
Deputado federal mais votado do Rio neste ano, e um dos políticos mais polêmicos do Brasil, Jair Bolsonaro (PP) afirmou ao DIA que já conversou com integrantes do PMB para migrar para nova legenda. Conhecido por assumir posições conservadoras e por usar a tribuna do Congresso para exaltar a ditadura, o parlamentar teceu elogios ao programa do PMB e deixou as portas abertas para uma possível troca de legenda.

“Primeiro, precisa ver o que vai acontecer com meu partido quando abrirem essa caixa preta da Petrobras. Quando abrir essa tampa, vamos ver quantos do meu partido estarão lá dentro”, disparou. O PP é um dos partidos apontados como beneficiário no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates (foto), foi detido ontem (21) por seu suposto envolvimento em um caso sobre fraude fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.

Sócrates foi detido ao desembarcar no aeroporto de Lisboa, em um voo procedente de Paris, segundo informam os meios de comunicação portugueses.

A procuradoria de Portugal confirmou sua detenção e a de outras três pessoas que já foram interrogadas por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção.

"Entre os detidos se encontra José Sócrates", disse a Promotoria em comunicado, no qual acrescenta que no marco desta operação foram realizadas revistas em vários locais.

Este sábado (22), acrescenta a nota, o ex-primeiro-ministro socialista terá que comparecer perante um juiz de instrução para ser interrogado sobre 'operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificativa conhecida e legalmente admissível'.

Esta investigação é 'independente', conclui a Promotoria, da chamada operação 'Monte Branco', iniciada em junho de 2011 e com a qual se desmantelou uma rede de lavagem de capitais com conexões entre Portugal e Suíça.

José Sócrates, considerado uns dos 'barões' socialistas protugueses, ganhou as eleições do ano de 2005 com maioria absoluta e se manteve à frente do governo até 2011.

Nascido em 1957 no Porto, norte do país, é engenheiro de profissão, e chegou ao Partido Socialista em 1981.  (G1)

Vale a pena ler: Liberdade e libertinagem da imprensa

Por Dalmo de Abreu Dallari, jurista - Jornal do Brasil
A liberdade de imprensa é reconhecida e garantida como um direito fundamental dos povos democráticos, pois, além de contribuir para a divulgação de fatos que são do interesse das pessoas ou de toda a cidadania, é também um veículo de expressão de ideias, de grande valia para o debate público de críticas e propostas visando o aperfeiçoamento da convivência num ambiente de liberdade. A par disso, a imprensa livre tem também um papel de grande relevância na denúncia de ações antissociais, de abusos contra os direitos fundamentais da pessoa humana, assim como de práticas de corrupção que degradam as instituições e acarretam prejuízos de natureza moral ou material a pessoas, segmentos sociais ou mesmo a toda a sociedade. Por tudo isso, é importante que seja garantida a liberdade de imprensa, como um direito fundamental.

Mas, a par do reconhecimento do grande valor social da liberdade de imprensa, é necessário considerar também a responsabilidade da imprensa, de natureza ética e jurídica, tendo em conta os tremendos prejuízos aos direitos individuais e sociais que podem decorrer e efetivamente decorrem, como tem sido muitas vezes comprovado do abuso da liberdade, do uso indevido, por irresponsabilidade ou má-fé, da divulgação de fatos, assim como do direcionamento malicioso das notícias e dos comentários visando a proteção ou promoção dos interesses e das convicções dos “donos da imprensa”.

Bem ilustrativo dessa libertinagem é a exploração, exagerada, irresponsável e mesmo, em muitos casos, ilegal, que a imprensa tem feito da delação premiada. Essa prática, acolhida recentemente na legislação brasileira, é de conveniência muito discutível, a partir de aspectos éticos, pois estimula a prática de traição em troca de benefícios pessoais, mas também por aspectos jurídicos de grande relevância, como a credibilidade do delator, que é, na realidade, um delinquente confesso em busca de menor punição ou mesmo de impunidade, assim como da verdadeira independência do delator, que está sofrendo alguma espécie de coação, mesmo que se trate de coação legal, como ocorre no interrogatório de um acusado preso ou ameaçado de prisão.

A par desses aspectos, tem ficado evidente que o sigilo, em que deve ocorrer a delação, que, entre outras coisas, pode ser mentirosa, não tem sido respeitado, ficando evidente, em muitos casos, que autoridades públicas, que podem ser policiais, membros do Ministério Público ou magistrados, não resistem à tentação de figurarem na grande imprensa e de divulgarem o que deveria ser mantido em sigilo e, ou por vaidade ou por algum outro fator, que pode ser uma convicção ou algum interesse, permitem que a imprensa acompanhe os depoimentos ou divulgam imediatamente o que foi delatado, mesmo que sem qualquer comprovação.

Note-se que é comum no noticiário sobre as delações o uso do condicional, informando-se que alguém “teria recebido vantagens ilegais” ou “seria parte do esquema de corrupção”, ou que alguma autoridade “provavelmente teria conhecimento da ilegalidade”, revelando-se aí a ânsia da divulgação com a consciência de que ela pode não ser verdadeira, usando o condicional para defender-se de alguma possível responsabilização por noticiar fato inverídico ou sem comprovação.

Além de todos esses aspectos, que devem ser considerados ao se discutir a necessidade de um marco regulatório da imprensa, têm ocorrido também abusos da liberdade, causando graves prejuízos aos direitos ou à dignidade de pessoas. Assim, acaba de ser noticiado que o monitor de um colégio de uma cidade da Grande São Paulo foi preso com base na acusação de que teria abusado de três meninas durante uma aula de educação física. O único fundamento da ação policial e da denúncia do Ministério Público é o depoimento de três meninas de 3 anos da idade, havendo, entretanto, uma negativa da direção da escola quanto à possibilidade de que isso possa ter ocorrido, além de depoimentos unânimes de professores da mesma escola em favor do acusado, referindo-se mesmo à impossibilidade prática de que isso tenha ocorrido e considerando fantasiosos os relatos das meninas. Apesar dessa fragilidade da acusação, a imprensa já divulgou o fato com destaque, dando, inclusive, o nome do acusado.

Esse comportamento da imprensa traz à lembrança o que ocorreu em São Paulo em 1994, quando a TV Globo, no Jornal Nacional, divulgou com estardalhaço uma reportagem acusando o proprietário da Escola Base de educação infantil, sua mulher e um casal de sócios proprietários da escola de praticarem abuso sexual das crianças durante o horário de aula. Depois se comprovou que a história era absolutamente falsa, mas os denunciados já haviam sofrido tremendos prejuízos, irrecuperáveis. O caso foi ao Judiciário, ficando comprovada a falsidade com absoluta segurança. E a imprensa foi obrigada a reconhecer publicamente o seu erro, o que fez muito discretamente para não prejudicar sua credibilidade e sua reputação de guardiã da moralidade pública.

Por tudo isso, a liberdade de imprensa, que é um direito fundamental não só da imprensa mas de todo o povo, não pode ser confundida com a falta de responsabilidade, com o direito de praticar abusos, por irresponsabilidade ou má-fé. A liberdade de imprensa não pode ficar submissa à liberdade de empresa numa sociedade em que o sucesso econômico tem absoluta prioridade, como se a exploração da imprensa fosse uma atividade econômica isenta de responsabilidade ética e social. A sociedade necessita da imprensa livre para o enriquecimento dos conhecimentos das pessoas quanto a fatos e práticas que influem na vida individual e social e para o aperfeiçoamento da convivência, visando a efetivação de uma sociedade democrática e justa. Mas é preciso ter consciência de que a garantia da liberdade de imprensa não pode ser usada como pretexto para a libertinagem da imprensa.   

No Brasil, sábado é o mais cruel dos dias para quem tem culpa no cartório

capa380
Sábado é mesmo o mais cruel dos dias para gente com culpa no cartório, reafirma a edição de VEJA que logo estará nas mãos dos assinantes e leitores. Desta vez, o sono dos pecadores será perturbado por informações que começam pela mensagem eletrônica enviada por Paulo Roberto Costa a Dilma Rousseff e se estendem por todas as páginas da reportagem de capa. As revelações atestam que Dilma e Lula ignoraram todos os sinais de que havia algo de podre no reino da Petrobras. A conivência dos governantes liberou o bando criminoso para o prosseguimento do saque.

Outro email divulgado por VEJA escancara o plano concebido para materializar um dos sonhos do governo lulopetista: assassinar a independência do Tribunal de Contas da União com a nomeação de ministros obedientes aos interesses e caprichos do Planalto. Gente como Erenice Guerra, por exemplo. A melhor amiga de Dilma só não foi transferida para o TCU por ter tropeçado num caso de polícia no meio do caminho. Descobriu-se que Erenice chefiava, simultaneamente, a Casa Civil e uma quadrilha de traficantes de influência.

Tudo somado, conclui-se que o Petrolão foi uma ignomínia de tal forma superlativa superlativa que agora começou a subverter a Bíblia. Os cavaleiros do apocalipse brasileiro, por exemplo, não se limitam a quatro. São incontáveis, aparecem com muita frequência e se tornam especialmente inquietantes quando se ouve o tropel num sábado. (Na coluna do Augusto Nunes - Veja)

Gilmar Mendes pede que técnicos da Receita, TCU e BC analisem contas do PT

O ministro Gilmar Mendes (foto), vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, vai ter ajuda do Banco Central, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União na análise da prestação de contas do PT nas eleições de 2014. Em despacho da quinta-feira (20/11) ele requereu técnicos dos órgãos para assessorá-lo na análise dos documentos encaminhados pelo partido ao tribunal. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, já autorizou a solicitação dos funcionários, que devem ser cedidos em breve.

A solicitação indica que o ministro pretende ser minucioso na análise dos documentos enviados ao TSE pelo comitê financeiro do PT. Ninguém condena a atitude do ministro, mas quem sabe como são feitas as prestações de contas partidárias e como funciona o financiamento das campanhas garante que “quem procura acha”.

Só a distribuição da prestação de contas do PT ao ministro Gilmar Mendes já causou preocupação aos dirigentes do partido. Originalmente, a prestação havia caído com o ministro Henrique Neves, um dos advogados que compõem o TSE. Mas o mandato dele terminou e a presidente Dilma Rousseff não o reconduziu a tempo.

Por conta dessa demora o minstro Toffoli devolveu as prestações de contas do PT à Secretaria Judiciária para que fossem redistribuídas. E elas caíram no gabinete do ministro Gilmar.

O Ministério Público Eleitoral chegou a contestar a distribuição, alegando que ela deveria ter sido feita para um ministro “da mesma categoria” de Henrique Neves. Ou seja, para um dos advogados da corte. O TSE é composto por sete ministros titulares, todos emprestados: três do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Mas o ministro Gilmar, “considerando a exiguidade dos prazos para análise das prestações de contas e a peculiar dinâmica de seu trâmite”, decidiu despachar no caso mesmo assim. Durante esta semana, esteve com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para tratar dos pormenores do envio de técnicos do banco ao TSE para assessoria. A análise da prestação de contas deve estar pronta até o dia 11 de dezembro, por regra regimental.
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Servidor grevista pode ter salário descontado pelos dias parados

O desconto na folha de pagamento do servidor público que aderiu a movimento de grevista é legítimo. Embora os funcionários da Administração Pública tenham assegurado o direito à paralisação, o Supremo Tribunal Federal adotou como regra geral o desconto pelos dias parados.

Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu decisão favorável à Advocacia-Geral da União em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep/DF). O sindicato pretendia impedir que o Incra abatesse dos salários os dias parados durante greve deflagrada em maio de 2006.

Na defesa, a AGU alegou que esse abatimento decorre de "imposição legal" e encontra respaldo na regra geral da Administração Pública que associa a remuneração à prestação de serviço. Para os advogados da União, o movimento grevista implica na "suspensão do contrato de trabalho" e o pagamento pelos dias parados configuraria enriquecimento ilícito.

"As determinações para que os dias parados continuem sendo pagos resulta em evidente lesão à ordem administrativa e legal, na medida em que os serviços públicos se encontram paralisados, em razão da greve deflagrada, ao tempo em que a sociedade continua pagando a remuneração dos grevistas", ressaltou a AGU.

O TRF-1 acatou os argumentos do órgão, destacando que o entendimento do STF sobre o assunto: "Salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores públicos civis, ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho, o que não ocorreu na hipótese dos autos". Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.  (Conjur)
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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Parabéns, Edinaldo Mota!

O Mota e eu
EDINALDO LUIZ DA MOTA, obidense-santareno-belterrense, ex-radialista e advogado, estará mudando de idade amanhã (22). Familiares, amigos e fãs prestarão muitas homenagens a essa pessoa maravilhosa.
Parabéns meu querido amigo número 1
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