A cruzada da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) em defesa do seu mandato e contra o ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que poderá assumir a sua cadeira na Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à tribuna do Senado. Em um duro discurso na tarde de ontem (19), a senadora começou sua fala descrevendo a folha corrida do seu adversário político, alertando seus pares que a decisão do STF poderá trazer para o convívio deles um dos políticos mais devedores da Justiça brasileira.
"Afirmo que não é fácil para as pessoas de bem, honestas, que se pautam pela ética, verem políticos que cometeram crimes gravíssimos, obterem um atestado de bons antecedentes e retornarem ao cenário político como se nada de muito grave tivessem cometido contra as leis de nosso País. Mas vamos aos fatos que já são do conhecimento de muitos, mas que o povo brasileiro, infelizmente, ainda desconhece sobre a história desse político de ficha suja", disse.
A senadora lembrou das acusações feitas em 2000 pelo senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, sobre o envolvimento de Jader Barbalho nas fraudes da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) e pelas operações fraudulentas com os Títulos da Dívida Agrária (TDA).
"Corre em segredo de Justiça o Inquérito nº 2909, que apura o envolvimento de Jader Barbalho em crimes contra a ordem tributária. As denúncias nesse processo vão da sonegação no recolhimento de impostos como pessoa física e pessoa jurídica, até a entrega de declarações fraudulentas à Fazenda Estadual e à Receita Federal. Segundo dados da Receita Federal, Jader está devendo cerca de R$ 2,8 milhões ao Fisco, resultante de uma série de artifícios para deixar de recolher o Imposto de Renda. Nessa fiscalização, a Receita descobriu várias irregularidades, que vão da venda simulada de gado à existência de frigoríficos que não tinham nenhum registro contábil", afirmou.
Marinor salientou que, em 2001, Jader renunciou ao mandato de senador para escapar de processo investigatório que poderia levar à sua cassação, o que o tornaria inelegível por dez anos. Nessa época, segundo ela, vieram à tona as gravíssimas denúncias sobre o tráfico de influência por ele exercido e desvios de recursos públicos em vários órgãos sob sua influência direta.
Citando outras ações que mostram o quanto o ex-deputado deve à Justiça, ela lembrou a existência da Ação Penal 336 por emprego irregular de verba pública, a Ação Penal 398 por Peculato, a Ação Penal 339 por crime contra o sistema financeiro nacional, a Ação Penal 397 por falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato e crime de lavagem, a Ação Penal 374 de crime contra a administração em geral.
A senadora do PSOL explicou aos senadores que o outro sócio da empresa, Joaquim da Costa Pereira, que possuía 49% da empresa, faleceu e a família começou a discutir a partilha dos seus bens. Jader, com medo de perder metade da empresa que possuía desde 2001, em março deste ano, ou seja, dez anos mais tarde, se apressou a registrar a alteração estatutária na Junta Comercial. Com o intuito de investigar esse escândalo, Marinor disse que protocolou, na última sexta-feira, na Procuradoria do Ministério Público Federal, em Belém, representação contra o ex-deputado. - "Na representação, sustento juridicamente que Barbalho incorreu, entre outros, em crime de improbidade quando não declarou à Justiça Eleitoral, em 2010, que era sócio do Sistema Tapajós de Comunicação, desde 2001, em Santarém, interior do Pará".
A Psolista disse que deu ciência da representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À reportagem a senadora relatou que não foi possível comunicar pessoalmente o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowsk porque ele está viajando. (No Amazônia)
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