Esquema de fraude na Alepa

Ontem (19), durante a busca por documentos e provas na casa dos acusados e na sede do Poder Legislativo, foram detidos provisoriamente os funcionários Jorge Moisés Caddah, diretor do departamento de informática; Semmel Charone, ex-chefe do Gabinete Civil e que também já foi responsável pela contratação de estagiários; Daura Hage, que seria funcionária do gabinete do deputado Júnior Hage, atualmente na Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), e permaneceu no gabinete com a posse do suplente, Celso Sabino; e Euzilene Lima, ex-funcionária do gabinete do ex-deputado Robgol e que, atualmente, estaria lotada no setor de pessoal.

Segundo o promotor Arnaldo Azevedo, a prisão provisória foi pedida para que não houvesse obstrução das investigações, já que eles permanecem a serviço da Assembleia. Os funcionários deverão permanecer detidos até domingo. Dos quatro, apenas Euzilene Lima não foi encontrada pela polícia durante a operação. Mas às 17 horas de ontem ela se apresentou ao MPE, acompanhada por seu advogado. Além dos funcionários e dos dois ex-parlamentares, pelo menos outras seis pessoas estariam envolvidas no esquema. "Teremos que ouvir todas elas", afirmou o promotor de Justiça Arnaldo Azevedo.

O esquema de fraudes na Assembleia Legislativa do Estado representava um rombo mensal entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão, somente entre os anos de 2008 e 2009, período em que o ex-deputado Domingos Juvenil presidia a Casa. Mas o desfalque pode ser bem maior. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), existem indícios de que várias fraudes ocorriam desde 1993. Iniciada há 30 dias, por conta de uma denúncia apresentada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), a investigação do MPE chegou a 14 funcionários fantasmas, que recebiam salários entre R$ 4 e R$ 16 mil. Para surpresa dos promotores, os fantasmas da Assembleia são pessoas simples, moradoras de municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB), que nunca souberam ser funcionárias da Alepa. "Alguns sequer sabiam a localização da Assembleia Legislativa, ou seja, nunca estiveram lá", informou o promotor Milton Menezes.

Até agora, as investigações chegaram a 12 pessoas, mas por conta dos valores mencionados o MPE acredita no envolvimento de muito mais. Nenhum dos atuais parlamentares foi mencionado. "Se chegarmos a alguém, ele será encaminhado à Procuradoria do Ministério Público, que tem competência para investigar casos em que há foro privilegiado."

Além de funcionários fantasmas, a quadrilha também utilizava laranjas para fraudar a folha de pagamento da instituição. De acordo com o MPE, os laranjas recebiam um salário base, mas tinham o contracheque "turbinado" com pagamentos de gratificações indevidas, que depois eram repassadas aos membros do esquema, que servia ainda para burlar o imposto de renda e o pagamento de contribuições previdenciárias.

Os documentos envolvendo esses dois últimos casos deverão ser repassados à Procuradoria da República, para que o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal possam investigá-los. A Alepa já vinha sendo investigada pela Receita por suspeita de sonegação. O próprio MPE já investigava a Alepa há cerca de dois anos, mas no âmbito civil. Dessa vez foi instaurado um procedimento investigatório criminal.

Somente na folha de pagamento da Assembleia, o MPE encontrou quatro irregularidades praticadas por meio do esquema, que incluía vantagens indevidas, sonegava imposto de renda, contribuição previdenciária, utilizava funcionários fantasmas e laranjas. Segundo o MPE, após gerar a folha de pagamento adulterada, o grupo encaminhava o documento para ser assinado pelo presidente da Casa e, depois, ao banco, para que fossem feitos os pagamentos. Mais tarde, um programa de computador "limpava" a folha, retirando os funcionários e pagamentos que entravam indevidamente.

Alepa tenta manter a normalidade - Enquanto os promotores de Justiça e a polícia vistoriavam os setores da Assembleia Legislativa do Pará, um grande número de deputados participava da arguição de secretários de Estado, no plenário, onde permaneceram silentes, apesar de conhecedores da ação da polícia. O presidente da Casa, Manoel Pioneiro, que recebeu os promotores de Justiça em seu gabinete, pouco antes do início da operação, foi presidir a sessão, como num dia normal de trabalho. A manutenção da normalidade foi quebrada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) que, da tribuna, expôs a situação "vexatória" em que se encontrava a Alepa, ao defender a viabilização da CPI que ainda precisa de cinco assinaturas. À tarde, a Alepa emitiu nota oficial em que afirma que "por meio de sua Mesa Diretora, apóia e colabora com o Ministério Público e a Polícia Civil nas investigações que apuram denúncias de irregularidades nesta Casa". A nota diz ainda que Pioneiro "autorizou, de imediato, o trabalho de coleta das informações requeridas". Ainda segundo a nota, "o Poder Legislativo do Estado do Pará reafirma sua firme decisão de oferecer os subsídios necessários para as investigações da Polícia e do Ministério Público, convicto de que este é o caminho adequado para o esclarecimento dos fatos em questão".

Pela terceira vez ex-servidora não comparece à Dioe - A administradora Mônica Pinto, ex-chefe da Seção da Folha de Pagamento do Departamento de Gestão de Pessoal da Alepa, ajuizou um habeas corpus preventivo ontem para faltar, pela terceira vez, ao depoimento na Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe). Ela está no epicentro do inquérito policial que apura a suspeita de falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e estelionato em empréstimos de R$ 400 mil, contraídos por ela junto ao banco Santander, com desconto em folha de pagamento.

Ela justificou para a reportagem que não iria porque as investigações estão concentradas em cópias dos documentos do empréstimo e a polícia não teria recebido ainda os documentos originais do Santander. Esses documentos deverãos ser submetidos a exames grafotécnico e documentoscópico, que vão averiguar a autenticidade. Mas a informação da assessoria de imprensa da Polícia Civil é outra: o Santander já teria enviado os originais, já teriam sido analisados pelo Instituto Médico Legal. O laudo está sendo aguardado. O habeas corpus preventivo ajuizado pelo advogado de Mônica, Luciel Caxiado, se destina a prevenir a prisão da ex-servidora. Mônica foi convocada a depor no último dia cinco, mas pediu adiamento para o dia seguinte, quando entrou com atestado médico que forçou o novo adiamento para ontem. (Fonte: Amazônia Jornal)
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