Uma equipe da TV Liberal teve seu trabalho impedido de forma agressiva, ontem, no prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A repórter Jalília Messias e o cinegrafista Júlio Souza tentavam entrevistar a servidora Daura Hage, que, após período de licença, voltou ontem a trabalhar na Casa. No entanto, ao tentar fazer o seu trabalho, a equipe foi interceptada pela advogada de Daura, Ana Maria Leal, que armou uma confusão por conta da presença da TV e chegou a gritar para que os policiais da Alepa prendessem a equipe.
Daura é apontada pelo Ministério Público como uma das cabeças no esquema de fraudes da Alepa - ela figura em três das quatro denúncias criminais oferecidas até agora pelo MP, e já é ré na Justiça, devendo responder por crimes como peculato, formação de quadrilha e fraude em processo de licitação. Hage, que já foi membro da Comissão de Licitações da Alepa, hoje trabalha lotada na Biblioteca da Alepa.
Exaltada, a advogada de Daura Hage tentou, agressivamente, impedir o trabalho da equipe de reportagem. Ana Maria Leal colocou a mão por diversas vezes no equipamento de filmagem da TV Liberal, para tentar impedir que sua cliente fosse filmada. O microfone da emissora também foi alvo da fúria da advogada, que, na confusão, chegou a apertar o braço da repórter - tudo registrado pelas câmeras da TV. As imagens foram exibidas ontem no Jornal Liberal 2ª Edição.
Por meio da assessoria de imprensa, a Assembleia informou que a servidora Daura Hage e o servidor Sandro Rogério Nogueira Matos - que também figura como envolvido no escândalo - são concursados, ou seja, contratados por meio de concurso público, "têm estabilidade no emprego e não podem ser exonerados sumariamente, ainda que estejam denunciados pelo Ministério Público".
A nota diz ainda que "ambos estão respondendo a uma sindicância interna, que é o primeiro passo para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e terão direito a ampla defesa, nos termos da lei", e que "será de acordo com os resultados dos processos administrativos disciplinares da Alepa, e também de acordo com as decisões da Justiça, que a situação dos dois servidores será definida na Assembleia Legislativa".
De acordo com o promotor de justiça do Ministério Público que investiga as fraudes na Alepa, Nelson Medrado, a servidora servidora Daura Hage deveria ter sido afastada da Alepa, já que o Regime Jurídico dos Servidores do Estado reza, em seu artigo 29, que o "servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado". "Continuando no cargo, ela permanece em contato com as provas e testemunhas do caso", lembrou o promotor.
Na avaliação do promotor de Justiça, apesar de o artigo 29 do Regime Jurídico possuir um caráter preventivo, ele deveria ser aplicado para os servidores envolvidos no escândalo de fraudes na Alepa. "No caso da Daura, ela já foi denunciada por diversos crimes e figura, inclusive, como ré na justiça. Além de o servidor não ter plenas condições sociais e psicológicas de exercer o cargo, a permanência dele causa um constrangimento no ambiente de trabalho", opina o promotor Nelson Medrado.
Para Medrado, atitudes agressivas que tentam impedir o trabalho da imprensa, como a que se deu ontem no Palácio Cabanagem, são reprováveis e preocupantes. "Os jornais estão fazendo o seu papel, divulgando um caso de repercussão que interessa à sociedade. A imprensa está de parabéns, porque a Assembleia é uma Casa de Leis e tem que prestar contas à sociedade", disse Medrado. (No Amazônia)
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