Do decano do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Cesar Asfor Rocha:
'Em 1992, era preciso coragem para condenar um réu. Hoje é preciso muita
coragem para absolver. Estávamos nos primórdios da redemocratização e
valores que foram postergados e até, em certos momentos, aniquilados no
período anterior, passaram a ser exaltados. O princípio que preponderava
naquele instante, que reclamava maior atenção, era o da segurança
jurídica, que se contrapõe ao princípio da celeridade. Hoje, com tantos e
frequentes casos apontados de corrupção, que transmitem frustração que
culmina com uma sensação de impunidade, a sociedade reclama por
celeridade. Mas, nem por isso podemos deixar de lado as franquias
democráticas, fragilizar o direito de defesa, que são conquistas da
civilização. Hoje, o juiz precisa de muita coragem para absolver pelo
receio de ser rotulado de fomentador de impunidades.nidade. (...) Condenar é muito fácil porque no inconsciente coletivo há expectativa de
que, uma vez apontados certos desvios, não haveria necessidade de
processo. E se o processo contiver algum vício, por grave que seja,
teria que ser superado. É como se dissessem: “Mas está evidente que essa
pessoa é culpada. Não precisa haver o devido processo legal”. Até
porque, muito comumente, a imprensa investiga, processa e condena a um
só tempo. Daí o juiz sente-se acossado a condenar também. Mas o papel do
Judiciário é outro. O juiz precisa ter muito compromisso com as regras
constitucionais e muita coragem cívica para aplicá-las, conduzindo o
processo com isenção e serenidade." - Mais aqui >Asfor Rocha: "Há 20 anos, juiz corajoso era o que condenava. Hoje, é o que absolve"
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