A partir deste mês, novas regras passaram a vigorar sobre a concessão do benefício por morte. Agora, os cônjuges e companheiros terão que se adaptar a três principais mudanças para receber a pensão por morte: a carência de 24 meses de união estável ou casamento para receber o benefício; o tempo de recebimento da pensão, que será calculado através de uma tabela progressiva de expectativa de vida; além do valor da pensão que será reduzido para 50%, e, caso haja outros dependentes, será acrescentado mais 10% a cada um deles.
A norma foi estabelecida por meio de medida provisória 8.212 enviada ao Congresso Nacional, com a principal justificativa de evitar que jovens capazes de trabalhar recebam pensões vitalícias, assim, causando prejuízo desnecessário aos cofres públicos e um possível colapso com o passar do tempo.
“Temos que ficar atentos com as principais mudanças em relação à pensão por morte. Hoje, existe um tempo mínimo para o recebimento do benefício, o que antes não existia. Só poderá receber a pensão quem estiver casado ou em uma união estável por 24 meses (...). Essa situação só muda se o companheiro estiver no mercado de trabalho e se aposentar por um motivo de invalidez, incapacidade, algo do gênero”, explica Cleans Bonfim, presidente da Comissão de Direto Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil. A medida não serve apenas para as mulheres, os homens também entram na imposição da Lei 664-2014. “Para burlar os casamentos arranjados o governo tomou essa medida. Quando se fala mais em mulheres é que historicamente as esposas de militares receberam salários altíssimos de pensão dos maridos por toda a vida, e também por elas serem a maioria de beneficiários da Previdência”, argumenta Bonfim.
A norma foi estabelecida por meio de medida provisória 8.212 enviada ao Congresso Nacional, com a principal justificativa de evitar que jovens capazes de trabalhar recebam pensões vitalícias, assim, causando prejuízo desnecessário aos cofres públicos e um possível colapso com o passar do tempo.
“Temos que ficar atentos com as principais mudanças em relação à pensão por morte. Hoje, existe um tempo mínimo para o recebimento do benefício, o que antes não existia. Só poderá receber a pensão quem estiver casado ou em uma união estável por 24 meses (...). Essa situação só muda se o companheiro estiver no mercado de trabalho e se aposentar por um motivo de invalidez, incapacidade, algo do gênero”, explica Cleans Bonfim, presidente da Comissão de Direto Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil. A medida não serve apenas para as mulheres, os homens também entram na imposição da Lei 664-2014. “Para burlar os casamentos arranjados o governo tomou essa medida. Quando se fala mais em mulheres é que historicamente as esposas de militares receberam salários altíssimos de pensão dos maridos por toda a vida, e também por elas serem a maioria de beneficiários da Previdência”, argumenta Bonfim.
E o que acontecerá com as jovens aptas ao trabalho mas que recebem pensões vitalícias integrais por serem filhas de militares?
ResponderExcluirElas nem se casam oficialmente para não perderem nada.
Isso ninguém vê ou é medo, ainda, dos militares?