Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto

Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.

A nova lei garante, entre outros pontos:
- Isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios
- Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos
- Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso
- Aumento da tolerância máxima na pesagem dos veículos
- Que o caminhoneiro não seja responsável por prejuízos patrimoniais se uma ação for de terceiros.

Em nota , a Secretaria-Geral informou que a sanção foi motivada pela "liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros". Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.

Críticas
Na última quinta-feira (26), as concessionárias criticaram a possível sanção sem vetos da Lei dos Caminhoneiros. "Passaremos a ter mais acidentes, pedágios mais caros, fretes mais elevados, aumento dos custos logísticos e dos preços finais dos produtos transportados por vias rodoviárias", dizia um comunicado a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) divulgado na ocasião. (G1)