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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Observância da constituição “jamais provoca risco”, diz Marco Aurélio

Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que a decisão de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de seu mandato não traz risco para a estabilidade do País. “A observância da Constituição jamais provoca risco”, disse o ministro à Coluna do Estadão.

Marco Aurélio foi um dos ministros que votou, no início de novembro, pela impossibilidade de réus ocuparem cargos na linha sucessória da presidência da República. Apesar de o STF ter formado maioria para impedir réus de fazerem parte da linha sucessória, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, após o STF tornar Renan Calheiros réu em ação penal, Toffoli e Marco Aurélio se envolveram em um imbróglio. Toffoli alegou que não estava com a análise do caso atrasada, já que o material sequer havia sido remetido do gabinete de Marco Aurélio – relator – para o dele. Por esse entendimento, o prazo para devolver o pedido de vista ainda não havia começado a correr. Logo após a divulgação da nota de Toffoli, Marco Aurélio liberou o processo para o gabinete do colega.

Nesta noite, Marco Aurélio afirmou que o afastamento de Renan Calheiros poderá ser analisado pelo plenário do STF “tão logo for liberado o processo pelo ministro que pediu vista”. “O processo, embora eletrônico, está lá com ele”, afirmou o ministro.

Ministros do Supremo foram pegos de surpresa com a decisão de Marco Aurélio de hoje. Nos bastidores do Tribunal, a expectativa é de que a decisão do ministro seja levada de forma breve ao plenário, para ser analisada por todos os magistrados da Corte já na primeira sessão ordinária, que acontecerá na próxima quarta-feira, 7, às 14h. Mas não há, na decisão de Marco Aurélio, a determinação de que o caso passe por referendo do plenário. A avaliação entre integrantes do Tribunal é de que a decisão de afastar um presidente de Poder é muito séria para ser mantida por decisão monocrática e, portanto, deveria passar pelo crivo dos demais. Em maio, o STF afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do cargo e também do mandato de deputado federal. Na ocasião, a decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro Teori Zavascki no período da manhã e ratificada pelo plenário no período da tarde.

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