A presidente do TJE, desembargadora Albanira Bemerguy, participou, na noite desta sexta-feira, 23, da solenidade de abertura do Fórum Mundial de Juízes, na condição de chefe do Poder Judiciário do Estado, proferindo o seguinte discurso, que, pela oportunidade e clareza com que abordou a situação, mereceu aplausos que interromperam por três vezes o pronunciamento:
“Tudo quanto se há de dizer e debater sobre a história, as responsabilidades e o momento jurídico e legal no Brasil e no Mundo, certamente será objeto das palestras e demais eventos programados para este Fórum Mundial de Juízes. O amplo espectro de carências e expectativas das sociedades brasileira e internacional, estarão muito bem contemplados.
Em nome do Poder Judiciário do Estado, saúdo a oportunidade desta iniciativa. O balanço final positivo registrará a inserção de Belém entre as sedes em que eméritas personalidades da experiência e do saber jurídico terão prestado mais um relevante serviço à equação e solução possíveis para as questões que se avolumam nos dias de hoje.
O Judiciário brasileiro vive uma fase de grandes desafios, em que a atuação na gestão e na judicatura tem que se adequar à evolução social e ao conseqüente crescimento das demandas judiciais. Em Estados como o Pará, com suas dimensões continentais, esses desafios e essa atuação assumem proporções de grandeza excepcional.
As longas distâncias entre Comarcas, e entre Comarcas e a sede do Judiciário, chegam a somar mais de mil e setecentos quilômetros, com acessos essencialmente fluviais e aéreos, tornando mais árduas a movimentação de juízes e a prestação jurisdicional. Ao mesmo tempo, a migração e os conflitos se tornam mais presentes.
O Poder Judiciário paraense tem procurado cumprir fielmente a missão constitucional que lhe compete. Contudo, fatores alheios não permitem que avancemos como desejamos e é desejável. Nisso se inclui a baixa aprovação em concursos para juízes. No mais recente, foram preenchidas apenas 11 das 50 vagas ofertadas, num certame de que participaram inclusive candidatos de outros Estados.
Mas não só a carência de juízes, para uma prestação jurisdicional mais ampla e efetiva, tem sido a responsável pelas ocorrências que, não obstante, têm sido indevidamente debitadas ao Judiciário. A propósito, constitui-se emblemático um triste e constrangedor episódio ocorrido em Abaetetuba.
Há uma cadeia de situações que terminam por desaguar no Judiciário, porque é no Judiciário que as pessoas buscam dirimir suas questões e pleitear seus direitos. Suas origens, entretanto, são de outras procedências e responsabilidades, começando pela ausência de políticas públicas que propiciem melhor sorte para jovens e adolescentes, e os desviem da marginalidade.
A conseqüência tem sido a penosa e cruel situação de menores expostos a conflitos com a Lei e a medidas disciplinares. Ao mesmo tempo, a inexistência de ações que atendam às mais prementes necessidades humanas e promovam a cidadania, abrem os caminhos para que adultos venham a ser lançados em um sistema penitenciário caótico, desumano e degradante.
Ao longo deste Fórum, essas e outras situações certamente serão contempladas pelas manifestações e reflexões dos ilustres palestrantes e painelistas. A cada evento desta importância, haveremos de crescer e avançar mais e mais, particularmente definindo com maior clareza o papel de cada instituição e a responsabilidade de todos.
De nossa parte, contamos com a proteção divina e com a coragem, a tenacidade e a persistência dos magistrados brasileiros. Que essa proteção esteja sempre presente em todas as ações e decisões que tanto enobrecem a magistratura e fortalecem o Estado Democrático de Direito.
Boa Sorte e Muito Obrigada !”
(Fonte: site do TJE)
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