No site do TJE-Pa:
A desembargadora Albanira Bemerguy, presidente, e o desembargador Rômulo Nunes, vice-presidente e presidente eleito do TJE para o próximo biênio, que se inicia em fevereiro vindouro, participaram, sexta-feira (9) da semana passada, de reunião promovida pela governadora Ana Júlia Carepa, e outras entidades, no Palácio dos Despachos, sobre a segurança pública no Estado e, particularmente, em Belém.
Os magistrados ouviram os depoimentos e propostas dos representantes das instituições presentes. No que diz respeito ao Judiciário, o secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, se referiu aos benefícios concedidos a presos, em progressão de penas e liberdades provisórias, porque, segundo entende, eles aproveitariam as solturas para delinqüirem.
A propósito, vale esclarecer que a concessão desses benefícios não se constitui em arbítrio do Judiciário. Consta da Lei de Execução Penais e é objeto de sucessivas recomendações do Conselho Nacional de Justiça, objetivando a redução da caótica população carcerária e a reeducação e ressocialização de apenados, através das formas estatuídas na legislação competente.
Mesmo assim, a concessão de benefícios observa criteriosa análise dos pleitos formulados pelos que se consideram merecedores. Essa análise é procedida conjuntamente pelo juiz, representante do Ministério Público e advogado ou defensor público do preso, avaliando tanto a procedência da solicitação quanto a conveniência social e de segurança no seu atendimento, através de pareceres de uma equipe psicotécnica do TJE.
Ocorre, ainda, que não é significativa a incidência de fugas de presos sob a custódia do Sistema Penitenciário do Estado, infração que transforma o preso em foragido da Justiça. Beneficiários em vésperas de obtenção de liberdade condicional ou liberdade definitiva, não têm interesse em reincidirem, porque isso somente lhes agravaria a situação penal. Também não há correlação entre eventuais fugas e o volume e autores da onda criminosa no Estado.
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