O Município de Belém foi condenado a sofrer multas e a ter seqüestrado recursos próprios em valores que chegam a quase R$ 1 milhão, por não ter indicado a destinação que foi dada a equipamentos adquiridos com recursos federais transferidos integralmente pela União em razão da assinatura, em 2003, de um convênio no valor de R$ 3 milhões.
O convênio, que tinha contrapartida da Prefeitura de Belém no valor de R$ 300 mil, previa a implantação, aparelhamento e adequação dos postos de saúde do Tapanã, Jurunas, Marambaia, Icoaraci, Outeiro, Mosqueiro e Sacramenta. Também deveriam ser equipados os hospitais “Dr. Mário Pinotti” e “Dr. Humberto Maradei”. Mas os bens adquiridos foram parar em outros locais, segundo afirma o Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública perante a 2ª Vara.
A sentença condenatória (leia aqui a íntegra) foi proferida nesta segunda-feira pela juíza federal Hind Ghassan Kayath.
(Fontes: Justiça Federal/Seção Judiciária do Pará e blog Espaço Aberto)
O convênio, que tinha contrapartida da Prefeitura de Belém no valor de R$ 300 mil, previa a implantação, aparelhamento e adequação dos postos de saúde do Tapanã, Jurunas, Marambaia, Icoaraci, Outeiro, Mosqueiro e Sacramenta. Também deveriam ser equipados os hospitais “Dr. Mário Pinotti” e “Dr. Humberto Maradei”. Mas os bens adquiridos foram parar em outros locais, segundo afirma o Ministério Público Federal, que ajuizou ação civil pública perante a 2ª Vara.
A sentença condenatória (leia aqui a íntegra) foi proferida nesta segunda-feira pela juíza federal Hind Ghassan Kayath.
(Fontes: Justiça Federal/Seção Judiciária do Pará e blog Espaço Aberto)
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