Celso de Mello condena censura e critíca abusos de magistrados

O ministro Celso de Mello fez ontem uma longa e calorosa defesa da liberdade de imprensa. Sem citar casos específicos, ele criticou juízes que concedem liminares como a do TJ-DF, que censurou previamente o jornal "O Estado de S. Paulo". E lembrou arbitrariedades da ditadura militar com tal veemência que ministros que votaram contra o pedido do "Estado" — como Eros Grau e José Antônio Dias Toffoli — pediram a palavra para esclarecer que o faziam por mera questão técnica (Toffoli) ou para relembrar seu passado de luta contra a ditadura e a censura (Eros).

— Tem sido tão abusivo o comportamento de alguns magistrados e tribunais que, hoje, o poder geral de cautela é o novo nome da censura judicial no nosso país. E isso é muito grave, porque nos faz voltar ao passado colonial — disse Celso de Mello. — É grave e preocupante que ainda remanesçam no aparelho de Estado determinadas visões autoritárias que buscam justificar, por meio $poder geral de cautela, a prática de censura de livros, revistas, jornais.

Ele lamentou que o Supremo não tenha acolhido o pedido de liminar do "Estado" para sinalizar à sociedade a posição do tribunal em ações futuras:

— O julgamento tem efeito vinculante. Este julgamento permitiria reconhecer que esta Corte não admite qualquer forma de censura.

Celso de Mello disse que o AI-5, ato institucional do governo militar que escancarou a ditadura, no governo Costa e Silva, está prestes a completar 41 anos. Ele lembrou que, naquela época, morava no interior paulista e que sua família, assinante do "Estado", leu à época o editorial "Instituições em frangalhos". (Fonte: O Globo)