As Câmaras Criminais Reunidas realizaram, na manhã desta segunda-feira, 11, a 1ª sessão ordinária de 2010. Os desembargadores apreciaram os 33 feitos pautados, sendo a maioria de habeas corpus liberatórios. Entre os HCs concedidos, estão os de dois fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA), acusados de infringir o artigo 316 (Crime de Concussão) do Código Penal Brasileiro (CPB).
Os servidores públicos da SEFA, Sérgio Augusto Rodrigues e Reginaldo Melo Carvalho, ganharam o direito de aguardar em liberdade a finalização do processo, no qual são acusados de crime de concussão, por terem supostamente cobrado R$ 900 para liberar um caminhão, no município de Marabá. A desembargadora relatora do processo, Albanira Bemerguy, acolheu os argumentos da defesa que, entre as alegações, sustentou que os réus tinham requisitos favoráveis para aguardarem o fim da instrução em liberdade, mediante o pagamento de fiança. O voto da desembargadora foi acompanhado à unanimidade.
Já o professor Carlos Alexandre dos Santos, de São Caetano de Odivelas, não obteve concessão de HC para responder em liberdade, no processo em que é acusado de ter praticado atentado violento ao pudor contra um menino de 9 anos. Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, há fortes indícios de que o professor abusava da criança desde 2007. A desembargadora relatora do processo, Rosa Portugal, votou pela concessão do HC por não ter vislumbrado indícios suficientes da prática do crime. Mas a desembargadora Albanira Bemerguy discordou do voto, sendo acompanhada pela maioria dos integrantes das Câmaras. (Fonte:site do TJE)
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