O Tribunal de Justiça do Estado está aguardando informações claras e objetivas da OAB-PA sobre a denúncia de que juizes estariam faltando ao trabalho no primeiro e no último dia útil da semana. Até o momento, as informações solicitadas pelas Corregedorias do Poder Judiciário não foram respondidas de forma concreta, que seria a nominação de quem e onde não teria comparecido ao expediente forense.
Enquanto isso, as Corregedorias do TJPA estão cobrando e recebendo dos juizes de todas as Comarcas do Estado documentos que comprovam o desempenho de atividades judicantes nos dias em que teriam estado ausentes segundo a OAB-PA. Tais documentos são termos de audiências realizadas e despachos prolatados pelos magistrados, devidamente registrados nos sistemas eletrônicos em que ficam registrados dias e horários dos procedimentos.
Por outro lado, outras declarações e denúncias divulgadas pela OAB-PA também não correspondem à realidade. Em recente entrevista, o presidente da entidade informou equivocadamente que os juizes das Comarcas do Interior receberiam o correspondente a 20% dos respectivos vencimentos como auxílio-moradia, que, conforme a denominação, serviria para custear a residência nos locais de trabalho. Tal auxílio não existe, bem como não há essa nem qualquer outra remuneração adicional a magistrados sob títulos que não estejam contemplados na legislação correspondente. (Fonte: site do TJE)
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