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sexta-feira, 23 de abril de 2010

Policiais cruzam a cidade hoje pela PEC 446

Servidores da segurança pública de todo o Brasil fazem hoje uma mobilização contestando o engavetamento da Proposta de Emenda à Constituição, a antiga PEC 300, que equipara os salários de servidores de segurança pública, ativos e inativos, das unidades federativas do País com o salário de policiais do Distrito Federal. Em Belém, o movimento promove um ato público às 9h com concentração na praça do Operário, em São Brás, que vai cruzar a cidade, para pressionar as autoridades na aprovação da proposta que substitui a PEC 300, a PEC 446.

Os policiais civis pretendem cruzar os braços por 24 horas, mas caso consigam chamar a atenção das autoridades e da mídia, voltarão ao trabalho à tarde, disse o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol), Luís Júnior. "Vamos fazer um buzinaço, com trio elétrico, com as associações, militares descontentes e quem mais quiser vir, para mostrar nosso descontentamento", afirmou. Segundo ele, pelo menos de 30% a 40% dos servidores da Polícia Civil ficarão trabalhando. "Não queremos a população contra a gente, queremos apoio. Os atendimentos e serviços principais vão ficar: solitação de carteira de identidade, registro de ocorrência, prisão em flagrante", disse. Já os servidores da Polícia Militar não farão paralisação, mas vão engrossar o protesto.

No início do ato, os policiais, que devem receber o apoio dos demais profissionais da segurança, como bombeiros militares e agentes penitenciários, pretendem fazer uma assembleia para decidir que rumo o movimento irá tomar e o percurso do ato: se em direção à Delegacia Geral, na avenida Magalhães Barata, ou à Assembleia Legislativa do Pará. Segundo Luís Júnior, a manifestação está sendo coordenada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). "Engavetaram a proposta e como repúdio vamos fazer essa mobilização", explicou. Mais de 20 Estados já confirmaram a participação.

Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Millitar do Pará (ACSPMBMPA), cabo Deonildo Gomes, o fato de os policiais estarem aguardando promoção e ela não sair, como foi anunciado pela governadora, reforça a insatisfação e o movimento. "E o reajuste dado, de 6%, é menor do que o próprio salário mínimo, o que é inconstitucional", afirma o presidente da associação.

Deonildo disse que sem a ascensão a sargento houve cerca de 800 ações de mandado de segurança contra o governo, pois a constituição do Pará prevê essas promoções que não estão sendo cumpridas. "Isso foi cumprido para os soldados, mas não para cabos, sargentos e subtenentes, diminuindo o salários desses profissionais em relação a policiais de menor patente. Isso desestimula".

O presidente da associação de cabos e soldados lamentou o fato de a Constituição Federal não permitir greve a militares. "Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. Isso dificulta a mobilização dos militares. Nós não somos livres, e isso é aproveitado pelos governantes". Segundo ele, o policial militar paraense ganha de R$ 1.400 a R$ 1.500 por mês. Com a PEC aprovada, o salário inicial seria de R$ 3.500.

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