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segunda-feira, 12 de abril de 2010

STJ manda soltar José Roberto Arruda

Por oito votos contra cinco, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar nesta segunda-feira o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido) e mais cinco aliados que estão presos por atrapalhar as investigações do mensalão do DEM (esquema de arrecadação e pagamento de propina).

O ex-democrata estava preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, pela tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do processo que investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, que entendeu que com o fim da primeira fase da Operação Caixa de Pandora, que investiga o sistema de distribuição de propina, o ex-governador não oferece mais risco de influenciar o inquérito. "Não mais existem razões para a prisão preventiva porque mesmo nas diligências complementares solicitadas pelos responsáveis pelas investigações são de Carter técnico", disse.

O ministro João Octávio Noronha destacou que Arruda não poderia ficar preso por causa da pressão da imprensa. "Vão transformar o próprio indiciado em prisioneiro da mídia. Até o clamor justifica o relaxamento", disse.

O vice-presidente do STJ, Ari Pargendler, votou para que Arruda continue até o governo do DF prestar todas as informações pedida pela polícia. "A condição do indiciado já não ser mais governador não evidencia que ele não tem mais condições de influenciar nas informações prestadas pelo governo", disse.

O ministro Felix Fischer reforçou o voto de Pargendler. "Ele não deixou de ter e não vai deixar de ter influência", disse.

Com os desdobramentos do escândalo de corrupção, Arruda, que é acusado de chefiar o esquema, teve o mandato cassado no mês passado pela Justiça Eleitoral por desfiliação partidária. Na tentativa de sensibilizar os ministros do STJ e com um cenário indefinido na Justiça Eleitoral, Arruda não recorreu da decisão e acatou a perda do mandato.

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