Vereadores aprovam mototáxi

O serviço de mototáxi será legalizado na capital paraense. Após mais de um ano de discussões e polêmica, os vereadores aprovaram ontem, à unanimidade, o projeto de lei nº 058/2009, de autoria do parlamentar Marquinho do PT, que regulamenta o transporte individual de passageiro e de pequenas cargas em motocicletas.

A decisão foi recebida com festa pelos mais de 300 trabalhadores de 18 associações que representam a categoria. Com faixas, cartazes e uniformizados, eles tomaram conta da travessa do Chaco, em frente ao prédio da Câmara Municipal de Belém e das galerias da Casa. Até um carro som foi utilizado na manifestação. Ao final da sessão deliberativa, os mototaxistas saíram em passeata pela rua 25 de Setembro e parte da avenida Almirante Barroso, mas o trânsito não chegou a ser interrompido.

Para virar lei, a matéria precisa ainda ser sancionada pelo prefeito de Belém, Duciomar Costa. Porém, o líder do governo na Câmara, Orlando Reis (PV), garantiu que não havia nenhuma orientação para que os vereadores da base aliada votassem contra a proposta.

Após a lei ser sancionada, os trabalhadores terão 90 dias para se adaptar e quem cometer cinco infrações não poderá mais permanecer na atividade. De acordo com estimativa do Sindicato dos Mototaxistas Autônomos do Estado do Pará (Sindimapa), 1.350 pessoas atuam neste ramo apenas em Belém. A Associação dos Usuários e Consumidores do Pará afirmou que ingressará com uma ação na Justiça pedindo o reconhecimento da inconstitucionalidade do projeto de lei aprovado ontem. "O debate de inconstitucionalidade não existe mais. Já foi provado que não é inconstitucional", alegou José Ribamar da Silva, o "Alemão", presidente do Sindimapa.

Durante a sessão, vários parlamentares subiram à tribuna para defender a causa dos mototaxistas, recebendo aplausos dos trabalhadores que passaram quase a manhã toda espremidos em uma galeria lotada. A sessão foi acompanhada pelo ex-chefe da Casa Civil do Estado, Cláudio Puty, que atualmente é assessor especial do gabinete da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e secretário de Relações Institucionais do PT. "Os mototaxistas só querem trabalhar. Ignorá-los é a pior coisa que o governo pode fazer, por causa da clandestinidade", disse Puty que, no fim da sessão, parabenizou os trabalhadores e transmitiu o recado da governadora Ana Júlia. "Ela está do lado de vocês", garantiu.

Principais pontos do projeto:

1) Os mototaxistas precisam:

 Ter idade mínima de 21 anos e morar em Belém;

 Ter carteira de habilitação A com no mínimo dois anos de categoria e possuir histórico de habilitação fornecido pelo Detran/PA;

 Ser proprietário da motocicleta e possuir certidão negativa de antecedentes criminais;

 Possuir apólice de seguro (valor mínimo da cobertura de R$ 20 mil) contra acidentes de trânsito, sendo beneficiário o condutor, o passageiro e terceiros;

 Ter curso de primeiros socorros e exame psicológico de aptidão;

Possuir curso de direção defensiva.

2) O condutor terá que:

 Usar capacetes padronizados;

 Identificar no colete e no capacete a placa ou número de inscrição da permissão do veículo, além de portar toucas descartáveis.

3) As motos devem:

 Ser do estilo cross ou do gênero;

 Possuir entre 125 e 150 cilindradas;

 Ter no máximo cinco anos de uso;

 Possuir antena "corta-pipa";

 Ser submetidas à vistoria de segurança veicular regularmente;

 Ter cano de descarga original, revestido com material isolante em sua lateral para evitar queimaduras ao passageiro;

 Ter pedais laterais emborrachados para o apoio dos pés e ter alças laterais para apoio das mãos dos passageiros;

 Ter protetor de corrente e o o acessório denominado "mata-cachorro".

(Fonte: Amazônia)