Advogados do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o "Taradão", saíram ontem em defesa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) e contestaram as declarações prestadas por integrantes do Comitê Dorothy e da Congregação Norte Dame, à qual pertencia a missionária Dorothy Stang, morta no município de Anapu, em 2005.
As declarações foram dadas depois que a Justiça paraense, através de uma liminar, concedeu um habeas corpus que permitiu a soltura de Regivaldo, que estava preso desde o dia 30 de maio, quando foi julgado e condenado a 30 anos de prisão, acusado de ter sido um dos mandantes do crime que vitimou a freira. O despacho foi da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Em matéria publicada ontem, a irmã Jane Dwyer afirmou: "Fica para nós a sensação de que quem tem como pagar, ganha". Já o coordenador do Comitê, Dinaílson Benassuly, questionou: "Como pode uma pessoa ser solta após uma condenação de 30 anos? Cinco anos depois, finalmente conseguimos que os criminosos fossem julgados e ao final, o mandante consegue ficar em liberdade. Isso não aconteceu com os outros envolvidos que foram condenados. É porque o Regivaldo é rico e os demais não?".
No entendimento dos advogados Jânio Siqueira e César Ramos, as afirmações revelam um desrespeito para com o TJE e suas decisões. "São afirmações maliciosas, insinuando de que teria ocorrido algum tipo de acordo financeiro para que a liminar tivesse sido concedida. Quando, na verdade, foi uma decisão baseada na total legalidade, tendo em vista o que a lei prevê: réu que estava em liberdade no dia do julgamento tem direito de recorrer em liberdade. Isto tem sido adotado tanto no Tribunal daqui, quanto nos superiores", disse Jânio.
Ainda segundo os advogados, a decisão da desembargadora foi baseada em condições favoráveis ao réu, como residência fixa, o fato de ele ser réu primário e ter bons antecedentes. "Ele (Regivaldo) sempre atendeu aos chamados da Justiça, então, diante de todos esses fatores, foi uma decisão legal. O Tribunal não tem decidido sob pressão, tem se mostrado isento, imparcial, independente da situação. Não é porque se tratava de Regivaldo que foi concedida a liberdade. Em qualquer outro caso, a decisão certamente seria a mesma", frisou César Ramos.
De acordo com os advogados, o fato de as pessoas e organizações ligadas a Dorothy Stang organizarem protestos é um indício de que não têm razão do ponto de vista legal. "Quando não se tem razão, legalmente falando, recorre-se a outros meios, como manifestações e protestos. E isso então mostra que as decisões da Justiça não têm sido respeitadas", disse Jânio. (No Amazônia)
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