O ex-deputado Luiz Afonso Proença Sefer foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por abuso sexual da filha adotiva dos 9 até os 13 anos. A prisão dele foi decretada ontem mesmo pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém. A delegada Socorro Maciel, da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data), está em diligência tentando encontrar o ex-parlamentar, já considerado um foragido da Justiça. Ontem, o ex-deputado não foi encontrado no apartamento onde mora.
A juíza Graça Alfaia esclareceu que a sentença foi de 21 anos porque ela entendeu que o crime praticado pelo médico Luiz Sefer teve caráter continuado, ou seja, ocorreu por vários anos em cidades diferentes, entre as quais Belém, Salinópolis e Rio de Janeiro.
A promotora Sandra Gonçalves, do Ministério Público do Estado, solicitou a condenação do ex-parlamentar à magistrada, que antes de divulgar a decisão comunicou o feito à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado.
A pena de Sefer foi assim definida pela juíza: 12 anos e 6 meses de reclusão, mais um 1 e 6 meses por ser crime praticado contra criança, o que dá 14 anos de reclusão. No entanto, com base nos artigos 226, inciso II, e 71 do Código de Penal Brasileiro (CPB), por ter sido um crime praticado de forma continuada, a pena foi quase que dobrada e ficou em 21 anos em regime inicialmente fechado.
Ela também determinou o pagamento de indenização por dano moral em favor da vítima, no valor de R$ 120 mil. A decisão judicial foi com base no artigo 189 do Código Civil, que estabelece indenização por "ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito e causar dano a outrem, ainda, que exclusivamente moral". Para Graça Alfaia, os danos cometidos pelo réu contra a menina foram irreparáveis, mas ela aceitou os argumentos da assistente de acusação, acatando a indenização como forma de amenizar os danos.
Em maio do ano passado, o ex-deputado Sefer foi preso no Rio de Janeiro por policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio (Core), a pedido da Polícia do Pará, em cumprimento a mandado de prisão preventiva do juiz da infância Erick Aguiar Peixoto, da Vara de Crimes contra Criança e Adolescentes.
Qual o seu parentesco com a mãe do filho também estuprador de Luiz Sefer, Gustavo Bemerguy Sefer?
ResponderExcluirAnônimo,
ResponderExcluirAsseguro-lhe que desconheço que esse cidadão tenha algum vínculo de parentesco comigo ou com membros da minha família. Aliás, não o conheço e não tenho laços de amizade com o ex-deputado e seus familiares.
O juiz Eric Aguiar Peixoto foi quem primeiro teve a coragem de mandar para a cadeia esse médico pedofilo e pilantra. Mas,infelizmente, a prisão foi relaxada com o voto de desembargadores que o consideram um ´bom menino`. Se o Taradão, envolvido na morte da irmã Doroth, julgado e condenado por juri popular está livre, suponho que o Sefer também haverá de se livrar dessa bronca e ainda será eleito representante do povo paraense. Uma vergonha!
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