Depois de um ano de discussão, a Comissão Especial da Câmara aprovou ontem, por 13 votos a 5, a reforma do Código Florestal que prevê anistia para os proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008.
Pelos dados do Greenpeace, com o perdão, o governo vai abrir mão de R$ 8 bilhões em multas aplicadas entre 1998 e 2008 na Amazônia Legal. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) diz que não tem dados para calcular quanto deixaria de arrecadar.
(...) Pelo projeto, todas os proprietários multados por desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008 serão perdoados, se aderirem ao Programa de Regularização Ambiental, compromisso de recuperação das áreas devastadas.
Em 22 de julho de 2008, entrou em vigor o decreto 6.514, que proíbe financiamentos por bancos estatais a proprietários acusados de extração ilegal de madeira. Para Aldo, o perdão devolverá à legalidade mais de 90% dos proprietários.
O relatório também prevê a redução das áreas de proteção às margens dos rios com até cinco metros de largura, de 30 para 15 metros. Hoje, a faixa mínima de vegetação ciliar não pode ser inferior a 30 metros.
O projeto ainda determina que as faixas da vegetação ciliar sejam calculadas a partir da menor borda (quando os rios estão mais estreitos). Pela lei em vigor, esses cálculos devem levar em conta as bordas maiores (quando o leito está cheio).
Para ambientalistas, a simples troca da expressão "borda maior" por "borda menor" significará uma das maiores brechas para o desmatamento. O relatório de Aldo livra pequenos proprietários de recompor vegetação nativa devastada até a promulgação da nova lei.
Pelo código, pequenos proprietários são os donos de imóveis de até quatro módulos fiscais — medida que varia com a região: na Amazônia, pode chegar a 400 hectares. (Em O Globo)
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