Assembléia obtém prerrogativa para criar municípios

Os deputados estaduais aprovaram ontem, à unanimidade, o Projeto de Lei 15/2010, de autoria de Bernadete Ten Caten (PT) e de João Salame (PPS) que devolve à Assembleia Legislativa a prerrogativa de criar novos municípios no Pará. A decisão era aguardada com ansiedade por moradores de vilas, distritos e localidades paraenses que lutam para se desmembrar do município-mãe e ter autonomia político-administrativa.

No Poder Legislativo paraense existem 38 casos a serem resolvidos, entre eles está o de Icoaraci e Mosqueiro. Os dois distritos há anos tentam se emancipar de Belém. Todos os casos estão emperrados há mais de uma década, uma vez que a Emenda Constitucional n° 15, de 1996, nunca foi regulamentada pelo Congresso, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). A última cidade do Estado criada foi Mojuí dos Campos – separada de Santarém -, que chegou a ter o processo suspenso.

Na ausência de uma lei específica, algumas assembleias legislativas do País resolveram ter em suas mãos novamente o poder de decidir sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramentos de municípios. "Houve uma paralisia em nível nacional. Há onze anos que não se cria municípios", observou Bernadete Ten Caten, líder petista na Assembleia.

Segundo ela, além do Pará, o Ceará também aprovou lei semelhante, enquanto Amapá e Rio Grande do Sul debatem um projeto que trata do mesmo assunto. O deputado Ítalo Mácola destaca, no entanto, que antes de tomar qualquer decisão, a Assembleia precisará estudar cada caso para não acontecer como São Paulo, que criou o município de Borá, com 852 habitantes. "Nem todas as localidades estarão adequadas à lei", disse.Mas, para o deputado, o projeto é importante para o Estado, uma vez que havia um "vácuo jurídico" sobre o assunto. Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pela governadora Ana Julia Carepa. (No Amazônia)