O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello suspendeu, em caráter liminar, a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que aposentou compulsoriamente juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A decisão atende a mandados de segurança impetrados pelos magistrados Graciema Ribeiro das Caravellas, Antonio Horácio da Silva Neto e Juanita Cruz Duarte.
A punição decorreu de processo em que o CNJ concluiu ter sido criado um esquema de desvio de verbas públicas para socorrer a Loja Maçônica de Mato Grosso, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Magistrados escolhidos pelo presidente do TJ receberam dinheiro, a título de atrasados, e fizeram empréstimos à Maçonaria.
Celso de Mello enfatizou que o CNJ deve ter um papel subsidiário e complementar em relação aos tribunais, atuando somente quando constatada a ineficácia dos mecanismos ordinários de administração e repressão do Poder Judiciário local. De acordo com ele, apenas depois de esgotada a possibilidade de o próprio tribunal exercer sua competência disciplinar sem sucesso é que o Conselho estaria legitimado a atuar. (Fonte: Folha Online)
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