Após ficarem divididos sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para este ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde de hoje (29), por 6 a 4, extinguir o julgamento sobre a questão.
A decisão foi tomada porque após o empate em 5 a 5 - ocorrido na madrugada da última sexta-feira (24) -, o autor do recurso, Joaquim Roriz (PSC), desistiu da candidatura ao governo do DF e da ação.
Anteriormente, Roriz foi enquadrado nas novas regras de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter renunciado do mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo no Conselho de Ética.
Na prática, com a decisão de hoje do STF é como se não tivesse ocorrido o julgamento em que houve o empate. Ou seja, a validade da Lei da Ficha Limpa ainda é uma incógnita para as próximas eleições do dia 3 de outubro.
Uma nova discussão sobre a Lei deve ocorre apenas quando um novo recurso de outro político chegar ao STF.
Na sessão de hoje votaram pela extinção do recurso: Cezar Peluso (presidente), Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello, Ellen Gracie e Gilmar Mendes.
Votaram pela manutenção do recurso: Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. (Fonte: blog do Noblat)
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