O promotor de Justiça Ricardo Albuquerque, do Ministério Público Estadual (MPE), entrou com duas representações junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) pedindo o afastamento do prefeito Duciomar Costa (PTB) e a intervenção estadual no município de Belém, assim como o bloqueio das contas da prefeitura. A representação é por descumprimento de ordem judicial do próprio Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios.
De acordo com o promotor, o prefeito de Belém descumpriu determinação de junho de 2008, do Tribunal de Justiça do Estado, para pagar em até dez dias precatórios relativos a 2007 para os servidores municipais da Câmara, o que até hoje não aconteceu, com ação já transitada em julgado. O promotor argumenta ainda que os recursos para pagamento desses precatórios estavam previstos no orçamento da prefeitura de Belém daquele ano e, mesmo assim, o prefeito descumpriu a decisão da presidência do TJE, correndo risco de ser afastado do cargo, como acontece agora com o pedido do promotor. "Diante de tais fatos é notória a relutância do denunciado em cumprir uma ordem judicial proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado", destaca o promotor Ricardo Albuquerque.
Na representação, o promotor cita ainda que a desobediência do prefeito à ordem judicial é crime de responsabilidade, com pena de detenção de até 15 dias e multa, mas pode ter pena muito mais grave.
"O descumprimento de ordem judicial pode determinar intervenção no município, mas é a Justiça que irá decidir. Ele tem direito à ampla defesa e contraditório depois de ser notificado pelo tribunal. Quem deve decidir é o presidente do TJE ou quem ele delegar", explicou o promotor. No pedido de afastamento do prefeito para que seu substituto cumpra a decisão do TJE, o promotor conclui que o prefeito "agiu de má-fé" contra a decisão do tribunal. (No Amazônia)
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