O candidato ao Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), acaba de ser enquadrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como “ficha suja”.
Jader é o primeiro caso relacionado à nova Lei de da Ficha Limpa julgado pelo Supremo.
A princípio, com a decisão dos ministros de hoje, que tem “repercussão geral”, estão inelegíveis por oito anos os parlamentares que tiverem mandato e renunciarem para escapar de um processo de cassação de mandato.
No entanto, apesar desse entendimento, em outros casos tudo pode ser alterado se o entendimento 11 ministro for contrário à aplicação das novas regras de inelegibilidade.
Desde agosto, após o ministro Eros Graus se aposentar, o Supremo é composto apenas por 10 ministros.
Por isso, se o ministro - que ainda deve ser indicado - votar contra a validade da Ficha Limpa, o placar teoricamente ficaria em 6 a 5.
Dessa forma, os candidatos que tiverem os recursos julgado após essa decisão podem ser liberados para assumirem o mandato.
Na sessão de hoje, o placar ficou empatado em cinco a favor e cinco contra a aplicação imediata das novas regras de inelegibilidade.
A solução encontrada, pela maioria, foi a de recorrer ao regimento interno no art 205 que diz:
“Havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. (No G1)
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