O ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso ao ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT) e manteve o pagamento de indenização de R$ 300 mil, por danos morais, ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL) Orlando Monteiro Cavalcante Manso.
Ronaldo Lessa foi condenado pelos crimes de calúnia e injúria, praticados em entrevista concedida ao Jornal do Commercio, de Pernambuco, em 28 de janeiro de 2001.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e pelo magistrado, que atuou como assistente da acusação.
O crime teria ocorrido quando o então governador respondeu à pergunta feita sobre o seu relacionamento com o Judiciário. "Há dois anos que vivemos esse problema com o Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça alagoano, Orlando Manso, é um ladrão desavergonhado. Só nesse último episódio ele tirou mais de R$ 3 milhões do estado", disse Lessa na entrevista.
Og Fernandes, relator do caso, negou recurso e manteve a decisão do TJ-AL. "No que diz respeito à alegada ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, por ter sido considerada intempestiva a defesa preliminar, observa-se que o recorrente deixou de apontar expressamente os dispositivos de lei federal supostamente violados pelo acórdão recorrido, o que inviabiliza a compreensão da irresignação recursal", afirmou o relator. (Em O Globo)
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