A defesa da prefeita e do secretário de administração de Santarém manifestou-se, ontem, a respeito da ação civil pública que o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou contra os acusados por improbidade administrativa. De acordo com o promotor de justiça Hélio Rubens Pinho, as autoridades municipais Maria do Carmo Martins e Kássio Almeida são responsáveis pela despesa de R$ 209.597.740,23 entre os anos de 2005 e 2009 apenas com funcionários temporários. Eles também teriam protelado a convocação de cerca de dois mil concursados aprovados para o preenchimento destas vagas.
O procurador geral do município, Isaac Vasconcelos, alega que a prefeita e o secretário não foram chamados oficialmente a prestar esclarecimentos em relação a denúncia do MPE. Ele argumenta ainda que a proposição da ação civil pública não significa que a acusação seja procedente. "Na democracia, há de se prestigiar o princípio da ampla defesa e do contraditório. Na oportunidade, eles refutarão todos os fundamentos trazidos na ação", afirma.
Sobre as contratações consideradas excessivas pelo órgão fiscalizador, o procurador explica que elas obedecem a lei e ocorrem em função da ampliação dos serviços públicos no período de referência. "A contratação de servidores temporários, no entendimento predominante do judiciário brasileiro, não se caracteriza em ato de improbidade administrativa. Contratações, aliás, existentes em todos os municípios deste Estado", declara.
Os concursados serão convocados até 28 de dezembro, garantiu Isaac, desde que a validade do processo seletivo não seja prorrogada por mais dois anos. "A Constituição Federal autoriza a prorrogação de validade por até dois anos. O município deve seguir esta previsão, se julgar assim necessário", disse.
Se os réus forem condenados pela justiça, como pediu o MPE, terão decretada a perda das funções que hoje desempenham, terão suspensos os direitos políticos por cinco anos e ainda deverão pagar multa.
Histórico - De acordo com os documentos apresentados pelo MPE, a administração de Santarém gastou em quatro anos mais de R$ 200 milhões com servidores temporários. Na lista apresentada pela administração municipal este ano, constam 4.190 contratos temporários, enquanto a folha de servidores efetivos permanece em R$ 29 milhões mensais. (No Amazônia)
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