Quase sempre em falta com os vivos, a máquina pública tem sido generosa com a população dos cemitérios, revelam auditorias sobre pagamentos do governo federal. Por falta de controle sobre seus desembolsos, o Brasil distribui fortunas para pessoas que já morreram.
Além de remédios do programa Farmácia Popular, aposentadorias e pensões, os falecidos recebem repasses do Bolsa Família, financiamentos para a agricultura familiar, toda sorte de benefícios previdenciários e ocupam até leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado no ano passado, mostra que 33,1 mil benefícios previdenciários estavam sendo pagos a mortos, sob as vistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Um prejuízo mensal de R$ 15,6 milhões, que já estava acumulado em R$ 242,1 milhões. Outro 1,029 milhão de auxílios foi interrompido tardiamente, muito após o óbito. Considerando todos os casos, o rombo chega a R$ 1,9 bilhão.
Responsável pelo Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), hoje com 12,8 milhões de pessoas registradas, o Ministério da Previdência informou, em nota, que o banco de dados tem sido compartilhado, mediante acordos de cooperação técnica, com outros órgãos do governo para que o usem nos seus processos de fiscalização.
Entre eles, constam os ministérios do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, e do Desenvolvimento Agrário, que cuida dos financiamentos da agricultura familiar.
A Previdência alega que a fiscalização em cartórios para verificar a sonegação de informações ao sistema era feita pelo INSS, mas passou à Receita.
Uma lei aprovada em maio do ano passado devolveu a obrigação ao instituto, que ainda normatiza procedimentos e desenvolve processo para automatizar a aplicação de multas.
Segundo a Previdência, embora não haja integração com o banco de dados do Ministério da Saúde, "as entidades se apropriam dos referidos sistemas para realizar os controles necessários".
Sobre a inércia para recuperar pagamentos indevidos, o ministério alega que R$ 55,8 milhões estão em processo de cobrança administrativa. (Em O Globo)
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