O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel) vai recorrer ao Poder Judiciário para impedir a gratuidade dos ônibus um domingo por mês na capital paraense. A publicação da lei promulgada pela Câmara Municipal de Belém (CMB) deve ser publicada oficialmente na próxima segunda-feira, 27, de acordo com a informação do vereador autor do projeto. Aos domingos são vendidos cerca de 535 mil passagens e as empresas arrecadam por volta de R$ 803 mil. Com a gratuidade, as perdas podem ser de até R$ 10 milhões ao ano. O sindicato estuda a possibilidade de aumentar em R$ 0,04 centavos o bilhete em função da medida, o que pode elevar o valor deste para R$ 1,89 ano que vem.
Os dados foram fornecidos pelo departamento técnico do Setransbel, que aguarda somente a apresentação da matéria no Diário Oficial do Município para ingressar na Justiça. Conforme o sindicato argumentou em nota, o perdão da dívida de R$ 80 milhões e a diminuição da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% foram necessários à ampliação e melhorias dos serviços oferecidos, além de facilitar a geração de empregos.
O assessor técnico do Setransbel, Délcio Farias, explica que a planilha de custos para 2011 está sendo recalculada em função do impasse da gratuidade.
Os vereadores garantem que vão tomar providências para que a lei aprovada por eles seja cumprida.
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