O presidente da Ordem Nacional dos Advogados - Seção Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, anunciou ontem que vai propor, junto ao conselho secional da entidade, na próxima quinta-feira, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que permitirá o pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a emenda constitucional que autoriza o pagamento do chamado "14º salário" aos parlamentares estaduais em caso de convocação extraordinária - quando a Assembleia Legislativa estiver em recesso. A aprovação da Alepa, no dia 30 de novembro, é "inoportuna, imoral e inconstitucional", segundo Vasconcelos.
Mais aqui >Deputados legislam em causa própria e aprovam volta do jeton
Mais aqui >Deputados legislam em causa própria e aprovam volta do jeton
Nenhum comentário:
Postar um comentário