A juíza Maria Edilene de Oliveira Franco, da 8ª Vara do Trabalho, determinou ontem que o Banco da Amazônia pague, dentro de 48 horas, os 1.493 aposentados e os 897 pensionistas da Caixa de Previdência Complementar do banco (Capaf) que não receberam o benefício neste mês de março. A dívida soma R$ 3,7 milhões. A Capaf não conseguiu honrar com o pagamento de parte dos assistidos, clientes do plano Benefício Definido (BD), e que representa 54% do total atendido pela instituição. Se o banco não cumprir o prazo de 48 horas fixado pela juíza, terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso até o limite de R$ 500 mil.
O presidente da Capaf, José Sales, explica que a instituição não tem dinheiro em caixa porque vários aposentados e pensionistas conseguiram suspender o pagamento das contribuições na Justiça. A tutela antecipada foi dada em ação movida pela Associação dos Aposentados e Pensionistas do Basa (AABA). A assessoria de imprensa disse que o banco não vai se pronunciar até ser formalmente comunicado da decisão. Sales diz que o déficit está ocorrendo apenas no plano BD de quem passou a receber a assistência da Capaf a partir do ano de 1981, já que os clientes do BD anteriores a esse período são pagos pelo Basa.
"Em março entramos na exaustão dos recursos líquidos", relata. O terceiro plano de benefício da instituição, Amazon Vida, que atende 33% dos assistidos pelo Capaf, também está ameaçado. O motivo é o mesmo do BD pós-1981: os assistidos não querem mais pagar a sua parcela de contribuição, que é na média de 24% no BD e de 36% no Amazon Vida. Ele conta que a incidência das ações individuais para suspender as contribuições por aposentados e pensionistas aumentou consideravelmente a partir do ano 2000. Outro problema para a entidade é o aumento da expectativa de vida dos assistidos, que subiu da média de 69 anos, quando a Capaf foi criada, em 1969, para 84 anos.
"A suspensão (da contribuição de parte dos inativos) foi corroendo a reserva mínima existente e chegamos nessa situação", diz Sales. A folha de pagamento de fevereiro foi paga com a venda de participações do plano BD para o Amazon Vida, já a folha de março foi paga com a renda restante dos empréstimos que, aliás, está com operações suspensas desde 2004. Da carteira de investimentos do BD, que estava em R$ 24 milhões em julho de 2010, restavam R$ 12,9 milhões em fevereiro deste ano, segundo Sales. A Capaf é uma instituição sem fins lucrativos que gerencia um regime fechado de previdência complementar ao do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
José Roberto Duarte disse ...
ResponderExcluirO Sr. José Sales, presidente da CAPAF, em entrevista a “O Liberal” de 29/03/201, faltou com a verda-de ao colocar a culpa pela situação da CAPAF nos aposentados e pensionistas que conseguiram sus-pender, na justiça, suas contribuições. Acontece que tal suspensão decorre de cláusula contratual, na qual consta que o associado aposentado que completar 30 anos de contribuição exime-se do pagamento desta. Trata-se, portanto, de direito adquirido, consagrado em nossa Constituição como cláusula pétrea.
Na verdade, o único culpado pela falência da CAPAF é o BASA, por vários desmandos cometidos, cujo principal é o fato de não remunerar durante mais de 20 anos o uso do dinheiro da CAPAF. Ne-nhum fundo resistiria à falência com esse tratamento.
Outro fato é que o BASA colocou na diretoria da CAPAF gente incompetente, que não soube gerir os destinos da Instituição, principalmente na aplicação dos recursos disponíveis, gerando enormes prejuí-zos.
Isto é que provocou o déficit técnico e, por via de consequência, o déficit de caixa.
Se não ocorressem os desmandos do BASA, a CAPAF, hoje, não teria déficit algum, mas sim superávit em valor expressivo.
A CAPAF diz que não tem dinheiro em decorrência de um déficit técnico de R$ 1,2 bilhão, com base em 28/02/2010, mas neste montante foi incluída uma dívida no valor aproximado de R$ 552 milhões (na verdade é bem maior), já confessada, a qual, juntamente com o déficit, pode merecer as seguintes alternativas de solução:
a) pagamento do valor total da dívida, que estimamos em R$ 1 bilhão, no mínimo. Os R$ 200 milhões é que seria o verdadeiro déficit técnico, que teria tratamento na forma da lei. Esta alternativa, em princípio, pode impactar as contas do BASA, o que não queremos, mas se o Tesouro Nacional aportar este valor, a título de capitalização, a proposta torna-se viável;
b) assunção, pelo BASA, do pagamento das complementações dos aposentados e pensionistas, por sinal a de menor custo. Isto já está acontecendo com os aposentados antigos, o que poderia facilitar a aprovação desta proposta; e
c) pagamento da dívida de R$ 552 milhões, já confessada, em parcelas mensais R$ 11,14 milhões, aproximadamente, acrescidas de indexador, durante 20 anos e à taxa média dos consignados. Ao se trazer essas parcelas ao valor presente, à taxa média do mercado, isto daria algo em torno de R$ 1 bi-lhão, faltando, portanto, R$ 200 milhões para sanear o déficit, que seguiriam os ditames da lei. Enten-demos que esta alternativa pode ser imediatamente executada, pois a dívida já está reconhecida pelas autoridades governamentais e pelo BASA, que inclusive já provisionou para esse fim cerca de R$ 350 milhões.
Espero que na análise dessas opções exista boa vontade, desarmamento dos espíritos e que não apare-çam os famosos advogados do diabo, que nada constroem.
Prezado Senhor,
ResponderExcluirNa verdade, o Sr. Sales já faltou com a verdade em diversas manifestações para justificar o déficit da CAPAF. Uma delas refere-ao ao fato de os aposentados recorrerem à Justiça para resgatar seu direitos usurpados, classificando-os como "aproveitadores que buscam direitos para os quais não contribuíram", quando, na realidade, os participantes foram impedidos pelo BASA de fazê-lo, numa flagrante transgressão à Legislação Trabalhista e nenhum presidente da CAPAF jamais ousou, utilizando-se das prerrogativas do cargo, reverter essa irregularidade junto ao Banco, por via adminitrativa ou judicial.
É bom lembrar que essas contribuições que não ocorreram ao longo do tempo são devidamente deduzidas dos montantes devidos aos reclamantes a quando dos cálculos efetuados pelo Perito Judicial, nas ações propostas.
Quanto ao estudo apresentado, percebo que o senhor efetuou uma importante correção com relação ao anterior, deixando "os R$ 200 milhões faltantes para o saneamento do déficit aos ditames da lei", pois, atribuir 50% da responsabilidade aos participantes não encontrava respaldo legal.
ANÔNIMO