Agenda Mínima: Jatene anuncia ações

O governador Simão Jatene anunciou ontem a Agenda Mínima de ações do governo para serem realizadas até 2014. O documento reúne as 94 ações prioritárias da gestão, algumas fruto de promessas de campanha e outras de continuidade da administração anterior, que somam o investimento total de R$ 4,5 bilhões. "Estamos reservando 10% do orçamento dos próximos quatro anos para investimento. Não será fácil", disse o governador. A maioria dos recursos, cerca de R$ 3,5 bilhões, virá do Tesouro Estadual e o restante de operações de crédito e programas federais. A agenda foi anunciada em meio à celebração dos 100 dias da gestão tucana e assinatura do termo de cooperação com o Movimento Brasil Competitivo, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.- "Vamos investir forte em saúde, educação e segurança, superando gargalos. Vamos receber R$ 110 milhões em investimento nos próximos anos. Precisamos de uma infraestrutura boa", destacou Jatene. Dentre as 10 ações de saúde anunciadas com custo total de R$ 487 milhões, estão a conclusão e aquisição de equipamentos da nova Santa Casa (R$ 100 milhões), a construção de dois hospitais regionais (R$ 120 milhões) e a reestruturação e requalificação de 20 hospitais municipais (90 milhões) em locais não informados.

Em segurança, foram anunciadas 17 ações com custo total de R$ 346 milhões, entre as quais se destacam a aquisição de carros, lanchas, helicópteros, coletes e armamentos para as polícias (R$ 145 milhões), a construção de 30 Unidades Policiais Integradas (R$ 34 milhões) e a reforma de 100 delegacias (R$ 30 milhões) em localidades não detalhadas, além da contratação e formação de quatro mil novos policiais, que não teve o valor de investimento anunciado.

Em educação, foram anunciadas sete ações com custo total de R$ 470 milhões, cujos maiores valores vão para a reforma de 600 escolas e a construção de 600 novas salas de aula (R$ 300 milhões) e implantação de Universidades Tecnológicas do Pará - Unitecs (R$ 100 milhões). Os municípios a serem contemplados também não foram informados. A área de educação também traz ações sem os investimentos correspondentes, como a implantação de centros de estudo e desenvolvimento de pesquisas científicas e de tecnologias. Jatene lamentou que o documento não traz a precisão de informações e nem todas as ações que ele gostaria.

Transporte - A maior fatia da agenda irá para o setor de transporte, R$ 1,2 bilhão, cujo principal investimento será a continuidade das obras do Via Metrópole (Ação Metrópole), que receberá R$ 320 milhões. Uma das prioridades do governo é criar a segunda via de acesso terrestre para Belém, criando uma alternativa à avenida Almirante Barroso, que receberá R$ 150 milhões. Em segundo lugar aparece saneamento e habitação, onde serão aplicados R$ 903 milhões, dos quais R$ 318 milhões atenderão 18 mil famílias com lotes urbanizados, ampliação e melhoria de moradias e construção de novas casas em nove municípios, R$ 224 milhões serão usados na ampliação da rede de abastecimento de água em 46 municípios e R$ 181 milhões na ampliação da rede de esgotamento sanitário de Belém e implantação em sete municípios.

Recurso para Esporte e lazer é de R$ 131 mil: Os investimentos do governo do Estado vão fortalecer também as áreas de esporte e lazer (R$ 131 milhões), produção e meio ambiente (R$ 420 milhões), cultura (R$ 197 milhões), trabalho e assistência social (R$ 187 milhões) e gestão (R$ 125 milhões). "Tudo o que é bom que estava (na gestão anterior), ficou", disse Jatene, destacando a continuidade do programa Bolsa Trabalho (R$ 100 milhões) e do Navega Pará (R$ 18 milhões), e implantará 300 infocentros e telecentros (R$ 8 milhões). O governo também investirá no turismo (R$ 60 milhões), na regularização fundiária (R$ 40 milhões), na implantação do programa "Municípios verdes" em 100 municípios (R$ 50 milhões) - que já existe em 78 municípios - e na expansão do "Luz para todos" (R$ 16 milhões/participação estadual), do Credcidadão (24 milhões) - ex-Banco do Cidadão - e no Banco do Produtor (R$ 48 milhões). O governador Simão Jatene classificou a agenda de "ousada" e disse que fará o possível para cumpri-la. Ele destacou que, para isso, precisará do apoio do Legislativo e do Judiciário. Na administração anterior do peessedebista (2002-2006), o próprio governador admitiu que só conseguiu cumprir 75% das ações previstas na Agenda Mínima.

Termo de cooperação técnica foi assinado: A possibilidade de recriação das secretarias especiais, que foram extintas na administração de Ana Júlia Carepa (PT), foi apontada pelo governador Simão Jatene. Durante o evento, ele assinou o termo de cooperação técnica com Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma organização da sociedade civil de interesse Público que visa contribuir para a melhoria da qualidade e produtividade do Estado. A parceria, que não gerará custos ao erário público, levará a uma reforma administrativa que deverá ser concluída em seis meses. "Vamos recuperar os mecanismos de gestão e modernizar a administração. Defendo o retorno das secretarias especiais que ajudavam a articular e a coordenar as ações das diversas pastas".

No balanço dos 100 dias de gestão, o governo anunciou que conseguiu reduzir os gastos do Estado de R$ 400 para R$ 300 milhões no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior. No mesmo período, reduziu o custeio de R$ 419 milhões para 382 milhões, enquanto a dívida pública saltou de R$ 126 milhões para R$ 155 milhões. A arrecadação própria do Estado cresceu 17,48% em valores correntes e em 10,58% em valores reais e as despesas foram reduzidas em 8%, de janeiro a março de 2011. (No Amazônia)