Alepa estipula teto para gastos

Ontem, o deputado Manoel Pioneiro passou o comando da sessão no plenário da Assembléia Legislativa para o 1º vice-presidente, deputado Júnior Ferrari, e usou a tribuna pela primeira vez na condição de presidente para esclarecer o seu posicionamento quanto à crise instalada no Poder, com acusações de manipulação na folha de pagamento de pessoal, funcionários fantasmas, estagiários em excesso e uso exagerado de benefícios.

Quanto à instalação da CPI, enfatizou que o objetivo é investigar as denúncias e ao final enviar relatório ao Ministério Público para adoção as medidas necessárias. Então, acha melhor fortalecer o trabalho que já está sendo feito pelo MP, pois a crise requer respostas imediatas e uma CPI demorará no mínimo 120 dias para chegar ao relatório. E paralelo às investigações do MP tomará algumas medidas, a partir da contratação de uma consultoria independente para uma auditoria na folha de pagamento.

Pioneiro anunciou uma decisão da Mesa Diretora: criar um teto de gastos de R$ 20 milhões/mês para o funcionamento do Legislativo. "Vamos fazer cumprir um acordo: o que passar de R$ 20 milhões que essa Casa receber - como foi o caso do mês de janeiro, que recebeu R$ 23 milhões -, será devolvido para o governo do Estado, para que o excedente seja investido na saúde, na educação, na segurança pública, etc", disse ele. Depois fez um longo pronunciamento na tribuna.
No Diário Online:
Deputadois questionam busca e apreensão

A ação de busca e apreensão de documentos, realizada pelo Ministério Público (MPE) na Assembleia Legislativa (AL), no último dia 19, em busca de provas do esquema de fraudes na folha de pagamento, está sendo questionada por grande parte dos deputados estaduais paraenses.

Eles alegam que os promotores não teriam competência legal para entrar no Legislativo e fazer a apreensão de documentos porque esta prerrogativa caberia à procuradoria e não à promotoria, uma vez que parlamentares estaduais desfrutam de foro privilegiado e, portanto, só podem ser investigados por procuradores de Justiça.

O próprio presidente da casa, Manoel Pioneiro (PSDB), disse, da tribuna, que poderia ter impedido a entrada dos promotores, mas afirmou ter preferido permitir a ação porque é “um democrata”. Admitiu que as irregularidades devem ser investigadas.

Ele anunciou uma série de medidas que serão implantadas na Assembleia Legislativa e disse acreditar que as ações serão suficientes para moralizar o parlamento.

Após o discurso de Pioneiro, vários deputados se manifestaram apoiando as medidas e reafirmando críticas aos promotores de Justiça que atuaram na busca e apreensão. “O que a Justiça precisar desta Casa para apurar os crimes a presidência ajudará”, justifica o líder do PMDB, Parsifal Pontes, principal crítico da ação do MPE na AL.