Governo do Pará reajusta salário de servidores

Os servidores públicos estaduais recebem já no próximo contracheque, referente ao mês de abril, um reajuste salarial de 6,31%. A contraproposta foi apresentada pelo governo do Estado à Intersindical, que congrega 12 sindicatos representantes das diversas categorias de trabalhadores, durante reunião ocorrida ontem, no Centro Integrado de Governo (CIG).

Os trabalhadores reivindicam 12% de reajuste salarial, mas a titular da Secretaria de Administração, Alice Vianna, afirmou que o reajuste proposto ontem pelo governo zera as perdas da inflação do período - abril de 2010 a março de 2011 - e se baseia no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta foi apresentada aos servidores como o limite do que o Estado pode fazer hoje. 'Estamos no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que não autoriza gastos superiores a 47% do orçamento com pessoal', explicou o secretário de Estado de Governo, Sérgio Leão.

Uma das coordenadoras da Intersindical, Silvana Ciso afirma que apesar da proposta do governo a pauta econômica continua em discussão, porque 'esse percentual não é a nossa proposta'. Ela informa que a Intersindical ainda vai discutir na próxima segunda-feira com a categoria sobre a sugestão do governo, para que no dia seguinte volte a se reunir no CIG para apresentar uma contraproposta. A sindicalista, que representa os trabalhadores da Previdência e Assistência Social dos Trabalhadores da Administração Pública Estadual, lembra que a reunião de ontem foi só o começo da discussão das cláusulas econômicas, já que outros pontos não foram debatidos, como o vale-alimentação. 'Por isso volto a afirmar que os 6,31% é o reajuste dado sem acordo com a Intersindical', ressaltou Silvana.

A secretária de Administração garante que não há como o Estado oferecer além do percentual apresentado, pois o orçamento de 2011 não prevê esse gasto com pessoal. Ela declara que os 6,31%, mesmo abaixo do que a categoria exige de aumento salarial, significa um acréscimo em cerca de R$ 9 milhões na folha de pagamento e compromete 47,58% da receita líquida.

Na reunião, o secretário de Estado de Governo, Sérgio Leão, detalhou aos servidores as contas do Estado, que incluem dívidas de R$ 700 milhões referentes a Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs). Desse montante, foram sanados imediatamente os débitos com as concessionárias de energia e telefonia, que ameaçavam cortar os serviços prestados ao governo. 'Vamos pagar em 24 meses a dívida de R$ 24 milhões com a Celpa, deixada pela gestão anterior, e ainda temos despesas pendentes com a Petrobrás que chegam a R$ 20 milhões', apresentou.

Leão também explicou que a receita estadual ainda não se sustenta e vem apresentando déficit, isto é, as despesas ainda são maiores do que aquilo que o Estado tem arrecadado. O primeiro trimestre foi apertado e o último mês (março) presenciou uma queda de receita. 'Não temos nenhum investimento em curso. O que investimos em três meses não passa de R$ 25 milhões, recurso que foi aportado exclusivamente para garantir a contrapartida de convênios que já tínhamos firmado e que precisamos manter', continuou Sérgio Leão. (No Amazônia)